Como Podemos Perceber A Transformaçao Da Avaliaçao De Rel

constitucional, adotado com a sua constituição federal de 1988, portando não é um fenômeno isolado, ou um mero exercício deliberado, da vontade política. Acompanhado assim as inúmeras mudanças de direito constitucional, as quais ocasionaram uma transformação, no modo de pensar e praticar o direito. Sendo assim a redemocratização, acentuada após a segunda Guerra mundial, em alguns países, bem como, na década de 70 os novos modelos de constituição adotados, por Espanha e Portugal,…

determinado. O salário ou remuneração pode ser definido como um conjunto de vantagens financeiras e sociais ofertadas aos empregados, em contraprestação de serviços prestados ao empregador. Tipos de : 1. Salário Em termos simplistas podemos dizer que o salário é a recompensa devida e paga pelo empregador diretamente ao empregado pelo seu trabalho prestado. Logo, só pode ser considerado salário aquilo que é pago pelo empregador ao empregado como contraprestação pelo serviço…

adicionais. Conforme o artigo 457 da CLT: “Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.” Nessa perspectiva, podemos concluir que “salário” seria uma espécie do gênero “remuneração”. No parágrafo 1º do mesmo artigo, vemos que o legislador nos confunde ao usar o termo “salário” no que seria devido o termo “remuneração”. O referido parágrafo…

conhecido popularmente como PCS (Plano de Cargos e Salários) é um dos sistemas de remuneração mais tradicional entre os existentes e também o mais usual nas empresas em geral. Um sistema de remuneração funcional é composto de: descrição de cargo, avaliação de cargos, faixas salariais, política para administração dos salários e pesquisa salarial. Salário Indireto: conhecido popularmente como benefícios oferecidos pelas empresas aos seus empregados, representando muitas vezes, uma…

1. Demonstrado a verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deve ser concedida a antecipação de tutela pleiteada. (Agravo de Instrumento nº 0003558-74.2013.404.0000/RS, 5ª Turma do TRF 4ª Região, Rel. Des. Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira. J. 27/09/2013). 4 comparece nas dependências da empregadora, a fim de retornar normalmente as sua atividades laborativas, onde se vê impedido de assumi-las, em virtude de conclusões conflitantes da

Arquitectura Sistemas Empresariais (ASE) Prof. Acácio Carmona acacio.carmona@vodafone.com Arquitectura Sistemas Empresariais 1ª Sessão: Apresentação Objectivos  Competências  Organização e metodologia de trabalho  Métodos de avaliação.  Bibliografia, comunicação e apoio aos alunos.  Programa  Arquitecturas de Sistemas Empresariais - Introdução  Objectivos  Compreender o novo posicionamento e gestão dos sistemas de Informação em estreita relação e dependência dos…

de seus membros, notadamente no que concerne ao desenvolvimento da personalidade dos filhos. Inobstante os direitos que terão os titulares do poder familiar para a boa guarda e educação dos filhos, é importante que se tenha em mente a radical transformação que o instituto sofreu nos últimos tempos. Pietro Perlingieri26 esclarece que a noção de poder familiar como poder-sujeição está em crise. Explica ele que não restam dúvidas de que com uma concepção de igualdade, participativa e democrática da

ficar desprovida de caráter coativo, é razoável que o gasto com corretagem seja restituído pelo promitente comprador, especialmente quando há obrigação pela restituição de benfeitorias". (STJ, AI 791.006-MG, 4ª T., rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, j. 29-8-2006; EREsp 59.870-SP, 4ª T., rel. Min. Barros Monteiro, DJU, 9-12-2002, in RSTJ, 171/206). 3. DA RETROVENDA 3.1) Conceito A retrovenda é uma das cláusulas especiais de compra e venda que o nosso Código Civil…

acolhimento ao pleiteado pelo autor. A eventual inviabilidade de acatar-se o pleito, mercê de falha de pressupostos de natureza fática e isolada, implica improcedência da pretensão. Apelo não provido. Unânime” (TJDF – DF – 1ª T – APC 20020110491197 – Rel. Dês. Valter Xavier – DJU 17/12/2003 – p. 37). Atualmente, na seleção de candidatos, as empresas têm adotado o polígrafo.[12] É muito discutível na ciência se o polígrafo, como aparelho, é confiável para a devida aferição se a pessoa…

reforma de 1998 e reforma de 2003). A denominada Reforma Administrativa não se resumiu à promulgação da EC nº 19/1998; vem sendo implementada por meio da edição de inúmeros atos normativos legais e infralegais resultando em uma gradual e contínua transformação da Administração na direção pretendida: redução da estrutura do Estado, redução de despesas com a máquina administrativa, etc. Neste capítulo estudaremos, uma a uma, as disposições constitucionais relacionadas aos agentes…