Como O Estado Trata O Criminoso

DIREITO PENAL DO CIDADÃO E DIREITO PENAL DO INIMIGO Quando neste texto for referido o Direito penal do cidadão e o Direito penal do inimigo, aparecerão dois tipos, diversos, de ideais que dificilmente aparecerá na realidade pura: um ato lesivo ou criminoso, mesmo no processo, que causou pouco prejuízo para terceiros e sociedade – Direito penal do cidadão – ser amalgamar, nem que seja de forma ínfima, sua defesa causar danos futuros – Direito penal do inimigo – incluísse o terrorista…

cumprimentos pelos inúmeros trabalhos realizados na era do Direito na Sociedade da Informação. Nesta luta face às ameaças no ambiente virtual, peço licença para reproduzir a palavras de nosso Presidente. É o que segue: "A internet tem servido aos criminosos para alcançar suas vítimas. Precisamos alertar os pais para que monitorem seus filhos, verifiquem como eles usam a rede, e os protejam. A informação é um importante instrumento de combate à pedofilia” “É preciso investir…

condenados. Segundo esses, está nos genes a explicação para o fato de que entre a população carcerária é mais comum encontrar pessoas com parentes também envolvidos no crime. E há ainda as linhas de pesquisa que culpam a má nutrição pelo comportamento criminoso. Segundo Sigmund Freud, o pai da Psicanálise, o comportamento anti-social e a delinqüência são decorrentes de um desequilíbrio entre o ego, o superego e o id, as três partes que constituem a personalidade individual. Se o superego…

estudo das culturas e crenças antigas, indicando como e em que ponto influenciou na elaboração das leis, determinando, ainda, o contexto histórico de cada conquista jurídica, como o Código Civil Napoleônico, a CLT brasileira ou a Constituição dos Estados Unidos. Contudo, um dos aspectos mais importantes da História como auxiliar do Direito é lhe fornecer as bases da tradição jurídica, que remonta aos antigos: por mais que o Direito evolua, seu objetivo de sempre buscar a Justiça existe…

Introdução A partir da década de 70 nota-se que os Estados Unidos apresentam uma característica crescente de colonização de métodos para a prevenção, punição e tratamento oriundas da criminalidade por gerencialismo. Assiste-se então, em matéria de política criminal, à emergência do “gerencialismo”, isto é, a visão do Direito Penal como um mecanismo de gestão eficiente de determinados problemas, sem conexão com os valores que estiveram na base do Direito Penal clássico (verdade, justiça),…

ser humano tem embutido em seu subconsciente a valoração de seus atributos personalíssimos. Assim, a ofensa a qualquer de seus atributos pessoais se caracteriza como fato típico e antijurídico, desta forma, requer punição ao ofensor por parte do Estado, que tem obrigação principal de tutelar a individualidade de cada pessoa. Desta forma há que se caracterizar a honra em objetiva e subjetiva. Objetiva porque diz respeito ao conceito que os outros fazem de alguém, portanto quem…

oportunidade em que o agente fica sujeito ao direito de punir do Estado. Em determinadas situações, a punibilidade deixa de existir. Assim, apesar de praticada a infração penal, o Estado abre mão de seu direito de punir, ocasião em que o agente não mais estará sujeito a ele. Dá-se, então, a extinção da punibilidade. As causas de extinção de punibilidade são os fatos ou atos jurídicos que, expressamente previstos pelo legislador, impedem o Estado de realizar a punição do infrator da…

Noções Fundamentais: A fonte material do Direito Penal é o Estado, pois apenas o Estado tem o direito de punir (jus puniendi) e, dentro do Estado compete exclusivamente à União legislar[1] sobre matéria penal (art. 22, I, da CF). Sendo o Estado o titular do jus puniendi (direito de punir), o Direito Penal é um ramo do Direito Público[2], que objetiva a harmonia nas relações sociais e relaciona juridicamente o indivíduo frente ao Estado. Visto como ordenamento jurídico, o…

parâmetros e padrões nacionais e internacionais de proteção à vítima e prescreve diretrizes voltadas para que as vítimas recebam a assistência material, médica, psicológica e social que lhes for necessária. A Declaração prevê ainda que os Estados devem procurar indenizar financeiramente as vítimas de delitos que tenham sofrido importantes lesões corporais ou prejuízos de sua saúde física ou mental como consequência de delitos graves, bem como a família das vítimas que tenham…

confiança, poria em risco a segurança de cada indivíduo do grupo. Após tê-lo identificado e isolado, a tribo, ou um conjunto de seus membros (os chefes do clã, por exemplo), questionariam o criminoso exigindo uma justificativa, e julgariam se o seu ato seria tolerado pelo grupo ou não. A detenção do criminoso, por essa sociedade primitiva, dependia de provas de que o mesmo cometeu o crime. Essas provas eram baseadas em relatos de outros membros da tribo. Mas, relatos de um único…