Como Se Faz Um Processo Carnelutti

“egoísta” dos litígios. O processo não é afastado definitivamente. Características: a) ausência de um juiz distinto das partes: as partes resolvem entre si; b) imposição da decisão por uma das partes à outra: a parte mais forte impõe sua vontade. AUTOCOMPOSIÇÃO: O bom senso e a razão passaram a ocupar o lugar da força bruta – forma de resolução mais evoluída do que a autodefesa. Ao contrário da autodefesa, aparece como uma expressão altruísta. Carnelutti – três…

Em tempos atrás Francesco Carnelutti dissertava sobre diversos assuntos no âmbito jurídico, dentre eles pode-se observar a teoria da lide, na qual existe o conflito de interesses entre as partes. No início de seu livro “Como se faz um Processo”, o mesmo estabelece um comparativo entre alguns tipos de distrações do povo com os processos em si. Sendo assim, faz-se agora uma reflexão sobre os princípios processuais encontrados de forma explícita ou implícita na obra do autor. Temos o…

generosa, que tem por obrigação agasalhar as desgraças alheias, com tolerância e inteligência. A advocacia criminal – mesmo quando exercida dentro dos mais altos padrões éticos – é mal compreendida pela sociedade. A leitura “pedestre” que dela se faz já foi decantada, desde 1925, pelo Prof. Enrico Altavilla, da Universidade de Nápoles, em sua obra “Psicologia Judiciária”, nos seguintes termos: “A profissão de advogado penal é rodeada por um sentimento de admiração velado por certo…

Misérias do Processo Penal" Esta resenha está fundamentada na obra “As Misérias do Processo Penal” do grande jurista Francesco Carnelutti, ao qual foi traduzida da versão espanhola do original italiano por Carlos Eduardo Trevellin Millan. A data da primeira publicação desta obra foi em 1957, sobre o título original “Le miserie Del processo penale”. Francesco Carnelutti(Udine 1879- Milão 1965), foi um dos mais eminentes advogados e juristas italianos e o principal inspirador do Código…

Faculdade Anhanguera Educacional Livro: As Misérias do Processo Penal de Francesco Carnelutti. TGE (Teoria Geral do Estado) e Ciências Políticas. Anápolis, Setembro de 2012 Professor (a): Rubens de Matos Romero. Aluno (os): Carlos Abraão A. Moreira Curso: Direito Segundo Período Turma: “A” Disciplina: TGE e Ciências Política. RA: 3769671229 1 Sumário Introdução............................................................................................... Pág. 03 Prefacio...................

EMENTA: 01 INTRODUÇÃO Noções introdutórias para o estudo do processo civil. Sociedade e o direito. Conflitos de interesse e as formas de resolução e de pacificação dos conflitos: autocomposição, autotutela e jurisdição. Litígio e o conflito de pretensões. Jurisdição, ação e processo. 1) CONFLITOS DE INTERESSE E AS FORMAS DE RESOLUÇÃO E DE PACIFICAÇÃO DOS CONFLITOS Autotutela - “vingança privada” - era um meio precário, pois garantia a vitória do mais forte. - nas fases primitivas da…

TEORIA GERAL DO PROCESSO AULA 1 – 03/03/15 Alguns conceitos básicos Art. 282. A petição inicial indicará: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido, com as suas especificações; V - o valor da causa; VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII - o…

Divisão do Processo Civil O Processo divide-se em três partes: Processo de Conhecimento: é aquele em que a parte realiza afirmação de direito, demonstrando sua pretensão de vê-lo reconhecido pelo Poder Judiciário, mediante a formulação de um PEDIDO, cuja solução será ou no sentido POSITIVO ou no sentido NEGATIVO, conforme esse pleito da parte seja resolvido por sentença de PROCEDÊNCIA ou IMPROCEDÊNCIA. Processo de Execução: esse tipo de processo permite que se atue concretamente o…

Pereira Pinto* SUMÁRIO: 1. Breves considerações iniciais – 2. A prova e o problema da verdade no processo civil – 3. O Juiz pró-ativo e os sistemas da Civil Law e Common Law – 4. Crítica a produção de prova ex-ofício pelo Magistrado – 5. Considerações finais – 6. Referências bibliográficas. PALAVRAS-CHAVE: Poderes probatórios do juiz; civil Law; common Law; prova. RESUMO: o Código de Processo Civil adotou o Princípio Dispositivo, abrindo a atividade probatória do juiz para a…

povo. O que se constata, é que o encarceramento, na maioria dos casos, produz no condenado um estigma, que em nada se coaduna com o objetivo maior da pena que é a ressocialização. [...] Em inúmeros casos, a experiência do processo e do encarceramento produz nos condenados um estigma que pode se tornar profundo. Há estudos científicos, sérios e reiterados, mostrando que as definições legais e a rejeição social por elas produzida podem determinar a percepção do…