Direito ao Trabalho

alarmantes taxas mundiais de desemprego. Assim, imprime-se a este ramo do direito um caráter promotor e protetor do trabalho humano, e isso não se refere tão somente ao trabalho subordinado, como se entendia anteriormente. Neste contexto, o direito ao trabalho se mostra como uma fonte de sobrevivência e promotora de dignidade humana, vinculando-se ao direito à vida, pois sem trabalho as pessoas não têm como proporcionar uma vida digna para si e para os seus familiares. Contudo, a idéia de um direito a trabalhar nem sempre foi encarada desta forma. Inicialmente, ela se confunde com a “liberdade de trabalho”, para depois ser conjugada com o “dever de trabalhar”, notadamente nos antigos países socialistas. De todas as formas, historicamente este direito se mostrou como uma exigência de trabalho adequada à capacidade dos sujeitos frente ao Estado. Apesar de ser um direito universal de todos os homens, há que se considerar, ainda, que, sob um enfoque concreto, nem todos os ordenamentos jurídicos o reconhecem como um direito fundamental. Diante disso, o objetivo central deste estudo é demonstrar que o direito ao trabalho assume o caráter de 2 fundamental no texto constitucional brasileiro de 1988. Para alcançar este objetivo, percorreram-se os seguintes caminhos. O primeiro capítulo foi destinado à análise dos direitos fundamentais. Nele se examinou o conceito de direitos fundamentais e de direitos humanos, bem como a teoria sobre princípios e…

DO RIO CHAPECÓ - ESTRATÉGIA PARA O ENVOLVIMENTO DA SOCIEDADE NA ELABORAÇÃO DO PLANO - 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS 1.1. Introdução O presente relatório compõe o conjunto de atividades executadas na Etapa A, do Plano de Trabalho Ajustado, para a elaboração do Plano Estratégico de Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio Chapecó. Esta Etapa A é denominada “Estratégia para o Envolvimento da Sociedade na Elaboração do Plano” e, portanto, teve como objetivo articular o envolvimento…