Como Funciona O Sistema Penitenciario No Brasil

SISTEMA PENAL BRASILEIRO O sistema prisional brasileiro encontra-se entre os 10 maiores do mundo e é regido pela lei 7.210, de 11 de julho de 1984. A LEP, como é conhecida a Lei de Execuções Penais, dentre tantas previsões, elenca os direitos e deveres e a disciplina dos presos. Dentre os direitos, levando em conta o tema deste trabalho, destaca-se a previsão do artigo 88 da Lei 7.210/84, in verbis: “Art. 88. O condenado será alojado em cela individual que conterá dormitório, aparelho sanitário

colônias contar com os requisitos legais de salubridade ambiental (aeração, isolação e condicionamento térmico adequado à existência humana)”. (MIRABETE, Julio, execução penal, 11ª edição, Ed.Atlas S.A, São Paulo 2007, p.275). A falência do sistema carcerário trás consigo vários prejuízos que acabam por afetar o cumprimento de pena por parte do condenado. O condenado que cumpri pena em regime inicial semiaberto, por muitas vezes é impossibilitado de ingressar devido à falta de…

FINANCIAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SÁUDE – ESTUDANDO OS REPASSES FEDERAIS Trabalho apresentado à Professora Edinete Matos, da Disciplina de Contabilidade Pública e Orçamento, do 4º semestre do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade Cearense-FAC, como parte dos requisitos para obtenção da primeira nota parcial. FORTALEZA 2015 SUMÁRIO 1. Como Funciona o Financiamento da Saúde no Brasil 2. Repasses Federais segundo a portaria 204/GM de 29 de Janeiro de 2007

terciário. Também ganharam base técnica e jurídica para começarem uma microindústria de sabão em barra. Com a ideia desse grupo, toda a comunidade se sensibilizou quanto ao aproveitamento do óleo vegetal e como o despejo pode prejudicar as tubulações, o sistema de esgoto e principalmente o meio ambiente. NEVES, Edson Oliveira. GUEDES, Cezar Augusto Miranda. SANTOS, Kléber Carvalho. Empreendedorismo social e sustentabilidade: um estudo de caso sobre o projeto “mulheres em ação jogando…

É notório que os preconceitos ainda existem de maneira assustadora no Sistema Judiciário do Brasil, mesmo que não na mesma proporção do passado, mas é possível visualizá-lo na sociedade em que vivemos. De acordo com uma pesquisa divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), constata-se que a magistratura em nosso país é predominantemente composta por caucasianos (chamados de “brancos”) e pelo sexo masculino: “64% dos magistrados são do sexo masculino. Em relação à composição…

Aula 00 - Prof. Renan Araújo Direito Penal p/ Agente Penitenciário-DF (com videoaulas) Professores: Renan Araujo, Paulo Guimarães 00000000000 - DEMO Direito Penal SECRETÁRIA DE ADM. PENITENCIÁRIA-DF (2014) AGENTE PENITENCIÁRIO Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo Aula DEMO AULA DEMONSTRATIVA: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E GERAIS DO DIREITO PENAL. SUMÁRIO Apresentação e Cronograma I - Princípio da LEGALIDADE II- Princípio da INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA III - Princípio da…

projetos de formação e profissionalização do infrator, entre outros. Segundo minha pesquisa, no Brasil existe algumas formas da pena alternativa, a Prestação Pecuniária, Perda de Bens e Valores, Prestação de Serviço á Comunidade ou a Entidades Públicas, Interdição Temporária de Direitos, Limitação de Fim de Semana, entre outros. Maioridade Penal Define a idade mínima que o sistema judiciário pode considerar o cidadão como adulto, sendo assim o mesmo responderá por…

1 PENA DE MORTE: UMA SOLUÇÃO INVIÁVEL Vinicius Roberto Prioli de SOUZA 1 Luciana Laura Tereza Oliveira CATANA 2 PF FP PF FP RESUMO: A violência é uma realidade inegável no cotidiano de todos. No Brasil a situação não é diferente. A violência se tornou algo comum na vida de todos os brasileiros. A grande maioria tem a sensação de que o país se tornou um dos mais perigosos do mundo. O alto índice de criminalidade faz a sociedade buscar soluções rápidas e eficazes…

f. Tese (Doutorado) - Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. Esta pesquisa propõe a investigação das práticas educativas desenvolvidas por organizações da sociedade civil e pessoas voluntárias no interior do sistema penitenciário do estado de São Paulo. Tais iniciativas, que se constituem em partilha da responsabilidade entre Estado e sociedade civil, são previstas e estimuladas em normas que versam sobre a educação no ambiente prisional. Diante da falta…

Sistema Carcerário Brasileiro O Sistema carcerário atual está em colapso, uma vez que não supre necessidades básicas dos detentos, necessidades estas que estão previstas na constituição e na LEP¹, todo detento deveria ter acesso à educação, saúde, trabalho e esportes dentro das instituições prisionais, porém de acordo com estudos e noticias a cerca deste tema não existem, para que o nosso sistema se torne um sistema justo, devemos começar desde já, a criar meios de vida mais dignos…