Como Fazer As Medidas Preventivas

doutrina e na jurisprudência, trazendo o legislador os requisitos para a sua manutenção, bem como a possibilidade de substituição por cautelares substitutivas, verdadeiras medidas alternativas à prisão processual, é certo que a gravidade em abstrato do delito, por si só, não servia de fundamento para a decretação da prisão preventiva ou manutenção da prisão em flagrante, mas esta era um dado objetivo importante a ser considerado pelo julgador, que, aliado às demais circunstâncias do caso…

tecer considerações gerais levando em consideração as espécies mais freqüentes das medidas cautelares pessoais. As medidas cautelares são provimentos que se adotam no curso do inquérito policial ou no processo penal, para limitar a liberdade individual ou a disponibilidade dos bens da pessoa posta à persecutio criminis. O sistema processual penal brasileiro, no tocante as medidas cautelares pessoais, prevê apenas medidas coercitivas de custódia, onde o suposto infrator da norma…

março de 2010 “Sou o que quero ser, porque possuo apenas uma vida e nela só tenho uma chance de fazer o que quero. Tenho felicidade o bastante para fazê-la doce, dificuldades para fazê-la forte, Tristeza para fazê-la humana e esperança suficiente para fazê-la feliz. As pessoas mais felizes não tem as melhores coisas; elas sabem fazer o melhor das oportunidades que aparecem em seus caminhos” (Clarice Lispector) SUMÁRIO…

desenvolvidas pela empresa, de modo a atender as exigências da NR-18 aprovada pela Portaria do MTE nº 4, de 04/07/95, através da análise das condições e meio ambiente do trabalho na indústria da construção (canteiro de obra), a fim de elaborar as medidas preventivas e de proteção adequadas, levando-se em consideração os riscos de acidentes e as doenças laborais detectadas. O caráter preventivo permeia todo o texto, o que demonstra a preocupação da Empresa com a saúde e integridade de…

TÉCNICO SUPERIOR DE SEGURANÇA AMBIENTE E QUALIDADE Módulo de Ergonomia Identificar os riscos existentes no local de trabalho e propor medidas de melhoria. Formador: Artur Carvalhinho Formando: Marisa Isabel Correia Simões ÍNDICE 1. Nota Introdutória ..................................................................................................................................... 2 2. Descrição do Posto de Trabalho...........................................................

Boas Práticas de Fabricação em indústrias de alimentos Profª. Maria Queiroga BPF BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO  BPF- conjunto de medidas que devem ser adotadas pelas indústriasAnálise de Perigos e Pontosa fim de alimentos Críticos sanitária de garantir a qualidade de Controle e a conformidade dos produtos Resolução RDC nº 275, de 21 alimentícios com os regulamentos técnicos. de outubro de 2002 sobre: Procedimentos Padrões de Indústria RDC 17 de 2010 Boas Práticas…

advogado que a presente assina, com fulcro no artigo 5º, Incisos LXII e LXV da Constituição Federal e Artigo 310, parágrafo único do Código de Processo Penal Brasileiro, vem mui respeitosamente diante de Vossa Excelência para requerer e APLICAÇÃO DE MEDIDA(S) CAUTELAR(ES) ou ainda, CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA de acordo com os Artigos 317, 318 e 319, também do CPB, expondo o seguinte: Dos fatos O Requerente encontra-se preso nas dependências da carceragem do __ Batalhão…

Crise: Incêndio. Antes de um incêndio. Em nosso plano de crise não podemos deixar de lado o fato de que um incêndio possa ser um fator critico. Existem algumas medidas simples que podem fazer uma grande diferença, e até evitar um incêndio. Entre estas medidas, estão: Instalações de alarmes de incêndio, (e testes periódicos). Sinalização de acordo com a legislação. Rota de fuga estabelecida e visível ás pessoas. Instalação de detector de fumaça e SPRINKLERS. Instalação de extintores de acordo com

actualizar os objectivos regularmente. Estrutura e Responsabilização Estrutura e Responsabilização, Semelhantes Nas OHSAS: • A direcção é responsável pele higiene, saúde e segurança no trabalho dos seus colaboradores; • O responsável da administração deve fazer parte da direcção geral; • Os colaboradores com responsabilidade de direcção devem estar comprometidos de forma a implementar melhorias na área de higiene, segurança e saúde no trabalho. Formação, consciencialização e…

......................................................................................... 5 2.1. Evolução Histórica do Processo Cautelar ....................................................................... 5 2.2. Poder geral de Cautela e as medidas cautelares Ex Officio .......................................... 5 2.3. Breves Comentários sobre as características do Processo Cautelar ............................ 7 a) Instrumentalidade, acessoriedade e autonomia ............................