Como Se Faz Um Processo Carnelutti

exagerada entre a causa e a conseqüência, ou seja, entre a ausência de manifestação da parte, que pode ter se omitido por um motivo justo, inclusive por não ter condições de colaborar com o processo ou não possuir condições de constituir defesa técnica e o reconhecimento dos fatos como verdadeiros. Nesta seara, faz-se necessário à análise extraprocessual dos atos praticados pelo revel, consistentes em colaborar com o reconhecimento do direito do autor (diverso da figura processual do…

constitucional já que a Lex Legum garante a todos o devido processo legal. A figura dos classistas não se coadunava com o conceito de Estado Democrático de Direito estabelecido pela Constituição Federal de 1988. Duas emendas constitucionais ao longo desses anos foram indubitavelmente importantes para a caracterização da Justiça do Trabalho tal qual se afigura hoje. A primeira, já em comento, a EC nº 24/99, como exposto garantiu o devido processo legal sob a nova órbita constitucional na…

PROCESSO DE EXECUÇÃO  CONCEITO DE EXECUÇÃO JURISDICIONAL  EXECUÇÃO: consiste na atividade prática desenvolvida jurisdicionalmente para atuar a SANÇÃO.  Quando a atuação da sanção pela jurisdição se dá através da prática de atos materiais, concretos, têm-se a PROCESSO DE EXECUÇÃO: características.  PROCESSO DE EXECUÇÃO: destina-se a fazer cumprir coercitivamente as decisões e sentenças proferidas em conseqüências do processo de conhecimento, assim como promover o cumprimento…

Investigação Preliminar e sua importância no Processo Penal RESUMO O presente artigo aborda a importância da investigação preliminar, ou pré-processual adotada no direito penal brasileiro. A investigação preliminar não deve somente excluir as provas inúteis, filtrando e deixando em evidência aqueles elementos de convicção que interessam ao julgamento da causa, devendo servir também de filtro processual, evitando que acusações infundadas prosperem. Com o intuito de que a…

Humanos no ordenamento jurídico pátrio. De toda forma, a iniciativa desta emenda demonstra a necessidade de resolverem-se os conflitos existentes na marcha processual. Todo este quadro vai fundamentar o Projeto de Lei n. 166/2010; o Novo Código de Processo Civil Apelação, Agravo de Instrumento, Agravo Interno, Embargos de Declaração, Recurso Ordinário, Recurso Especial, Recurso Extraordinário, Agravo de Admissão e Embargos de Divergência. Não é bastante dizer formalmente a primeira…

passa a defender uma codificação desde que a sociedade estivesse evoluída para essa mudança a qual julgava não estar, pois a Alemanha encontrava-se num período jurídico primitivo onde o direito estava sendo Formado podendo acarretar prejuízos no processo natural de desenvolvimento e da organização do direito sendo necessário mudanças que promovessem o nascimento e desenvolvimento do direito cientifico, ou seja, um direito elaborado dentro de uma ciência política. De acordo com…

fala que o termo igualdade consiste em tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais. Para que se tenha um tratamento jurídico sobre o Principio da Igualdade eficaz, seguro e em conformidade com o princípio constitucional da isonomia, faz-se necessário expor e analisar alguns pontos fundamentais que são inerentes a esta cláusula constitucional: - A NORMA LEGAL QUE AUTORIZA DISTINGUIR PESSOAS E SITUAÇÕES EM GRUPOS DISTINTOS; - A ESPÉCIE DE IGUALDADE QUE PROÍBE E QUE TIPO DE…

AÇÃO, JURISDIÇÃO E PROCESSO EM LIEBMAN Na presente resenha acerca de estudos sobre a Ação, Jurisdição e Processo em Liebman, opta-se por expor primeiro sua teoria da Ação, eis que segundo o mesmo ação é: “o direito subjetivo sobre o qual está construído todo o sistema de processo”. Posteriormente tratar-se-á da Jurisdição, a qual incube a tarefa de “garantir a eficácia prática do ordenamento jurídico” . E, por fim, do Processo, ao qual o Autor empresta a função de instrumento da…

pretensão. Ha necessidade de separar a pretensão do “direito”, porque de outro modo não se poderia admitir uma pretensão infundada, mas, em principio, confundiu a pretensão com a afirmação do diretito. Pretensão é um ato e não o poder; algo que alguém faz e não que tenha. Resistência pode consistir em que sem lesar o interesse de outros, o oposto conteste a pretensão ou, sem contestar a tal, lese o interesse; podendo acontecer, também de que a resistência se estenda a uma e outra, em…

TRABALHO DE TEORIA GERAL DO PROCESSO (Primeira questão): Discorra sobre as PRINCIPAIS TEORIAS DO DIREITO DE AÇÃO - Civilista/ Imanentista: Foi esta a primeira teoria a tentar explicar o direito material e o direito de ação. Para essa teoria, "a ação é imanente (aderida) ao direito material controvertido, de forma que a jurisdição só pode ser acionada se houver o direito postulado. Em outras palavras, a ação seria o próprio direito material violado em estado de reação". 2 . Tal…