Como Se Faz Um Processo Carnelutti

do Estado Democrático de Direito. No Brasil, o Tribunal do Júri foi criado pelo ato de 18 de junho de 1822, tendo competência, inicialmente, para julgar crimes de imprensa. A partir daí houveram várias mudanças incluídas por atos, pelo Código de Processo Criminal de 1832 e chegando até a Constituição Federal de 1988. O Tribunal Popular está elencado no rol dos direitos e garantias fundamentais em seu Art. 5º, XXXVIII CF/88, concedendo-lhe soberania nas suas decisões, sigilo das…

contemporâneo, qual seja, a Verdade Real. A verdade e suas implicações jurídico-processuais no Estado Democrático de Direito será o ponto principal de discussão e análise da presente pesquisa. 2 PROBLEMA O uso da “verdade” como máxima absoluta no processo há tempos é tema controvertido e objeto de polêmica no direito brasileiro, em especial no direito penal, seara em que a verdade atua preponderantemente como fator decisivo no julgamento que envolve questões diretamente ligadas ao que…

mesmo é apresentado para a apreciação do magistrado que funcionará como o substituto das partes conflitantes, buscando assim a pacificação da pretensão resistida. Poderíamos definir esta pretensão como lide, que nas palavras do mestre Francesco Carnelutti “(...) lide é o conflito de interesses qualificados por uma pretensão resistida ou insatisfeita”. Por isso, ocorrendo à lide, as partes envolvidas apresentam ao Estado Juiz, argumentos, provas, entre outros meios que tem como escopo o…

processuais que ocorreram no processo de julgamento dos mensaleiros? 3 JUSTIFICATIVA A imprensa por ser um dos mais importantes meio de expressão e comunicação social existente, tem que efetivar o seu real papel de informar. Porém é notório sua persuasão sobre os fatos, dando consequências a interferências na apuração ou até mesmo no julgamento de determinados processos. O Mensalão foi detentor de grande repercussão nacional, principalmente por as partes, do processo, serem os…

FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL TEORIA GERAL DO PROCESSO Yanne Gabriele Dantas Barbosa Martins Aracaju 2014 A Teoria Geral do Processo pode ser entendida como uma introdução às diversas formas de resolução de conflitos existentes na sociedade. Ao iniciar os estudos sobre TGP, nos deparamos, inicialmente, com o tema da Jurisdição, que consiste num poder inerente ao Estado para solucionar os

Conceito Tipos de Testemunhas a) Testemunha presencial b) Testemunha de referência c) Testemunha referida PROVA DOCUMENTAL CONCEITO: Documento é uma coisa capaz de representar um fato (Carnelutti). Assim em sentido lato, documento não é apenas o escrito, mas toda e qualquer coisa que transmita diretamente o registro físico de um fato, tais como desenhos, fotografias, gravações sonoras, etc. O documento pode ser apresentado…

judiciária. É comando impositivo, que independente da voluntariedade da pessoa, admitindo-se o uso de algemas nos limites da Súmula 11 do Supremo Tribunal Federal.1 Discute-se a realização desse procedimento em sede de inquérito policial ou ainda de processo judicial, onde o investigado, o réu, é notificado para comparecimento no objetivo de depor e não quer comparecer. Bem acentua Uadi Lammego Bulos2 que há um privilégio contra autoincriminação, que retrata o princípio de que…

que há de se seguir, ou seja, uma regra. Se o preceito não é suficiente deve ser reforçado por uma ameaça à qual se dá o nome de sanção, ela introduz a noção de força no direito, porque naturalmente, enquanto não se obedeça ao preceito, necessária se faz a força para obedecê-lo. O preceito aliado a sanção passa a ser um mandato. Esse elemento força é a diferença primordial entre o direito e a moral, essa é espontânea e autônoma, enquanto aquele é coercível. O direito é, pois, uma…

pois, frequentemente, o advogado atua como um "psicólogo", orientador emocional de seu cliente que, em momentos de total desespero, sequer tem condições de raciocinar na busca de uma solução racional e adequada para seu problema. É como ensina Carnelutti (2004). A relação entre um advogado e o cliente não é de trabalho. O que há é uma prestação de serviços advocatícios, exercida por profissional autônomo diretamente contratado pelo destinatário final do serviço. Assim como acontece…

resistida). 4) Meios de solução da LIDE: Autotutela ou Autodefesa Auto composição Hetero composição Bens:  Materiais  Imateriais Necessidades/Interesses Conflitos:  Internos – Subjetivos  Externos – Intersubjetivos Processo:  JURISDIÇÃO CONTENSIOSA (90%) – Possui uma LIDE  JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (10%) – Acordos para judiciário homologar. AUTOTUTELA: Meio de solucionar problemas com as próprias mãos por meio de violência, é vedada…