Como Surgiu A Legislação Do Codigo De Defesa Do Consumidor

ramos de negócio, como os madeireiros, os caçadores de baleias e a indústria das peles de animais. Devido à pressão que nasceram de todos esses movimentos, muitos países estabeleceram legislações severas sobre essas questões. A existência dessa legislação é um dos principais fatores que as empresas devem levar em conta ao tomar decisões. O princípio da Responsabilidade Social O princípio da responsabilidade social baseia – se na premissa de que

um produto ou serviço, ainda que utilizado ou manuseado corretamente, causa danos a saúde ou à segurança dos consumidores ou a terceiros. Este acidente é provocado por defeitos dos produtos, ou na prestação de serviços e até mesmo pela ausência de informação quanto a periculosidade e quanto ao uso correto do produto. Neste sentido, versa o artigo 12, §1°, do Código de Defesa do Consumidor: “Art. 12. O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o…

DIREITO DO CONSUMIDOR Anthony Graça Moreira Annes Young Bruno Esteter Jose Octavio Dix Dias Fernanda Sugahara Marianna Botelho Gatti Marina Ohashi de Souza São Paulo 2009 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO 3 2.CONTEXTO HISTÓRICO DA PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR NO MUNDO 4 3.CONTEXTO HISTÓRICO DA PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR NO BRASIL 6 4.A ORIGEM DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 8 5.DEFINIÇÕES 9 3.1Definição de Consumidor 9 3.2Definição de Fornecedor

Relação do Consumidor Wanessa Maria Andrade de Lira* RESUMO: O presente trabalho visa demonstrar que o Código de Defesa do Consumidor trouxe muitos direitos aos consumidores e que passou a tutelar essa relação de consumo, revestindo-a de caráter público, afim de resguardar os interesses da coletividade. PALAVRAS CHAVE: Consumidor; Fornecedor; Relação jurídica; Vulnerabilidade; Código de defesa do consumidor. SUMÁRIO: 1.INTRODUÇÃO; 2.HISTÓRICO; 3.CARACTERÍSTICAS; 4.SUJEITOS; 5.OBJETOS;

O presente estudo tem como objetivo principal explicitar as peculiaridades que envolvem esse instituto, delimitar o caráter da internet como meio de comunicação e, analisar a aplicabilidade da legislação brasileira vigente aos contratos firmados por meio da internet, tendo em vista a escassez de legislação sobre o assunto em nosso país. Os princípios balizadores de tais são contratos são, além daqueles aplicáveis aos contratos em geral, os princípios da equivalência funcional dos…

DISCIPLINA: TEORIA E PRÁTICA DE PESQUISA I PROFESSORA: MARIA DAS MERCÊS E SILVA ALEXSANDER RENZO DE ARAÚJO SOARES CORREIA E OLIVEIRA DEMOCRATIZANDO O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NA ATUAL SOCIEDADE PICOENSE Picos-PI, 2014 ALEXSANDER RENZO DE ARAÚJO SOARES CORREIA E OLIVEIRA DEMOCRATIZANDO O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NA ATUAL SOCIEDADE PICOENSE Projeto de pesquisa apresentado ao Curso: Bacharelado em Direito da faculdade R.Sá – Picos-PI, como…

em tempo cada vez mais reduzido, a negociação entre fornecedor e consumidor teve de se adequar a esse novo ritmo. Assim, na tentativa de agilizar a relação contratual de consumo, surge novo instrumento jurídico, o contrato de adesão. Diante dessa nova realidade, urgia a criação de uma legislação balizadora da relação de consumo. Em especial, no Brasil, na década de 90, é apresentado a nossa sociedade o Código de Defesa do Consumidor. Sua gênese teve como elemento impulsionador o…

SUPERIOR DE GARANHUNS FACULDADE DE DIREITO DE GARANHUNS DIREITO DO CONSUMIDOR Prof. Marcelo Marques CONSUMIDOR Conceito e Teorias ALUNO: ISRAEL NUNEES DE ANDRADE EVALDO BARBOZA FILHO COLBERT DITARSO Garanhuns-PE, 21 de fevereiro de 2013. DIREITO DO CONSUMIDOR CONSUMIDOR CONCEITO A Lei 8078/90 ou Código de Defesa do Consumidor foi introduzida no ordenamento pátrio através dos…

ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS AUGUSTO FORMICI, BEATRIZ DE LIMA, GISELLI MALSCHIK E PEDRO HENRIQUE DIAS GONÇALVES. COMUNICAÇÃO EMPRESARIAL: CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SANTO ANDRÉ 2014 INTRODUCAO Esta dissertação tem como objetivo analisar os aspectos da Comunicação Empresarial no contexto do Código de Defesa do Consumidor. Primeiramente, devemos saber o que é “Comunicação Empresarial”? Trata-se de uma atividade estratégica utilizada pelas…

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Gestão & Qualidade Mabel Couto Técnico em Eletrotécnica Alunos: Lucas Maéris Raquel Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais DE O ? G I OR D C Ó MI D O SU U N I G O R C U S DO O A M S C O EF E D • • • • • Surgiu a partir da criação da Constituição Brasileira de 1988; através de regras básicas como: fornecer informações claras e precisas ao comprador; garantir a segurança dos produtos;…