Como Fazer As Medidas Preventivas

INTRODUÇÃO Neste presente trabalho constara as alterações trazidas a partir de 04 de Julho de 2011 pela lei 12.403/2011, denominada de “nova lei de prisões”, que trata dos institutos da prisão processual, fiança, liberdade provisória e demais medidas cautelares, dando novo tratamento a estes. Não obstante as severas críticas lançadas por alguns doutrinadores e punitivistas, colaboradores da “voz da sociedade”, iludida pelos discursos que privilegiam o uso simbólico do Direito…

( ( ( ( ( ) Perneira raspa / desmatamento ) Capa de chuva ) Máscara PFF1 / PFF2 ) Óculos maçariqueiro ) Máscara de soldador 2 - Reconhecimento dos riscos da atividade ITEM 1 RISCO Queda de altura? ( ) SIM ( ) NÃO MEDIDAS PREVENTIVAS ( ) Colaboradores treinados e autorizados; ( ) Instalar linha de vida, guarda corpo e utilizar o cinto de segurança 100% do tempo atracado; ( ) Plataforma totalmente forrada por material resistente; ( ) Escadas de acesso…

| | NTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo fazer uma breve análise a respeito das prisões em nosso ordenamento jurídico utilizando-se desta forma as legislação vigente e as considerações sempre oportunas da doutrina e da jurisprudência. Em análise a nossa Carta Magna assim como os tratados internacionais dos quais o Brasil foi signatário, percebe-se que a prisão é tratada como a última medida do Estado para restabelecer o equilíbrio almejado pelo nosso ordenamento

a todos os meus amigos, porque sem eles na vida não somos nada. Eles sabem quem são, nomes não existem. Sem detrimento por ninguém, um grande obrigado ao meu amigo Idálio Castro por observar o meu trabalho e me questionar sobre tudo e assim, me fazer querer ver para além daquilo que o simples olhar nos consegue mostrar. “Não são as respostas que iluminam, mas as perguntas.” Por último, um muito obrigada a todos os colaboradores do grupo hoteleiro que contribuíram, cada um …

flagrante de delito aos 11 (onze) dias de janeiro de 2014 em decorrência de SUPOSTA incidência em crime tipificado no art. 33, CAPUT da Lei 11.343/06 e no art. 289, § 1º do Código Penal e teve sua Prisão convertida pelo Exmo. Juiz Plantonista em Preventiva. Vale dizer, que o paciente possui todos os requisitos necessários a concessão de seu livramento condicionado como, v. g., endereço certo, profissão definida, atualmente com sua CTPS assinada pela Empresa Planvil como vigilante…

droga. Após ser comunicado dos referidos fatos, o nobre Juízo de 1ª Instância converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva, com base, em suma, no argumento principal de que o paciente teria praticado crime de extrema gravidade, fato este que tornaria necessária a manutenção da custódia para garantia da ordem pública. A defesa entrou com pedido de revogação da prisão preventiva alegando ser o paciente usuário, além de ter bons antecedentes, ser réu primário, ter ocupação lícita e…

forneceu). A CF/88 veda o anonimato. Por isso, algumas pessoas dizem que o disque denúncia seria inconstitucional. Porém, devemos atentar para o seguinte fato: sempre que tivermos o choque entre direitos assegurados pela Constituição, teremos que fazer a PONDERAÇÃO DE INTERESSES! Segurança Pública X Vedação do Anonimato  Vence a SEGURANÇA PÚBLICA. INDICIAMENTO - O sistema português possui um ato formal de indiciamento... Chama-se “constituição de arguido” e traz um estatuto…

princípio da razoabilidade no processo penal, quais sejam: a) respeito à dignidade do acusado (pois um processo com dilações indevidas causa “altíssimos custos econômicos, físicos, psíquicos, familiares e sociais” ao réu); b) interesse probatório (na medida em que “o tempo que passa é a prova que se esvai”); c) interesse coletivo (pois a sociedade possui interesse no “correto funcionamento das instituições”) e; d) confiança na capacidade da justiça (de “resolver os assuntos que a ela são…

28 de Maio de 2013 ÌNDICE 1. CARACTERÍSTICA GERAL DA OBRA (Memória Informativa) 2. OBJETIVO DO PCMAT 3. ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADE 4. METODOLOGIA UTILIZADA PARA ELABORAÇÃO DO PCMAT 5. DESCRIÇÃO GERAL DOS RISCOS E MEDIDAS PREVENTIVAS DE TODAS AS ETAPAS DA OBRA DO ESCRITÓRIO ATHLAS LTDA, RUA TEODORO AVENIDA 03 QUADRA 13 - PAULO AFONSO- BAHIA 5.1- TERRAPLANGEM 5.2- ÁREA/SERVIÇOS E…

CEUT - CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA LTDA VICENTE ALBINO FILHO BUSCA PESSOAL E CONSTRANGIMENTO: AS AÇÕES PREVENTIVAS DO POLICIAMENTO OSTENSIVO E A SUA LEGALIDADE. TERESINA-PI 2008 VICENTE ALBINO FILHO BUSCA PESSOAL E CONSTRANGIMENTO: AS AÇÕES PREVENTIVAS DO POLICIAMENTO OSTENSIVO E A SUA LEGALIDADE. Artigo Científico apresentado ao Centro de Ensino Unificado de Teresina como…