Como Surgiu A Legislação Do Codigo De Defesa Do Consumidor

Sumário 1. INTRODUÇÃO O aumento das relações entre fornecedores e consumidores evoluíram na economia de mercado e trouxe à tona grande preocupação quanto ao desequilíbrio entre as partes contratantes, levando as autoridades a questionarem institutos inabaláveis até então, que hoje apresenta inúmeras restrições. Com o advento do Código de Defesa do Consumidor houve avanços ao tratamento da proteção contratual do consumidor, e dentre estes avanços, encontramos no artigo 51 uma lista…

expansão como a consultoria, pois perceberam que necessitam contar com parceiros especializados, e também a auditoria, por conta do aumento de escândalos financeiros. Curiosidades A contabilidade foi a primeira profissão regulamentada no Brasil. Ela surgiu com a criação do ensino comercial, em 1931, viabilizando os negócios e acelerando o desenvolvimento econômico. Porém, como não existia o curso superior de ciências contábeis, muitos profissionais não tinham conhecimentos teóricos e…

no inicio do século XIX, no intuito de regulamentar as relações sociais na França, editou dois diplomas jurídicos: o Código Civil e o Código Comercial. No caso do Código Comercial, para o seu campo de incidência, adotava-se a teoria dos atos de comercio. Ou seja, toda vez que alguma pessoa explorava atividade econômica considerada ato de comercio, submetia-se as regras do Código Comercial. 1.1 – Direito Empresarial E o conjunto de normas jurídicas, que disciplinam as atividades das…

1) INTRODUÇÃO O presente trabalho trata acerca dos Direitos do Consumidor, oriundos da relação entre o consumidor e o fornecedor. Inicialmente foram apresentados os principais conceitos constantes do Código de Defesa do Consumidor, quais sejam, consumidor, fornecedor, produtos e serviços, tratou-se, de forma superficial, acerca da evolução das leis sobre o assunto, finalmente foram apresentados os princípios que alicerçam o CDC, e ainda, os principais direitos e obrigações constantes…

O CONCEITO DE CONSUMIDOR: UMA ANÁLISE ATRAVÉS DAS TEORIAS FINALISTA, MAXIMALISTA E FINALISTA MITIGADA Aluna RESUMO O presente trabalho visa buscar o conceito de consumidor, assim, numa relação jurídica deverá existir três elementos: o subjetivo, o objetivo e o finalístico, para que possa ser tutelada pelo Código de Defesa do Consumidor. Desta maneira, estaremos diante de uma relação jurídica de consumo. O elemento subjetivo diz respeito aos pólos desta relação: o consumidor e o fornecedor.

DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA BENTO GONÇALVES, 29 DE MAIO DE 2014. INTRODUÇÃO A distinção entre pessoa jurídica e física surgiu para resguardar bens pessoais de empresários e sócios em caso da falência da empresa. Isso permitiu mais segurança em investimentos de grande envergadura e é essencial para a atividade econômica. Contudo, em razão dos inúmeros abusos praticados por sócios inescrupulosos, que se utilizavam das pessoas jurídicas para a

Ideológica, prescrita no artigo 299 do código penal, trata-se de um crime de que consiste no ato de omitir declaração que deva ser feita, ou em se fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita em documento público ou particular. O estudo tem por objetivo tratar da Falsidade Ideológica (art. 299 do Código Penal) da Responsabilidade Civil e Penal na relação de consumo, bem como responsabilidade pelo descumprimento do código do consumidor, abordando também o Crime…

............ 46 3.3 A RESPONSABILIDADE DO CONTADOR CONFORME O NOVO CÓDIGO CIVIL...........................................................................................................................46 3.3.1 O Direito do consumidor e a responsabilidade pela prestação de serviços do contador...............................................................................................................47 3.3.2 Código de Ética Profissional do contador.....................................

SOCIAIS E APLICADAS CAMPUS DE FREDERICO WESTPHALEN CURSO DE DIREITO CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E DANOS MORAIS AO CONSUMIDOR JOSIMAR JOSÉ CORREIA Frederico Westphalen, novembro de 2008. JOSIMAR JOSÉ CORREIA CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E DANOS MORAIS AO CONSUMIDOR Artigo científico apresentado ao Departamento de Ciências Sociais e Aplicadas da URI,…

VI Conclusão A evolução tecnológica, a necessidade de rapidez, associadas à competitividade de um mercado extremamente voltado a resultados práticos e que gerem incessantes lucros, tudo isto aliado a um anseio pelo consumo e pelo status de consumidor, fez com que a sociedade se deparasse com uma nova forma de consumir, mais prática, mais adequada às suas condições e necessidades. Para tal, basta existir um aparelho celular, um IPAD, um laptop e o conforto do lar, o impulso da…