Como Surgiu A Legislação Do Codigo De Defesa Do Consumidor

outras. Esse é o exemplo da absorção de um novo tipo de relação, consumidor versus empresa. O comércio eletrônico teve um crescimento rápido, mas ainda faltam regras claras para a sua utilização , uma legislação específica que torne possível uma utilização segura e garantias de qualidades. Por se tratar de um ambiente comercial não muito conhecido por grande parte da população e ainda sem um amparo legal, muitos consumidores tem duvidas na segurança desses serviços, diante desses…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO EAD – ESTÁCIO CAMPUS VIRTUAL UMA REFLEXÃO SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO PROJETO INTEGRADOR Maripá de Minas 18 de junho de 2010 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 3 2. O EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES .......

1. Como surgiu a sociedade de consumo de massa? Comentar. R: .Sociedade de Massas surge graças às consequências do Capitalismo Monopolista e a Ampliação do Mercado. Eram definidas por características demográficas, culturais e psico-sociais variáveis que surgiram nas Grandes Concentrações Urbanas (cidades) comcrescimento do mercado. O Direito do Consumidor surgiu no momento em que se verificou desigualdade na relação entre consumidor e o fornecedor. 2. Por que foram criadas ferramentas

RESUMO O presente trabalho apresenta uma análise sobre os danos morais nas relações de consumo e sua repercussão nos casos de inclusão indevida do nome do consumidor nos cadastros de proteção ao crédito. O objetivo principal do presente trabalho é encontrar parâmetros consistentes e argumentações objetivas que ensejem a indenização por danos morais, caracterizada pelo ato ilícito de inclusão indevida do nome da pessoa no cadastro de inadimplentes. Todo o trabalho será desenvolvido através

cobranças são plenamente válidas e legais, haja vista estar sendo proprietário direto do bem o Autor, devendo ser somente responsabilidade do banco ora Requerido quando o veículo for objeto de reintegração, o que não ocorreu no presente caso. A legislação determina que são contribuintes do IPVA os proprietários ou quem possui domínio útil ou a posse de veículos automotores registrados e licenciados no Estado, ou seja, quem está usufruindo do bem é o Autor da demanda, devendo este…

DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Nome da pessoa que escreveu o tcc RESUMO Estudo desenvolvido a partir da constatação de prejuízos sofridos pelos consumidores, nas relações de consumo, quando as empresas se utilizam do escudo da pessoa jurídica, visando encobrir, burlar a responsabilidade dos sócios ou administradores que atuam em desacordo com a lei. Este trabalho tem por finalidade esclarecer os consumidores sobre o instituto da desconsideração da pessoa,…

A modificação e a revisão do contrato no CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 1. INTRODUÇÃO O Código de Defesa do Consumidor instituiu como direito básico do consumidor a possibilidade de modificação e a revisão das cláusulas contratuais pelo Poder Judiciário. Este dispositivo modificou o paradigma do direito contratual clássico que expressava o dogma da autonomia da vontade e da obrigatoriedade dos contratos foi duramente mitigado a partir da

aprofundamento técnico ou analítico, que a internet, criada nos EUA como instrumento de comunicação militar, após sofrer abertura de uso à sociedade e barateamento dos custos tem papel singular para que o comércio virtual se tronasse amiúde no cotidiano dos consumidores. A internet, que chegou no Brasil na década de 90, surge concomitantemente com a abertura econômica do país no governo Collor. Essa combinação temporal dos dois fatores fez com que o mercado tradicional até então vigente…

analisa a teleologia da norma do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor para averiguar se é cabível o direito de arrependimento também no seio do comércio eletrônico. Isso para revelar, de acordo com o sistema constitucional de proteção e defesa do consumidor, inserido no âmbito da ordem econômica, quais são as restrições impostas à utilização dessa importante prerrogativa posta à disposição do consumidor brasileiro. PALAVRAS-CHAVE DIREITO DO CONSUMIDOR; COMÉRCIO ELETRÔNICO;…

em defesa do consumidor, ainda causa estranheza, ou no mínimo, desconfiança, pois desconhecem seus direitos e, mesmo quando os sabem, são céticos quanto aos resultados de suas reivindicações, onde preferem “deixar pra lá” ao invés de exigir o seu cumprimento. Mas, essa história começou a mudar para muita gente quando em 1988, a Constituição Federal consagra a defesa do consumidor como princípio fundamental da atividade econômica e em 10 de Setembro de 1.990 foi aprovado o Código de…