Como Surgiu A Loas

efetuar em um exercício é um instrumento da moderna administração pública. Entretanto, em outras épocas foram aplicados diversos procedimentos rudimentares de controle dos gastos realizados pelo Estado ou pelo príncipe." Ressalta que o orçamento surgiu como parte da luta do Parlamento para controlar as finanças públicas e, conseqüentemente, diminuir os poderes do Rei. A cada etapa dessa luta, que se constituiu numa série de vitórias do Parlamento sobre o Executivo, nasceram as …

em nosso país, foi a Constituição Federal de 1988 que a incluiu como política pública de proteção social, dever do Estado e direito do cidadão, compondo a seguridade social. Em 1993, aconteceu a promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS - Lei Federal nº 8742, que regulamentou artigos constitucionais e deu início a uma trajetória de conquistas e avanços, no campo dos direitos para nossa população. Nesse mesmo ano o CNSS foi substituído pela atual nomenclatura CNAS-…

político-administrativa e a participação da população. Dessas diretrizes resultou uma ampla reorganização institucional da assistência social no país com base na lei federal n° 8.742,de Dezembro de 1993- Lei orgânica de Assistência Social (LOAS) O modelo idealizado pela Loas incorpora uma dimensão de participação da sociedade civil na formulação da política nacional de assistência social de duas formas: a primeira de caráter permanente, por meio da criação dos conselhos nos…

sociais,nasce como forma de auxiliar os trabalhadores,promovendo atendimentos e serviços públicos para garantia de participação de todos no desenvolvimento nacional,como exemplo:serviços de saúde, segurança, educação etc.Foi a partir do capitalismo que surgiu a política social,começada com mobilização das classes operarias envolvidas com a revolução industrial no século XIX. Para entender melhor as políticas sociais é preciso compreender a relação entre Estado e o processo de…

começou a ser definida na criação da Constituição de 1988, onde novos marcos são instituídos para as políticas sociais no país. Exemplo o estabelecido que nenhum benefício poderia ser menor que um salário mínimo. Tão importante quanto, foi a criação da LOAS/Lei Orgânica de Assistência Social, Lei de n° 8.742 de 07 de Dezembro de 1993, firmou a assistência social como um direito do cidadão e dever do Estado. Até o final do século XIX a Assistência Social era considerada como uma ação…

destacam o transporte público gratuito, atendimento preferencial nos bancos, hospitais e órgãos públicos, meia-entrada em atividades culturais e de lazer, estacionamento especial para idosos e o benefício da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). A Loas, através do Ministério da Previdência, garante à pessoa idosa, maior de 65 anos, um benefício assistencial no valor de um salário mínimo, mas seu acesso é restrito. Apenas cerca de 1% dos idosos recebem o benefício. E a grande…

CONTEMPORANEIDADE-RELATÓRIO Atividade Prática Supervisionada apresentada ao curso de Serviço Social da Universidade Anhanguera – UNIDERP – como pré-requisito para obtenção do título de graduada, sob a orientação de Ana Cristina da Silva. 2012 O Serviço Social surgiu entre a década de 30 ate a década de 70, sendo que 1935 foi uma data histórica para a profissão que cria o Departamento de Assistência Social do Estado, sendo que este departamento fica com a maior parte de suas…

CURSO ON-LINE – AFO P/ POLÍCIA FEDERAL TEORIA E QUESTÕES COMENTADAS DO CESPE PROFESSOR: SÉRGIO MENDES Aula 1 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – PPA, LDO E LOA Olá amigos! Como é bom estar aqui! É com enorme alegria que tenho você como aluno e assim ter a satisfação de que você inicialmente aprovou nossa aula demonstrativa, decidindo continuar o curso. É sinal que você busca o crescimento, que corre atrás dos seus objetivos, que põe em prática o sonho de alcançar o sucesso na aprovação…

LEI ORGÂNICA LOAS LOAS-LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ART 14 AO 19 São Bento/MA 2014 COMENTANDO OS ARTIGOS 14º E 15º Os dois artigos serão comentados juntos, pois suas atribuições são as mesmas. O GDF tem na verdade funções de município, e não de Estado. Vejamos aos artigos: Art. 14º Compete ao Distrito Federal: I - destinar recursos financeiros para custeio do…

CONTROLE SOCIAL LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL  1993: Aprovada a LOAS, Lei n° 8.742 de 07.12.93 Início da construção da gestão pública e participativa através dos conselhos  1993 a 2003 Definições legais  1988 1° texto da PNAS  1997-1998 Normas Operacionais Básicas  2004 Define a PNAS  2005 NOB/SUAS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Constituição Federal de 1988 Artigos 203 e 204 Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS Resoluções do CNAS e CEAS O QUE É PARTICIPAÇÃO? “A…