DIFICULDADES E FACILIDADES PARA SE CUMPRIR O ESTATUTO DO IDOSO

UNIVERSIDADE ANHANGUERA- UNIDERP

EAD – Polo Pirituba – São Paulo/SP

Serviço Social - 6º semestre

ATPS POLÍTICA DE ATENÇÃO AO IDOSO E A CRIANÇA

ANA ROSA SILVA DOS SANTOS – RA: 6350197752
CRISTINA SANTOS DE MORAES – RA: 5387986283
ELAINE CRISTINA MORAIS KIPP DE OLIVEIRA – RA: 4311774559
JULIANA DE MIRANDA SANTOS – RA: 4370855862
VALÉRIA INOCÊNCIO – RA: 4704895248

TUTORA PRESENCIAL: Márcia Baco

São Paulo, 2014

ETAPA-2 O Estatuto do Idoso completou no final de 2013 uma década em vigor, mas o cumprimento da lei em sua totalidade ainda está longe de se realizar. A Lei 10.741/2003 obriga a família, a sociedade e o Poder Público a assegurar ao idoso o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade e à dignidade. A legislação prevê também o acesso à Justiça, criminaliza o abandono, a discriminação e outras formas de violência e maus tratos contra as pessoas acima de 60 anos.
Segundo a Pesquisa Nacional de Amostras de Domicílios (Pnad) 2012, as pessoas com mais de 60 anos são, hoje 12,6% da população brasileira ou 24,85 milhões de indivíduos. Em 2011, tratava-se de uma fatia de 12,1% e, em 2002, 9,3%. A maior fatia da população idosa é composta por mulheres (13,84 milhões) e vive em áreas urbanas (20,94 milhões). Na visão de especialistas, o Estatuto foi um primeiro passo de conscientização dos direitos desta faixa da população e que, agora, precisa evoluir. O aumento constante da expectativa de vida torna a lei cada vez mais presente na sociedade brasileira.
Autor da lei, o senador Paulo Paim avalia que as políticas públicas para a população idosa avançaram, mas ainda é necessário maior pressão popular para a efetivação de mais direitos. Nós avançamos nas políticas públicas para atender o envelhecimento da população brasileira. Até um tempo atrás, o idoso era completamente colocado de lado, como se fosse um copo descartável e hoje nós temos idosos até no mercado de trabalho.