Como Fazer Projeto De Lei

portanto, a perguntar se ela pertence ao ordenamento jurídico. Para um Estado fazer bom uso social de sua Soberania é fundamental que se estabeleça uma estrutura escalonada na ordem jurídica. Dentro da concepção do filósofo suíço JeanJacques Rousseau (1712-1778) em sua obra: Do Contrato Social, 1762, nos mostra claramente essa necessidade, discordando de Thomas Hobbes, ele entende que é o povo que deve fazer e aplicar suas leis. Em nosso Estado temos como ápice da pirâmide hierárquica…

SOCIAL 2. SEM. 2004 Marketing Cultural por Adriana Corrêa Silva (Aluna do Curso de Comunicação Social) Monografia apresentada à Banca Examinadora de Projetos Experimentais. Orientador Acadêmico: Prof. Márcio de Oliveira Guerra UFJF FACOM 2.SEM.2004 SILVA, Adriana Corrêa. Marketing Cultural. Juiz de Fora: UFJF; Facom; 2. Sem. 2004, fl.60. Projeto Experimental do curso de Comunicação Social. Banca Examinadora: ___________________________________________ Prof. José Luiz Ribeiro…

Com o intuito de analisar as principais mudanças estabelecidas pela aprovação do projeto de lei que dispõe sobre a vida pregressa dos candidatos aos cargos eleitorais (popularmente conhecida como Projeto Ficha Limpa, oficialmente intitulada Lei Complementar 135//2010), este artigo classifica tal fato como um avanço do sistema eleitoral e da legislação vigente no Brasil. Com princípios fortemente moralizantes, este projeto que surgiu por iniciativa popular, reflete bem a vontade da…

Atual” A importância da função jurisdicional pode ser plenamente vista pela análise de impactos das decisões proferidas pelos tribunais superiores nas vidas das pessoas e do país. No entanto para suprir a excessiva demanda em tempo hábil e fazer com que essas sejam julgadas de maneira justa é necessário um sistema processual cada dia mais coeso, eficaz, sem morosidade e é exatamente esse o principal objetivo do novo Código de Processo Civil que tem visado em sua letra a…

valores, o resumo do contrato, e é claro com a baixa se necessário, pois é Você quem irá responder para a Justiça sob o ponto de vista legal... “NÃO EXISTE NENHUMA OBRA PUBLICA LEGAL SEM NO MÍNIMO 5 (cinco) ARTs” Uma obra pública tem que ter ART de projeto, ART de orçamento, ART de execução, ART de direção e ART de fiscalização, no mínimo... E a Sociedade quer saber no mínimo quem projetou, quem orçou, quem executou, quem dirigiu e quem fiscalizou, no mínimo... Tem profissional que…

dos recursos naturais e/ou hajam também de forma ilícita? • Justificativa: O interesse pelo tema se deu por acreditar que como cidadã e profissional da área do direito ambiental não é possível ficar alheia a tal problemática, tendo o dever de fazer com que a legislação se faça cumprir e juntamente com ela haja maior conscientização por parte de todos de que a cultura indígena precisa ser respeitada e as terras destinadas a esta população devem servir para sua subsistência na…

Projeto de lei sobre crimes digitais é retirado da pauta do Senado São Paulo - A polêmica lei que seria votada nesta quarta-feira (08/11) deve ser submetida a opiniões da sociedade antes de voltar à pauta. O polêmico projeto de lei sobre crimes digitais que seria votado nesta quarta-feira (08/11) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado foi retirado da pauta para ser submetido a análise e novas sugestões da sociedade, de acordo com a assessoria do senador Eduardo…

NACIONAL ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – NÚCLEO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – NEAD PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO: UMA PRÁTICA EDUCATIVA EM CONSTRUÇÃO NUBIA LOPES DE SOUSA TERESINA/PIAUÍ JUNHO/2012 2 PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO: UMA PRÁTICA EDUCATIVA EM CONSTRUÇÃO Núbia Lopes de Sousa* nubialt.silva@hotmail.com RESUMO O presente artigo pretende mostrar os resultados de pesquisa bibliográfica sobre a construção e exequibilidade do Projeto Político Pedagógico, apresentando suas dimensões…

com a distancia de 50 centímetro, aonde no fim do percurso as esferas devem se chocar. A aplicação prática das leis da Física é indispensável para que se entenda melhor o funcionamento de um “Berlinde Automático” nos contextos aparentemente complexos, as leis da Física compreendem um vasto campo aplicacional. O projeto do “Berlinde Automático” é exemplo de aplicação prática das leis físicas, que acrescenta emoção à compreensão da lógica do funcionamento de alguns brinquedos e finaliza…

Educacional, a Petrobras obteve o primeiro lugar. “A Lei de Incentivo ao Esporte foi muito importante para a Petrobras, que tem acertado em não só investir no esporte de rendimento, mas sim no esporte educacional, de participação e na Memória do Esporte”, afirmou Santarosa. Em seu discurso, o gerente executivo de Comunicação da Petrobras também abordou o lançamento da Seleção Pública do Programa Petrobras Esporte & Cidadania, que investirá R$ 30 milhões em projetos voltados ao…