DEMOCRACIA RADICAL E PODER CONSTITUINTE

DEMOCRACIA RADICAL E PODER CONSTITUINTE: INTRODUÇĀO: Nesta breve introdução, notoriamente o autor faz um emblemático questionamento acerca das possibilidades levantadas primeiramente pela presidente Dilma, no que dizem respeito, à formação de uma assembleia constituinte exclusiva do sistema político e se estas mesmas sāo dotadas de soberania, e de legalidade, no tocante, à nāo divergência jurisdicional, em seguida se propõe a apresentar algumas reflexões de teor complementar sobre o tema da constituinte exclusiva. PODER E DEMOCRACIA: O APORTE DE UM CLÁSSICO: Como originários do pensamento de libertação, princípio básico da democracia, o autor faz alusão a alguns escritos jesuítas que em seu corpo teórico, indicam que o poder da democracia, está basicamente interligada aos titulares originais do poder; o povo. De acordo com escritos de aproximadamente 1500 anos d.C, o poder que se deriva da Democracia, por sua vez, deriva do povo, no momento em que é transferido ao Príncipe, deriva também a incumbência a este ,de conduzir melhor a sociedade, da forma que o povo (real detentor do poder) realmente assim o espera, para o autor da época, a dissonância dos pensamentos da sociedade e dos atos realizados pelo príncipe em detrimento do poder lhe concedido pela democracia, implicam fortemente em uma tirania, pelo fato de conduzir ao estado a uma completa desordem do que anteriormente havia sido estabelecido, desta forma, o autor complementa que a produção do Direito, se legitima

Direito Constitucional” e de ‘Constituição”. 1.1) Conceito de Direito Constitucional Direito Constitucional o ramo fundamental do direito público que tem como objeto de estudo a constituição. CONSTITUIÇÃO- Conceito: Constituição lato sensu, é ato de constituir, de estabelecer, de firmar. Portanto, é intuitivo que a palavra constituição traz em si uma ideia de estrutura, de como se organiza. Complexo de normas jurídicas que dispõem sobre a organização do Estado, a origem e o…

PODER CONSTITUINTE O sentido e a finalidade do Poder Constituinte estão intrinsecamente ligados à Constituição, pois ele é o poder que estabelece a Constituição e, como tal, a organização fundamental de um Estado, sua base política e jurídica. A doutrina aponta a contemporaneidade da idéia de Poder constituinte com a do surgimento de Constituições escritas, visando à limitação do poder estatal e a preservação dos direitos e garantias individuais. Sem dúvida, pode-se afirmar que o…

Poder Constituinte: é o poder de elaborar uma nova Constituição, bem como, reformar de forma vigente. Faculdade de impor/ prevalecer a sua vontade em relação às outras pessoas, estabelece uma nova ordem jurídica fundamental para o Estado. Está acima dos poderes constituídos. Titular: povo. Exercente: quem implanta o Estado, edita a Constituição, ou seja, é o representante, escolhido pelo povo. Espécies: Originário: inaugura um Estado, passa a ser fundamento de uma nova ordem…

PODER CONSTITUINTE Para discorrer sobre as emendas constitucionais faz necessário compreender previamente a essência da Constituição. Uma vez que existe uma multiplicidade de conceitos para o que é uma Constituição, deve-se levar em conta sua forma mais basilar e didática, resumindo Constituição como a forma de ser do Estado. Por se tratar da Constituição Federal Brasileira de 1988, as leis que pertencem a seu ordenamento jurídico são, em sua totalidade, constitucionais, e não…

Controle de Constitucionalidade 1. Conceito, explanação e procedimentos Nos países dotados de Constituições escritas do tipo rígidas, a alteração do texto constitucional exige um procedimento especial, estabelecido pelo próprio constituinte originário, mais difícil do que o exigido para a produção do direito ordinário. Daí decorre duas consequências, a primeira é que nos ordenamentos de Constituições rígida vigora o princípio da supremacia formal da Constituição, ou seja, as normas…

Passo 1 (Equipe) 1. Sobre a Câmara dos Deputados e Senado Federal, apontar como é sua composição, sistema de eleição, número de membros, mandato e sua renovação, e requisitos para a candidatura. Diz-se que no Brasil vigora o bicameralismo federativo, no âmbito federal. Ou seja, o Poder Legislativo no Brasil, em âmbito federal, é bicameral, isto é, composto por duas Casas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, a primeira composta por representantes do povo e a segunda…

constitucional da separação de poderes, não se admite o ingresso em juízo para se questionar a constitucionalidade de projeto de ato legislativo, havendo a necessidade de se aguardar eventual aprovação e promulgação’’ (Sinopse Juridica 17, Rodrigo Cesar Rebelo Pinho, p. 58 2-VERDADEIRA- “ O titular do poder constituinte, segundo Abad Emannuel Sieyes, um dos precursores dessa doutrina, é a nação, pois a titularidade, do poder liga-se a idéia de soberania do estado, uma vez que mediante o…

DAS DEMAIS LEIS DO ORDENAMENTO. 3) CONCEITUE PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO INDICANDO SUAS CARACTERÍSTICAS. R: É O PODER DE ELABORAR UMA CONSTITUIÇÃO. CARACTERÍSTICAS: PODER POLÍTICO(FAZ NASCER UMA NOVA ORDEM JURÍDICA). INICIAL(INICIA-SE UM NOVO ESTADO UMA BASE NOVA DE NORMAS). INCONDICIONADO(NÃO ESTÁ SUJEITO A NENHUMA NORMA PRÉ-FIXADA ANTERIORMENTE). PERMANENTE(NÃO SE ESGOTA COM SEU EXERCÍCIO). ILIMITADO(NÃO TEM QUE SEGUIR O DIREITO POSITIVO ANTERIOR).…

RESUMO DAS AULAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL I AULA DE INTRODUÇÂO (19/08) O que é a Constituição, senão um contrato. É uma espécie de contrato da modernidade. Por isso que é tão importante quando nós estamos em um processo de elaboração de uma constituição, por isso que é tão relevante o processo do chamado poder constituinte, aquele que elabora uma constituição. Por que ali é como se aquela sociedade estivesse repactuando, nós não estamos partindo de um estado de natureza, portanto…