Como Os Romanos Definem O Direito

TEORIA GERAL DO CRIME 2º SEMESTRE/2015 CONCEITO DE DIREITO PENAL  Conjunto das normas jurídicas que tratam dos crimes e das sanções penais dá-se o nome de Direito Penal.  Segundo Von Liszt, este definia o Direito Penal como “o conjunto das prescrições emanadas do Estado, que ligam ao crime, como fato, a pena como consequência. CIÊNCIA PENAL  A expressão DIREITO PENAL é também sinônimo de CIÊNCIA PENAL, que no dizer de Francisco de Assis Toledo é o “conjunto de conhecimento e…

proprietas) é um poder jurídico absoluto e exclusivo sobre uma coisa corpórea. O direito de propriedade é um direito individual e como todo direito individual, uma cláusula pétrea. O direito de propriedade é tão importante que já aparece no “caput” do artigo 5º. – “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à…

separam. Destarte, quando a coisa encontra-se em poder de um, temos um fato, a posse; todavia, aquela continua pertencendo a outrem, por direto, daí a propriedade. Assim, há o fato e o direito, a antítese a que se reduz a distinção entre posse e propriedade. Sendo a posse o poder de fato e a propriedade o poder de direito dobre a coisa, ambas podem se encontrar reunidas no proprietário, como também estar separadas. Nesta última situação, o proprietário pode transferir a posse a…

26/03/2013 DIREITO RAMANO CLASSICO (WOLKMER p. 121 – 153) * Roma antiga era composta por poucos grandes detentores do capital. * Senadores governavam pelos interesses de determinados grupos econômicos. * Patrício era chamado esses grandes detentores do capital, pessoas que precisam de dinheiro pediam aos patrícios que os ajudavam podendo ser com animais, sementes para essas pessoas pobres pudessem plantar. O patriarca possuía grande poder sobre todos aqueles que dele…

RESENHA A invenção da política Marilena afirma que a política foi inventada pelos os gregos, o que se diz é que desfizeram aquelas características da autoridade e do poder. Embora, nos começos, gregos e romanos tivessem conhecido a organização econômico-social de tipo despótico ou patriarcal, um conjunto de medidas foram tomadas pelos primeiros dirigentes – os legisladores – de modo a impedir a concentração dos poderes e da autoridade nas mãos de um rei, senhor da terra, da justiça e das armas

A palavra "*direito*" possui mais de um significado correlato: * é o sistema de normas de conduta criado e imposto por um conjunto de instituições para regular as relações sociais :[2] é o que os juristas chamam de direito objetivo . É a que os leigos se referem quando dizem, por exemplo, "o direito proíbe apoligamia ". Neste sentido, equivale ao conceito de "ordem jurídica ". Este significado da palavra pode ter outras ramificações: * é o sistema ou conjunto de normas…

Definições e acepções da palavra Direito “Juristas ainda estão à procura de uma definição para o Direito”. Afirmou Kant ainda no século XVIII, e há quem diga que mesmo nos dias de hoje essa afirmação não deixa de estar correta. Em lógica, o vocábulo Direito é classificado como termo análogo ou analógico, pelo fato de possuir vários significados, que, apesar de diferenciarem, guardam entre si alguns nexos. As definições podem ser nominais e reais ou lógicas. As nominais procuram…

RESUMO DA 3ª AULA: FONTES DO DIREITO CONSTITUCIONAL São em número de cinco as fontes (o nascimento, surgimento, origem) do Direito Constitucional; a saber: o Direito Natural, a Constituição Política, os Costumes e as Tradições, a Jurisprudência dos Tribunais, e a Doutrina. Para o professor Wilson Acióli (in Instituições do Direito Constitucional) “... de modo geral, observa-se que todas as províncias do direito romano das mesmas fontes. As variabilidades se manifestam apenas…

democracia e cidadania serem alcançadas por meio de lutas através de revoltas ou movimentos capazes de reverter determinado quadro social. O que é Cidadania? Cidadania do latim, civitas, "cidade". A cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente na vida e do governo de seu povo. Quem não tem cidadania está marginalizado ou excluindo a vida social e tomadas de decisões, ficando numa posição de inferioridade dentro…

união com uma Federação, reservando assim os direitos individuais de cada um, mantendo as características dos estados. Também temos a união não-Federativa, esta implica a adoção de uma Constituição comum, desaparecendo os Estados preexistentes que aderiram à União. A Evolução Histórica do Estado O autor diz que para entendermos a evolução dos estados, pegamos como base os estudos em ordem cronológica da história, pois não há relatos que definem uma ordem didática destas evoluções. …