Como Deve Ser Avaliada E Até Que Ponto Deve Ser Concedida

Marcelo Caetano, na sua obra Manual de Ciência Política e Direito Constitucional, referindo que “A comunidade que forma a sociedade política detém o poder supremo. Mas institui o governo, ao confiar o poder de fazer leis e de determinar o modo como há-de ser empregada a força colectiva para protecção de todos e de cada um (Poder legislativo) a um órgão que o exerça . A pesquisa que efectuamos em torno do tema, contra-se necessariamente nos princípios de separação de poderes na…

crime em situação de flagrância (quando está ocorrendo ou quando acabou de ser cometido) permite o ingresso, mesmo sem autorização, na casa de alguém. No inciso LXI, o art. 5.º autoriza a prisão em flagrante mesmo sem ordem judicial. Além disso, o art. 53, § 2.º (o símbolo “§” lê-se como “parágrafo”), estabelece que, desde a expedição do diploma de eleito pela Justiça Eleitoral, os membros do Congresso Nacional não podem ser presos, salvo em caso de flagrante de crime inafiançável.…

conhecimento técnico etc., é através do acompanhamento de perto das atividades realizadas. E o método mais eficaz de demonstrar este acompanhamento é através da Avaliação de Desempenho do colaborador. Por meio dela é possível identificar diversos pontos que necessitam de melhoria dentro de uma organização. O que é Avaliação de Desempenho? A avaliação de desempenho é uma ferramenta da gestão de pessoas que visa analisar o desempenho individual ou de um grupo de funcionários em uma…

pode ser entendida como recurso ou ferramenta para garantir a disponibilidade e a intergridade das informações armazenadas em computadores. GUIMARAES, LINS e OLIVEIRA (2006, p.11) destacam que: A cada dia e cada vez mais as empresas possuem informações sigilosas em seus computadores, exigindo cuidados, a fim de protegê-las. Limitar o acesso físico e lógico aos computadores, principalmente para ambientes computacionais compartilhados ou que utilizem algum meio de comunicação público, é o…

divulgação da vaga ao mercado de trabalho, o condutor do processo deve reunir currículos de emprego de candidatos que possuam experiência ou conhecimento que preencham os pré-requisitos do cargo. Por meio de um contato telefônico será sondado se o candidato está trabalhando ou não, se possui interesse em ocupar a vaga com determinado horário ou escala de trabalho. Nesse primeiro contato, detalhes como salário não precisam ser abertos. Apenas deve ser agendada uma entrevista com os…

(Costa et al) Este consumo significa cerca de 35% da fruta, 45% são casca e 20% sementes. A produção do Cupuaçu não se limita ao extrativismo, sendo crescente o investimento regional. O cupuaçuzeiro é uma árvore de porte pequeno a médio pode alcançar até 20 metros em altura, amadurece nos meses chuvosos de janeiro a abril e pertencente a família Sterculiaceae. O valor relativamente alto do mercado da polpa da fruta ($ 2 - 4 por kg), usada para a produção de produtos frescos, faz o…

Leal, Pollyana Barros, Carolina Lubambo, Gabriel Pereira, Geanne Lima Batista, Fabiano Pereira, Raniere Fonseca, Danilo Ferreira e Auxiliadora Ferreira de Oliveira. 6 “Ser mulher não é a pura constatação de um estado de fato, mas a afirmação de uma vontade de ser. A grande tarefa de todas elas é o dever de ser o que elas entendem por mulher. Não se trata de uma adesão a uma ideia ou a este ou àquele movimento feminista (...) Definir-se como mulher significa colocar no centro da vida

é a disposição constitucional. Neste contexto analisa-se que este estudo tem por finalidade principal verificar as imunidades tributárias mediante o sistema constitucional tributário brasileiro. A base constitucional que pode ser analisada é o artigo 150, inciso VI, da Constituição Federal de 1988 que dispõe sobre as imunidades tributárias, vedando à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre diversas entidades, serviços ou…

cujo significado pode variar conforme o contexto em que eles forem usados. É importante compreender a distinção entre os diferentes termos. Alguns deles são aqui apresentados. A referência básica é a ISO Guia 2:1996 – Ref B4. Outros termos podem ser encontrados na ISO 9000:2000 – Ref B5 (Nota: ISO 8402:1994 – Qualidade – Vocabulário – foi retirada). 3.1 QUALIDADE: Grau em que um conjunto de características inerentes satisfaz requisitos (ISO 9000:2000). 3.2 HABILITAÇÃO:…

e pela legislação vigente. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso público, para todos os efeitos, tem validade de 2 (dois) anos, a contar da data de homologação do resultado final no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Secretaria de Estado da Segurança Pública. 1.2 Com fundamento no art. 35, caput, da Lei Complementar n. 453, de 05 de agosto de 2009, o resultado final do concurso público será homologado pelo