Como Surgiu A Legislação Do Codigo De Defesa Do Consumidor

............................. 9-10 3.2 FORMAÇÃO ............................................ 10 3.2.1 DECLARAÇÃO DE VONTADE ......... 10-11 3.2.2 LOCAL DE FORMAÇÃO .................... 11-13 3.2.3 MOMENTO DE FORMAÇÃO ............ 13-14 3.3 LEGISLAÇÃO APLICÁVEL ................. 15-17 4 CONCLUSÃO .......................................................... 17-18 5 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................... 18-20 RESUMO Este artigo tem por objetivo o estudo de novas…

os amparados pela Constituição Federal. É comum verificar diariamente que muitos advogados, inclusive os que laboram para o Poder Público, utilizarem de forma desnecessária dispositivos, como por exemplo, o princípio do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, com a única intenção de prorrogar o processo, aumentando dessa forma, o descrédito da justiça. Diante do exposto, analisado os casos de responsabilidade civil, verifica-se que por conta, também da grande…

procedimento para aberturas de empresas, quanto ao seu Direito Empresarial, a Títulos de Créditos e seus conceitos de Direito Cambiário e princípios, que tem de uma grande importância na sociedade brasileira, até os aspectos legais que envolvem a legislação tributária e fiscal nas empresas e no país. Podendo mostrar que todos eles sempre existiram, mas é hoje que se fala tanto, pois a mídia, os próprios políticos vêm tocando na questão de reformas. E com isso, a população que é a que…

Busnello Monique Margareth Osasco/ Novembro 2013 Sumário INTRODUÇÃO Com as mudanças rotineiras, as transformações sociais e tecnológicas exigiu mudanças globalizadas e para o Direito Comercial não foi diferente, pois surgiu um ramo diferente o Direito Empresarial. Neste trabalho mostraremos algumas mudanças sobre uma determinada empresa, considerando os fundamentos do Direito Empresarial e a Função Social da Empresa. No estudo iremos mostrar conceitos…

PERSONALIDADE JURIDICA 16 2.2 A DESCONSIDERAÇÃO 18 2.3 TEORIA MAIOR 21 2.4 TEORIA MENOR 22 2.5 PRINCÍPIO DA AUTONOMIA PATRIMONIAL 23 3 A DESCONSIDERAÇÃO À LUZ DOS MÚLTIPLOS DIPLOMAS LEGAIS 26 3.1 CÓDIGO CIVIL 26 3.2 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 28 3.3 CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL 28 3.4 LEI ANTITRUSE (LEI 8.884/94) 29 3.5 LEI DE CRIMES AMBIENTAIS (LEI 9.605/98) 31 4 PREVISÕES LEGISLATIVAS PARA A APLICAÇÃO DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO 33…

apresentada à banca examinadora da Universidade Candido Mendes – Ipanema, como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: Professor Doutor Thiago Loyola RIO DE JANEIRO Dezembro/2013 DEFESA DE MONOGRAFIA AGUIAR, Lincoln Martins Bueri. A publicidade e propaganda enganosa nas relações de consumo e seus efeitos. Rio de Janeiro: UCAM – Ipanema, 2013. 47 fl. Bacharelado em Direito. BANCA EXAMINADORA:…

pode ocorrer dos consumidores não se interessarem pelo bem ou serviço oferecido pelo empresário, apesar de todas as cautelas adotadas. O direito comercial é o ramo do Direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a que podemos denominar de empresa, por meio da Lei, Doutrina e Jurisprudência. Seu objetivo é o estudo de casos para a superação de conflitos envolvendo empresários ou os relacionados às empresas. Foi na Itália, em 1942, que surgiu um…

CLÁUSULAS ABUSIVAS NO CONTRATO DE SEGURO 1. INTRODUÇÃO Este texto monográfico tem por objetivo demonstrar o contrato de seguro e suas implicações legais face ao Código de Defesa do Consumidor e ao Código Civil. Como constatado, os dois dispositivos legais têm aplicação nos eventuais conflitos resultantes da relação contratual havida entre segurado e segurador, e, para dentro de um só contexto Evidencia os abusos praticados pela seguradora exigência curricular do curso de graduação…

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE FACULDADE DE DIREITO – TURMA 7B PUBLICIDADE INFANTIL DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA SOCIEDADE DO CONSUMO SÃO PAULO - 2014 UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE FACULDADE DE DIREITO – TURMA 7B PUBLICIDADE INFANTIL DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA SOCIEDADE DO CONSUMO JAKELINE AFONSO CHAGAS Trabalho de iniciação científica, do curso de Direito, da Universidade Presbiteriana Mackenzie ministrado pela professor Ana Cláudia Pompeu Torezan…

················································································ 8 4.2. Fundamentos constitucionais da ordem econômica centrada na atividade empresarial··························8 5- A contribuição da teoria da empresa adotada pelo Código Civil de 2002 para justificar a regulação da relação de emprego no contexto da empresa.......................................... ........................................................9 6- Os instrumentos jurídicos do Direito do…