Como Locke Justifica A Criação Do Poder Legislativo

ainda com caráter religioso, pois agia nesse sentido a mando da divindade da tribo. As penas também eram cruéis (morte na fogueira, roda, esquartejamento, sepultamento em vida) para se alcançar o objetivo maior que era a segurança do monarca. Com o poder do Estado cada vez mais fortalecido, o caráter religioso foi sendo extirpado e as penas passaram a ter o fito de intimidar para que os crimes fossem prevenidos e reprimidos. Todos os processos eram sigilosos, o réu não sabia qual era a…

compensação recomendava enfaticamente que fossem obrigatórias para pobres e iletrados a doutrinação religiosa e a frequência à Igreja aos domingos. Essa gente deveria, além disso, ser impedida de participar de qualquer outro divertimento no dia do Senhor. Locke exigia uma vigorosa ação do Estado para disciplinar a chusma de vagabundos e desempregados. Esta rafaméia deveria ser internada, para recuperação, em workhouses, verdadeiros antecessores dos campos de concentração. Alexis de…

paideia como fio condutor para estudar a origem da educação grega, porque esta palavra só aparece no século V" (Jaeger, 1995: 25). Inicialmente, a palavra paideia (p a i d e i a), (de paidos - p a i d o s - criança) significava simplesmente "criação dos meninos". Mas, como veremos, este significado inicial da palavra está muito longe do elevado sentido que mais tarde adquiriu. De modo geral o que foi a Paideia O conceito que originalmente exprime o ideal educativo grego é o de…

porém com um único governo, fundavam-se direitos fundamentais no sentido moderno, consagrava o principio da isonomia, tripartição do poder, eleições livres para os representantes do executivo e legislativo, devido processo legal, juiz imparcial, liberdade de imprensa e de religião. Está declaração diferenciava-se das inglesas porque aquelas importavam na limitação do poder do rei e a afirmar a supremacia do parlamento. A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 10 de dezembro de…

provocar a atuação de um desses Tribunais com vistas à preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões. No entendimento de Leonardo L. Morato (2007, p.30) ao resguardar a autoridade do Estado, mais precisamente a autoridade do Poder Judiciário, a reclamação presta-se a assegurar o Estado de Direito, as liberdades públicas e a soberania popular. Formidável, acerca disso, trazer à baila o magistério do Ministro Gilmar Mendes na Reclamação 5470/PA, julgada em…

num buraco-negro jurídico que o punha a salvo de qualquer enquadramento ou compromisso de função social. Já a pós-modernidade deverá trabalhar com um conceito amplo de propriedade,5 incluindo todo poder patrimonial oponível ao grupo social. Isso coloca ao alcance da função social todo o poder, individual e social, seja ele político, econômico, de que natureza for. Com isso não é o conceito de propriedade que se modifica, mas o arcabouço, o paradigma. Rodotá6 diz que a propriedade carrega

Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas – Campus Tabatinga antonia.goes@ifam.edu.br Karem Keyth de Oliveira Marinho Centro de Estudos Superiores de Tabatinga - Universidade do Estado do Amazonas karemdeoliveira@gmail.com Resumo Os processos de criação de novos Estados brasileiros passam por diferentes trajetórias ao longo da historia da formação do território brasileiro. Ação de atores se materializa em fortes discursos ligados aos territórios emancipacionistas, tendo como elemento,…

achavam vinculadas aos textos de metafísica. Surge como disciplina autônoma apenas na Idade Moderna, quando os filósofos se ocupam de forma sistemática com as questões sobre a origem, essência e certeza do conhecimento humano, a partir de Descartes, Locke, Hume, e culminando com a grande crítica da razão levada a efeito por Kant. O esquema a seguir indica os principais problemas do conhecimento: - quanto ao critério da verdade: o que permite…

que não tardaria muito a ser reformulada, alicerçou um marco importante na evolução do nosso Direito. Corresponde-lhe uma centralização legislativa que tem pressupostos políticos evidentes e consequências, a vários títulos, de enorme relevância. Justifica-se um “antes” e um “depois”. Até porque se acentua a independência, ao menos formal, do Direito próprio do reino em face do Direito Comum, subalternizado no posto de fonte subsidiária. Período da formação do Direito Português…

de organização por São Tomás de Aquino(que busca racionalizar o pensamento cristão).  Existiram pensadores de transição, tais como Hobbes: no livro O Leviatã – existem dois marcos simbólicos na capa do livro, um é a bárcula (poder espiritual) e a espada (o outro é o poder marco temporal).  Qual a definição de direito natural? O direito natural é anterior e superior ao direito positivo. Não importa se é baseado na natureza, nos deuses ou na razão humana.  Para Tomas Hobbies é um jusnaturalista