Como O Estado Trata O Criminoso

sua obra “ O homem delinquente”, procurando relacionar características físicas dos pobres e indesejáveis ao perfil delinquente, enraizando um racismo no discurso científico. Uma das características da escola positivista é atribuir patologias aos criminosos, sendo o delito um ente natural, contrapondo a ideia liberal de responsabilidade moral, o indivíduo deve ser analisado e classificado, já que o delito é consequência da pré disposição patologica a delinquir, análogas ao conceito de…

polícia para prender o criminoso. Já a corrupção ativa ocorre quando alguém oferece alguma coisa (normalmente, mas não necessariamente, dinheiro ou um bem) para que um agente público faça ou deixe de fazer algo que não deveria. Por exemplo, o motorista que, parado por excesso de velocidade, oferece uma ‘ajuda para o leitinho das crianças’ ao policial. Reparem que, nesse caso, o criminoso é quem oferece a propina e não o agente público – que provavelmente irá prender o criminoso. Para…

período da República (509 a.C. a 27 a.C.), com o surgimento da Lei das XII Tábuas, houve a separação da religião e do Estado. A Lei Valéria (500 a.C.) submeteu as condenações capitais ao juízo do povo, reunido em comícios (judicium populi). Pode-se dizer que o direito penal público surgiu com essa lei. Nesse período a vingança privada cedeu espaço ao exercício penal pelo Estado. Somente a disciplina doméstica foi mantida, com reservas, a cargo do pater familias. No período Monárquico (284 d.C.

1 A FORMAÇÃO DA FUNDADA SUSPEITA NA ATIVIDADE POLICIAL E OS DESAFIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Daniel Nazareno de Andrade RESUMO A fundada suspeita motivadora da realização da busca pessoal tem ensejado grandes divergências entre doutrinadores e juristas, pois seu fundamento é aberto, tornando-se difícil o encontro do seu significado. Esta pesquisa analisa algumas visões de profissionais da área de segurança pública, que atuam diretamente com a…

aos de Deus. Lúcifer A queda de Lúcifer representa a reprovação à desobediência das normas de Deus, e esta postura revolucionária converte-o também em símbolo da maldade. “A cultura ocidental representa o arquétipo da rebeldia como o pior dos criminosos. A desobediência a uma norma, seja de cunho moral, ético, religioso ou jurídico, consolida-se assim como um mal em si mesma” (p. 29). Lúcifer é considerado a encarnação do mal não porque matou, torturou ou abusou sexualmente de…

Clássica A Escola Clássica surge como um divisor de águas do direito penal, pois nasce a preocupação com a execução da pena, pois as leis penais que precederam o Iluminismo previam, entre outras coisas, o encarceramento daqueles que eram considerados criminosos por tempo indeterminado, dava poderes ilimitados aos juízes e previam ainda a tortura como meio de obtenção de confissão. Os pensadores da Escola Clássica adotaram os ideais iluministas e os instrumentaram no ramo das ciências…

Clássica A Escola Clássica surge como um divisor de águas do direito penal, pois nasce a preocupação com a execução da pena, pois as leis penais que precederam o Iluminismo previam, entre outras coisas, o encarceramento daqueles que eram considerados criminosos por tempo indeterminado, dava poderes ilimitados aos juízes e previam ainda a tortura como meio de obtenção de confissão. Os pensadores da Escola Clássica adotaram os ideais iluministas e os instrumentaram no ramo das ciências…

criminalidade clamando as autoridades constituídas para que haja o endurecimento das penas, diminuição da maioridade penal bem como adoção de medidas mais rígidas para a manutenção da segurança, cogitando para isto a possibilidade do Estado subtrair a vida de detentos e criminosos de notória periculosidade, caracterizados por suas infrações penais de grande barbárie, devidamente instruídas num competente processo penal. Contudo, é imperativo que analise-se tal possibilidade a luz da…

Criminológica e do Estado Democrático de Direito RESUMO O presente trabalho acadêmico visa apresentar a justificativa para adoção da Teoria da co-culpabilidade no que toca à atenuação genérica da pena, num contexto em que o capitalismo globalizado dita o modo de vida dos indivíduos, em que o medo, a insegurança e a violência emergem como subproduto de uma sociedade classista e desigual ancorada pelo consumo frenético, apoiados por um discurso criminalizante, aliado à falência do…

atravessam crises financeiras sérias. Em nosso país, embora alguns grupos nacionalistas ainda protestem e expressem sua indignação, as privatizações têm seguido um ritmo acelerado. Em grande parte este avanço se deve ao momento crítico que o Estado atravessa e ao próprio contexto econômico mundial, no qual só é permitido sobreviver se os competidores aceitarem as regras do jogo. Assim, a mudança de mãos das empresas estatais não encontra obstáculos que a detenha.…