Como Surgiram Os Tributos

A competência tributária é a aptidão jurídica para criar, majorar e instituir tributos. Para o professor Paulo de Barros Carvalho, a imunidade se defina como “a classe finita e imediatamente determinável de normas jurídicas, contidas no texto da Constituição Federal, e que estabelecem, de modo expresso, a incompetência das pessoas politicas de direito constitucional interno para expedir regras instituidoras de tributos que alcancem situações específicas e suficientemente…

trabalho, onde surgiram grandes artistas ao longo do mesmo. A intenção deste trabalho é inserir os artistas na corrente artística mostrando e comparando algumas obras. Inicialmente existe uma contextualização socioeconómica da época seguida da descrição das obras escolhidas. As que são apresentadas acrescentam algo de novo ao mundo da arte ou então mostram a genialidade do autor. Para alcançar este fim distingui os ilustres quadros “O Casal Arnolfini” de Van Eyck, “O Pagamento do…

303.054 3,34% -41,64% 519.308 5,96% Clientes 303.054 3,34% -41,64% 519.308 5,96% ESTOQUES 170.990 1,89% 23,94% 137.959 1,58% TRIBUTOS A RECUPERAR 88.143 0,97% 2,34% 86.125 0,99% Tributos correntes a recuperar 88.143 0,97% 2,34% 86.125 0,99% DESPESAS ANTECIPADAS 123.003 1,36% -1,38% 124.728 1,43% OUTROS ATIVOS…

- UNIDERP. SERVIÇO SOCIAL - BACHARELADO ATPS POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL Sobral – Ce 15 de Abril de 2015 SUMÁRIO Introdução.........................................................................................................3 Tributo e a natureza jurídica das contribuições.................................................4 Contribuições jurídicas das emendas constitucionais de 20/98 e 27/00............5 Concepção de gestão da proteção social não contributiva no…

Receitas Outras Receitas Variação do estoque de produtos acabados e em elaboração Consumo de matérias-primas e materiais Despesa com benefícios a empregados Depreciações e amortizações Outras despesas Total da despesa Resultado antes dos tributos Método da função da despesa: A segunda forma de análise é o método da Função da Despesa ou do “custo dos produtos e serviços vendidos”. Por este método classificam-se as despesas de acordo com a sua função:  como parte do custo…

Repartição dos Tributos entre os Entes Federativos No Brasil, as principais diretrizes tributárias são estabelecidas pela Constituição Federal, que dispõe sobre os princípios gerais, as limitações do poder de tributar, as competências e também sobre a repartição das receitas tributárias. Assim, o Sistema Tributário Nacional é instituído pela própria Constituição, que estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir tributos. A autonomia…

eterno do poder dos faraós: as pirâmides, por exemplo, foram feitas de materiais que deveriam durar para sempre. Dependiam do regime das cheias e vazantes dos rios Tigre e Eufrates, o que contribuiu por não formar um Estado forte e centralizado, mas surgiram várias cidades-estados que constantemente exerciam uma de cada vez, supremacia sobre toda região. O templo era o centro político e administrativo de cada cidade-estado, onde eram assessorados por sacerdotes que administravam a…

ou tributo que incide em todas as etapas intermediárias dos processos produtivo ou de comercialização de determinado bem, inclusive sobre o próprio imposto ou tributo pago anteriormente, da origem até o consumidor final, influindo na composição de seu custo e, em conseqüência, na fixação de seu preço de venda. IMPOSTO NÃO-CUMULATIVO – Imposto ou tributo que, na etapa subseqüente dos processos produtivos ou de comercialização, não incide sobre o mesmo imposto ou…

contributiva deve ser observada, obrigatoriamente pelo legislador, em todos os casos em que a espécie tributária o permitir. VI. É possível vislumbrar três constrições jurídicas ao conceito de capacidade contributiva: a proporcionalidade a um único tributo, os fatos signo-presuntivos de renda ou capital e o mínimo indispensável. VII. Em tais condições, a eficácia jurídica da capacidade contributiva pode ser dividido em quatro níveis, quais sejam: a) o legislador só pode escolher como…

marcaram toda a Idade Média. O universalismo manifestava-se na ampla autoridade da Igreja, constituindo a posse sobre grandes extensões de terra e a imposição de leis e tributos próprios. Já o particularismo desenvolveu-se nos costumes políticos locais enraizados nos feudos e nas cidades comerciais. Os comerciantes burgueses surgiram enquanto classe social interessada na formação de um regime político centralizado. As leis de caráter local, instituídas em cada um dos feudos, encareciam…