Como Pode Ser Aplicado O Raciocínio Lógico Jurídico

alcance da expressão jurídica. Carlos Maximiliano define hermenêutica da seguinte forma: “Consiste em enquadrar um caso concreto na norma jurídica adequada”. -“A Hermenêutica Jurídica tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos que devem ser aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do direito”. -“Interpretar uma expressão de Direito não é simplesmente tornar claro o respectivo dizer, abstratamente falando; é sobretudo, revelar o sentido apropriado…

inspira numa concepção pós-positivista do direito. Tem como base e fundamento qualificação das regras, e a distinção com relação aos princípios. O direito não pode ser estudado apenas como um produto acabado, criado por uma ação legislativa, mas como processo no qual se analisa como se chega à decisão judicial. O processo de decisão precisa ser fundado em uma ótica racional do conjunto de ideias que o compõe para oferecer respostas aos operadores do Direito. A TAJ , para a solução dos…

válida para o direito e pretendendo dar caráter definitivo ao monismo jurídico estatal, fez de Kelsen o alvo preferido das teorias críticas no Direito, inconformadas com os déficits éticos do pensamento jurídico assim purificado e com o consequente desinteresse dos juristas em realizar cientificamente um direito atrelado a critérios de legitimidade não apenas formais. Ocorre que, atuando no marco do paradigma positivista, não poderia ser diferente o projeto kelseneano: uma ciência das…

disponibilidade para sua aplicação (Celso Ribeiro de Bastos – Curso de Dir. Financeiro e Tributário. 2º ed. 1992, p. 127) EFICÁCIA – Possibilidade que um determinado fato jurídico previsto em uma lei vigente se instale e comece a gerar efeitos jurídicos. Ex: Lei que cria um tributo com Vacio Legis de 45 dias (ela passa a viger em 2015, mas só passa a ser exigível em 2016). As leis tributárias se sujeitam as regras gerais da LINDB (Lei de Introdução as Normas do Direito brasileiro antiga…

[...] “A justiça não deverá ser confundida com uma das expressões do direito, a lei, uma vez que escapa ao decisionismo do legislador e do juiz que aplicar as normas legais (por vezes, a lei poderá até mesmo contrastar com a noção de justiça, podendo – devendo -, em algumas hipóteses, ser evitada”). (Pag. 17) [...] “O direito não pode, por um lado, radicar-se exclusivamente no conceito metafísico, sob pena de impedir-se sua realização no mundo dos fatos, onde ele é convocado a intervir para

os convencionalistas que sustentavam ser a relação puramente arbitrária. Quando, no século I, antes de Cristo, | |Varrão codificou a gramática latina, considerou a etimologia como uma das três principais divisões dos estudos lingüísticos, | |ao lado da morfologia e da sintaxe. | | Sendo certo que os métodos etimológicos, até ao século XIX, continuaram a não ser científicos, mas o…

inteligível, e o mesmo é o único que pode superar a mutação no campo das opiniões, e ai então chegar à ideia do bem. A analogia que o autor segue é a do Ver/Conhecer, que está presente em toda a Alegoria. Platão afirma ainda que o mecanismo de educação que se deve aplicar é o dos “olhos da alma”. Discutindo isso Platão afirma que nesse método que será aplicado aos aprendizes deve se dar mais importância às ciências, com destaque para os cálculos e a geometria, porém não se pode deixar de…

AULA DE DIREITO DO TRABALHO - 03/09/14 INTERPRETAÇÃO: Subjetiva (vontade do legislador) = durante muito tempo foi vista com um raciocínio da vontade do legislador. Objetiva (vontade da lei) = não busca mais a vontade do legislador, pois pouco importa a vontade do legislador na interpretação. Apenas busca a vontade da LEI, no que diz respeito a norma jurídica trabalhista. Pesquisa Livre = pelas teorias de pesquisa livre, o magistrado vai ter papel fundamental

intuito de definir o termo, traz uma distinção entre antinomias lógico-matemáticas com antinomias semânticas e antinomias pragmáticas. ANTINOMIA NO CAMPO DA LÓGICA é definida como a criação (origem) de uma autocontradição por processos aceitos de raciocínio. Ou seja, seria deduzir logicamente uma violação à própria lógica, surgindo, assim, uma contradição. Exemplos: Se afirmarmos que todo criminoso é mentiroso, e se o criminoso ao ser interrogado afirmar "__ Eu estou mentindo", então,…

constitui um ato jurídico (lícito ou ilícito), processando-se no espaço, é por isso mesmo, um evento sensorialmente perceptível, uma parcela da natureza, determinada, como tal, pela lei da causalidade. Simplesmente, este evento como tal, como elemento do sistema da natureza, não constitui objeto de um conhecimento especificamente jurídico – não é pura e simplesmente, algo jurídico. O que transforma este fato num ato jurídico (lícito ou ilícito) não é a sua facticidade, não é o seu ser…