direito e legislação

A palavra "*direito*" possui mais de um significado correlato: * é o sistema de normas de conduta criado e imposto por um conjunto de instituições para regular as relações sociais
:[2]
é o que os juristas chamam de direito objetivo
. É a que os leigos se referem quando dizem, por exemplo, "o direito proíbe apoligamia
". Neste sentido, equivale ao conceito de "ordem jurídica
". Este significado da palavra pode ter outras ramificações: * é o sistema ou conjunto de normas jurídicas de um determinado país oujurisdição que definem o comportamento exigível a cada cidadão no interior desse território, tendo em vista, fundamentalmente: * - eliminar os conflitos de interesse que possam surgir entre os elementos dessa sociedade, e * - assegurar entre eles uma adequada colaboração em ordem à realização dos fins sociais[3] , é este o sentido quando dizemos, por exemplo: odireito português
; ou * é o conjunto de normas jurídicas de um determinado ramo do direito ("odireito penal
", "o direito de família
").
* é a faculdade concedida a uma pessoa para mover a ordem jurídica a favor de seus interesses:[2] é o que os juristas chamam de direitos subjetivos
. É a que os leigos se referem quando dizem, por exemplo, "eu tenho o direito de falar o que eu quiser" ou "ele tinha direito àquelas terras". * é o ramo das ciências sociais que estuda o sistema de normas que regulam as relações sociais: é o que os juristas chamam de "ciência do direito
". É a que os leigos se referem quando dizem, por exemplo, "eu preciso estudar direito comercial para conseguir um bom emprego".
Apesar da existência milenar do direito nas sociedades humanas e de sua estreita relação com a civilização
[4]
(costuma-se dizer que "onde está a sociedade, ali está o direito"), há um grande debate entre osfilósofos do direito acerca do seu conceito e de sua natureza. Mas, qualquer que sejam estes últimos, o direito é essencial à vida em sociedade, ao definir