Como O Juiz Aplicação Da Pena De Bruno

ordenamento jurídico. Cita-se como exemplo de aplicação dessa fonte indireta a não punição da mãe que fura as orelhas da filha, que pratica assim um crime de lesões corporais, quando faz para colocar-lhe brincos. Eqüidade, não é fonte do Direito Penal, mas forma de interpretação de norma. Define-se a eqüidade como a correspondência jurídica e ética perfeita da norma às circunstâncias do caso concreto a que é aplicada. Ex. o caso do perdão judicial, em que o juiz, não obstante provada a…

Resenha crítica do livro “O caso dos exploradores de caverna” Bruno Carvalho Apresentação do caso: No começo de maio do ano 4299, cinco membros de uma organização de exploradores de cavernas adentram uma caverna. Ocorre então um desmoronamento e eles ficam presos no local, se instalando na parte mais próxima à saída. Monta-se uma missão de resgate com homens e máquinas, demandando grandes gastos. Houve medo de que os exploradores morressem de inanição, uma vez que dentro da caverna…

DAS PENAS INTRODUÇÃO PRISÃO Fere um dos bens mais valioso do ser humano: a liberdade. Porém, é imprescindível ao restabelecimento da paz social. ORIGENS Impossível situar no tempo, pois é tão antiga quanto a própria história da humanidade. A PRISÃO NO TEMPO 1 – ANTIGUIDADE 2 – IDADE MÉDIA 3 – IDADE MODERNA ANTIGUIDADE  Não se dá a privação de liberdade o caráter de sanção penal (pena);  O encarceramento somente é tido como uma forma de contenção do preso até…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM-CE. Autos nº 856.052/2014 Secretaria da Vara Criminal Sávio Ferreira Silva, já qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, vem à digna e augusta presença de V.Exa, com o devido respeito de que é merecedor, apresentar como efetivamente apresenta ALEGAÇÕES FINAIS, com fulcro no art. 403, §3º, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e…

retratar bem a seriedade do problema, o filme é protagonizado por personagens reais, nada enfeitados e não há, sequer, trilha sonora. As histórias de Alexandro, Monique e Bruno, Alex, Carla são contados por eles próprios, sendo que os erros de português e até as falhas do procedimento jurídico dos advogados, defensores e até do juiz (ou da juíza) são inevitáveis. Após o estudo da matéria Criminologia, já não é mais tão assustador ver que, de fato, o sistema penitenciário brasileiro…

recebendo a estabilidade e a própria possibilidade de sobrevivência”1. Como o Direito Penal enquadra o homem de forma mais envolvente, devido à pena pri­vativa da liberdade e outras suas específicas complexidades, exigiu ele, da humanidade, as melhores pesquisas filosóficas, procurando-se recolher dos estudos feitos a forma melhor de uma aplicação penal com o objetivo de melhorar o nível social das pessoas no seu convívio humano, numa dinâmica de direitos e obrigações, a possibilitar…

bofetão no rosto que só causa uma vermelhidão passageira? Há a contravenção de vias de fato ( art. 21, LCP ). QUESTÃO 3 - O corte de cabelo ou da barba da pessoa com ausência de consentimento configura lesão corporal? Há autores ( Aníbal Bruno e Heleno Fragoso ) que defendem tratar-se de crime de lesões corporais. No entanto, a posição mais acertada seria aquela que reconhece nestes casos a ocorrência de injúria real ( art. 140, § 2º, CP ) ou contravenção de vias de fato (…

a Vida, embora acolha a redução da pena prevista no parágrafo 1º do referido artigo, In verbis “Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida ã injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço” Nessa esteira, o homicídio privilegiado está inserido no art. 121 parágrafo primeiro do Código Penal e dá direito a uma redução de pena variável entre um sexto e um terço

JUCIEL DE FRANÇA BATISTA SISTEMA DE APLICAÇÃO DE PENAS UMA ANÁLISE CRÍTICA Professor. Giovane Santin Orientador UNIVERSIDADE DE CUIABA – UNIC FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ 20414 RELAÇÃO DO PESSOAL TECNICO INIVERSIDADE DE CUIABÁ – UNIC Av. Beira Rio n. 3100 CEP 78.000.000 Cuiabá-MT Fone: 3615-1000 WWW.unic.com.br PROFESSOR ORIENTADOR Giovane Santin Av.…

CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: TEORIA DO DIREITO PENAL 3º PERÍODO - NOTURNO DOCENTE: SOCORRO CARVALHO DISCENTE: ISABELLE CHRISTINE PINHO PEREIRA TEORIAS DA PENA 1. Teoria retributiva da pena: Também conhecida como teoria absoluta, a idéia central dessa teoria se apóia na afirmativa que a pena se exaure na idéia de retribuição, ou seja, o criminoso responde pelo mal que cometeu a vitima, de forma com que se haja uma punição ao mesmo, com o objetivo de que o delituoso tome consciência, através