Como O Estado Trata O Criminoso

agente criminoso e vítima do crime, no esquecimento de que o Direito Penal é um direito de dupla face: deve proteção ao delinqüente, mas também o deve à sociedade, vítima real ou potencial das agressividades daquele 2 . * Mestre em Ciências Criminais (PUC-RS); Professora da Universidade Católica de Pelotas, nas disciplinas de Direito Penal e Criminologia. 1 Como Vitimologia se deve entender o estudo científico da vítima; parte da Criminologia que estuda o fenômeno criminoso…

Gunter Jakobs defende a aplicação de sistemas penais distintos para criminosos diferente. Jakobs com sua teoria fazia uma separação de duas categorias entre delinquentes (cidadãos) e os criminosos (inimigos), os delinquentes seria tratado como criminoso normal, mesmo tendo infringido a lei, teriam direito a um julgamento dentro do ordenamento jurídico, enquanto que o inimigo teria seus direitos afastados tornando–se inimigos do Estado e que representava perigo, e não sendo capazes de…

demonstrar a existência de um criminoso nato, baseado nas técnicas da antropometria e da cranioscopia, sendo muito influente no Brasil entre juristas e criminologistas no início do século XX. Cesare Lombroso nasceu em Verona, Itália, em 1835; formou-se médico em 1858, especializou-se em Psiquiatria, foi diretor do manicômio em Pesaro e médico na penitenciária de Turim, onde assumiu a cátedra na Faculdade de Medicina com 30 anos de idade. A proposta de atavismo no criminoso, que…

nacionais ou locais altamente centralizados e geridos por criminosos que pretendem se envolver em atividades ilegais, geralmente com o objetivo de lucro monetário. Algumas organizações criminosas, como as terroristas, são motivadas politicamente. Às vezes, essas organizações forçam as pessoas a estabelecerem negócios com elas, como quando uma quadrilha extorque dinheiro de comerciantes por "proteção". Outros tipos de organizações (Estado, militares, forças policiais e empresa)…

Como pensar o Direito em Foucault ou a partir de Foucault? Não há uma unidade do objeto “Direito” em Foucault. O Direito de que trata em diversos momentos de seus trabalhos não é sempre a mesma coisa e não remete a uma realidade em que se possa identificar traços gerais e recorrentes. Em “Vigiar e Punir”, o Direito se relaciona com o poder disciplinar-normalizador. Trata-se do método utilizado para se obter certas condutas das pessoas, desconstruindo e reconstruindo o indivíduo e a…

discutidas ao longo dos anos, pois se trata de uma ciência que possui um ramo interdisciplinar. Surgida a em meados do século XIX, é uma ciência de grande importância para estudantes de Direito, pois com ela obtém um conhecimento inicial sobre o crime. O presente artigo aborda a Ciência da Criminologia. Nele esta em foco a sua historia, o método usado, o seu objetivo e função desta ciência que é de suma importância. PALAVRAS-CHAVES: Criminologia – Crime – Criminoso…

Conceituar significa dizer o que a coisa é. Então, o que é a criminologia? Alguns poderiam dizer que a criminologia “é o estudo do crime e do criminoso”1. O conceito acima, porém, não abarca todo o objeto da criminologia, posto que o próprio direito penal, de certa forma, também estuda o crime e o criminoso, ao menos sob o aspecto do ato criminoso já realizado. A criminologia, portanto, é mais ampla que o direito penal. Conforme Antonio García-Pablos de Molina e Luiz Flávio…

de lei que não mais considera o fato como criminoso; IV - pela prescrição, decadência ou perempção; V - pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada; VI - pela retratação do agente, nos casos em que a lei a admite; VII - (Revogado pela Lei nº 11.106 , de 2005) VIII - (Revogado pela Lei nº 11.106 , de 2005) IX - pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei.mário Conceito: Algumas situações o Estado perde o direito de iniciar ou…

um certo caso. Baseia-se também na exigência de um órgão previamente constituído para o processo do crime, ou seja, a competência para o julgamento já fora definida anteriormente ao fato criminoso. A constituição decidiu fixar a competência ora pela matéria, ora pela função publica exercida pelo agente criminoso (chamado de foro privilegiado). Inadmissibilidade da prova obtidas ilicitamente: Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se…

Inimputabilidade Penal Todos os indivíduos são responsáveis pelos seus atos e por suas condutas, devendo receber a devida sanção penal quando praticam atos criminosos. A exceção se dá com os inimputáveis, aqueles que não podem responder por suas ações ou omissões, pois lhes falta a capacidade de discernimento para entender o que é licito e o que não é , e os encargos de uma ação penal e uma futura condenação. A inimputabilidade penal deverá ser identificada no momento em que o