Como Se Faz Um Processo Carnelutti

Aula 3 – Teoria Geral do Processo. Sociedade e tutela jurídica. Para entender o que é sociedade temos antes que entender o que é ser humano. Este é um ser que nasceu para viver em comunidade. Desde o início de sua existência têm-se notícias que o homem se agrupava para sua sobrevivência. Do homem individual, passou-se a família, ao clã, a tribo e, posteriormente, ao Estado, sendo, pois, o homem um ser social. Aristóteles: zoon politikon (anima político). Contudo, vivendo em sociedade, não pode o

extinção da demanda executiva? Pablo Berger* O título executivo é o pressuposto de qualquer execução, consoante deflui do artigo 583 [1] do Código de Processo Civil. Não há execução sem título, uma vez que é documento necessário e suficiente para o aforamento de ação de execução. Vem daí o axioma NULLA EXECUTIO SINNE TTTULO. A teoria propugnanda por Carnelutti [2] considera o título executivo como documento, servindo, pois, de prova legal; ou seja, a função do título executivo é…

mecanismos de estruturação do pedido e tipo de procedimento. Não regula condutas, apenas permite a solução de conflitos através de suas normas que indicam como determinada temática deve ser pleiteada em juízo. 2) Explique a teoria unitariade Carnelutti sobre o Direito Material e o Direito Processual, apontando as possíveis críticas para essa teoria. r. Para essa teoria não há essa fragmentação, uma vez que o próprio direito processual acrescenta assuntos não abordados pelo direito…

GALENO, valendo -se da doutrina de COUTURE, que as nu lidades processuais, em que pese serem autônomas em relação às nulidades de direito material, nascem do tronco da teoria geral do Direito. Partindo destas premissas e adotando as lições de CARNELUTTI, busca a sistematização do tema das nulidades processua is a partir da classificação clássica dos vícios. Da mesma forma, GALENO constrói sua teoria das nulidades processuais a partir da classificação dos atos sanáveis, dentre…

o vínculo estabelecido entre os contratantes. Teoria Unitária (monista) - O vínculo entre credor e devedor é um só. Este vínculo se compõe da relação de crédito e débito. A responsabilidade civil é tratada como uma sombra da obrigação, mas dela não faz parte. A responsabilidade civil é a conseqüência jurídica e patrimonial do descumprimento da obrigação. Teoria binária (dualista) – Esta teoria defende que a obrigação é formada por um duplo vínculo: Dever jurídico (Schuld; debitum); e…

juristas de escol pugnam pela negação da idéia da existência da jurisdição voluntária como uma atividade efetivamente jurisdicional. De outra banda, há aqueles que reconhecem que mesmo não havendo um litígio, defendem a natureza jurisdicional do processo voluntário haja vista a imparcialidade do órgão de decidir; a garantia de observância do Direito Positivo; a proteção do interesse privado e a decorrência de um interesse insatisfeito[1]. Quanto mais se desenvolvem e se…

Conceito de processo penal Na definição de José Frederico Marques, “é o conjunto de princípios e normas que regulam a aplicação jurisdicional do Direito Penal, bem como as atividades persecutórias da Polícia Judiciária, e a estruturação dos órgãos da função jurisdicional e respectivos auxiliares” O processo penal e o direito de punir Esse direito de punir (ou poder-dever de punir), titularizado pelo Estado, é genérico e impessoal porque não se dirige especificamente contra esta ou aquela

Carnelutti, Francesco. Metodologia do Direito. São Paulo: Pilares, 2012. 128p. Capítulo I O agir, que é uma espécie do tornar-se², resolve-se num emprego de meios para alcançar um fim. ²“[...]o agir é uma forma de modificação, de transformação, de evolução.” (p.21) A procura das regras do agir determina a formação da ciência; mais precisamente daquela parte da ciência que poderia chamar-se da ciência da prática. (p.22-23) Quando consegue descobrir tais regras, a ciência ensina…

Francesco Carnelutti conceitua Direito como conjunto de leis que regulam a conduta dos homens, e diz que juristas são operadores de direito, nem sempre qualificados, devido o parlamento não ser composto apenas por juristas. Diz também que para que essas regras sejam cumpridas é necessário a ação de um juís, que aplica essas leis. De acordo com o autor, economia ou ato econômico é a satisfação das necessidades básicas do homem, já que os bens possuem limites, mas as necessidades são…

MONOGRAFIA A TUTELA ANTECIPADA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO NO ÂMBITO TRABALHISTA AMANDA IARA DA CUNHA ROCHA BELO HORIZONTE/MINAS GERAIS 2013 1. INTRODUÇÃO O Estado, ao proibir a autotutela, assumiu o compromisso de tutelar adequada e efetivamente os diversos casos conflitivos. O processo, pois, como instrumento de prestação da tutela jurisdicional deve fazer surgir o mesmo resultado…