Como Os Romanos Definem O Direito

reconhecimento da condição de cônjuge, quer quanto à constituição do grupo a que se costuma chamar família doméstica sempre foi preocupação dos povos de todos os tempos. 1 – Natureza jurídica do matrimonium Todavia o matrimônio romano é um dos frutos mais importantes do gênio romano, que o concebeu e que foi adotando ao longo do tempo alterações que o tornaram união livre e dissolúvel em que ambos os cônjuges vivem em pé de igualdade. Como veremos, as fontes apresentam-nos tipos de…

Jorge Curso Técnico de Gestão – 1º ano Disciplina: Direito das Organizações Módulo: I Direito Público/Direito Privado Formadora: Mª Margarida Bettencourt Formanda: Suelen Lobo Ano letivo 2013/2014 “Somos todos escravos da Lei para que possamos ser livres.” Ciero Introdução No âmbito da disciplina de Direito das Organizações, foi-me proposto a elaboração de um trabalho escrito para a avaliação do Módulo I – Noções Fundamentais de Direito. Para tal, tinha à escolha sete…

Colocar a logomarca DIREITO E LEGISLAÇÃO Coordenação: Professora Eleusa Professora ministranda: Teresinha Soares Lima A escultura “A Justiça”, em frente ao Supremo Tribunal Federal, em Brasilia, no Brasil segue a tradição de representá-la com os olhos vendados, mostrando sua im–parcialidade, com a espada, símbolo da força que dispões para impor o direito. Crato – Ceará. 2013 APOSTILA DE DIREITO E LEGISLAÇÃO…

momentos decisivos do desenvolvimento filosófico e de sua filosofia como um todo. Cruz (1994) fala em seu texto que o termo público e privado surgem no Império Romano e se referem, respectivamente, ao Direito Público e ao Direito Privado que são as pedras fundamentais do Direito Romano, que é, por sua vez, o fundamento de todo o Direito da civilização ocidental. A conceituação do que seja público remonta à civilização grega. Na polis grega o espaço público é a esfera de ação do…

preocuparam muito com o meio ambiente. Começou então uma série de degradações, em cima do progresso propriamente dito. Porém, o tratamento de esgoto não começou há 100 ou 200 anos. Ele começou a uns dois mil anos atrás, em Roma. Na época do Império romano afastavam-se os esgotos com galerias. Para a época foi uma obra monumental e hoje as galerias romanas são atrações turísticas. Com o passar do tempo algumas pessoas, preocupadas com o resultado de tanta degradação, começaram a enxergar…

educação tem a ver com interesses econômicos e políticos que nela se projetam. Rodrigues Brandão denuncia que a educação esconde interesses das classes dominantes, pois estes definem o currículo e neste momento infiltram e ocultam seus objetivos se utilizam da educação para legitimar seu domínio. Alguns filósofos e educadores definem educação como o meio pelo qual o homem desenvolve suas potencialidades mas não na perfeição sendo que o desenvolvimento destas requer educação interativa…

Filosofia no Direito: Trata da dogmática jurídica em seus planos interno e externo, a partir de propostas de reconstrução do pensamento crítico a respeito das possibilidades da Filosofia Jurídica como prática da resolução dos problemas atuais referentes ao trato das diferenças e identidades culturais. Tem como objetivo analisar as noções teóricas essenciais de Filosofia e de Direito para a compreensão das relações entre direito, ética, justiça e sociedade bem como suas

prática reiterada de forma generalizada e prolongada, o que resulta numa certa convicção de obrigatoriedade, de acordo com cada sociedade e cultura específica. Segundo Paulo Nader, “A lei é Direito que aspira a efetividade e o Costume a norma efetiva que aspira a validade”. O costume, diferentemente do Direito, é criação espontânea da sociedade, sendo o resultado dos acontecimentos sociais. Vale dizer que os costumes baseiam-se nos valores morais da sociedade, relativos ao bom senso e ao…

conjunto de instituições permanentes que permitem a ação dos governos. Ao Estado confere-se autoridade para gerir o erário ou fundo público por meio de impostos, taxas e tributos, para promulgar e aplicar as leis que definem os costumes públicos lícitos, os crimes, bem como os direitos e as obrigações dos membros da sociedade. Também se reconhece como autoridade do governo ou do Estado o poder para usar a força (polícia e exército) contra aqueles que forem considerados inimigos da…

UNIDADE I DIREITO E MORAL Introdução O ser humano é um ser social, ou seja, não pode viver isolado, porque dentro de suas necessidades está a de se relacionar com o mundo externo. Para tornar esta convivência o mais harmoniosa possível, deverá aplicar certos princípios gerais e revisar suas atitudes, mostrando uma constante disposição à mudança, se assim for necessário. A finalidade das relações humanas é proporcionar a boa convivência, de maneira que possamos obter a compreensão…