Como Atua O Ministerio Publico Na Esfera Civel

LUZINETE MARCIANA DA CRUZ A PARTICIPAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO INQUÉRITO POLICIAL JI-PARANÁ –RO DEZEMBRO DE 2009 LUZINETE MARCIANA DA CRUZ A PARTICIPAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO INQUÉRITO POLICIAL Artigo científico apresentado como exigência final do curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Penal e Processual Penal, pela Universidade Gama Filho em convenio…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE , brasileiro, portador do RG n, expedido pelo , inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na Rua em , vem à presença de Vossa Excelência, por seus advogados, ajuizar a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em desfavor do ESTADO DE, pessoa jurídica de direito público interno, com sede no s/n, na pessoa do seu representante…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho buscará demonstrar a caracterização, conceito, distinção e hipóteses mais comuns da ocorrência do assédio processual dentro do âmbito dos processos trabalhistas. Busca-se evidenciar um direito que garantido nas esferas constitucional e civil, em que se protege a intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, garante lhes a faculdade de acionar judicialmente os ofensores, para quem sejam punidos e se abstenham de cometer tais ilícitos. Porém,…

como se estivessem numa pracinha, nas calçadas da sua rua ou num clube, falando apenas para seus colegas. “Elas precisam de pessoas, de serem vistas, ouvidas, compreendidas. Outras, sim, são egocêntricas, gostam de se exibir, criam uma personagem que atua em função da imagem desejada”, comenta ela. Sobre reclamações de postagens com “inutilidades” ou coisas do tipo, Jemima lembra que isso pode acontecer porque nem sempre adiciona-se os amigos mais próximos. “Não é fácil estar…

forma de efetivação: Existem dois meios de execução, seja de título judicial ou extrajudicial: a) Execução por coerção (indireta): quem tem que cumpri-la é a parte, não o Estado. “O Estado-juiz não substitui a vontade do executado; pelo contrário, atua de forma a convencê-lo a cumprir sua obrigação, como o que será satisfeito,o direito do exequente. O juiz atuará de forma a pressionar psicologicamente o executado para que ele modifique sua vontade originária de ver frustrada a…

Defensoria Pública é a forma mais digna de democratizar a Justiça, que deveria ser para todos, desta forma, integral, gratuita e digna. Esta instituição garante ainda, equilíbrio entre as partes, eis que representada por seus membros, os defensores públicos, profissionais exclusivos e concursados que são capacitados para enfrentar com igualdade de condições a parte contrária. Apesar da Constituição Federal, prever o direito de acesso à justiça pelos pobres, também prevê inovações,…

dos direitos fundamentais nos dias de hoje, em que vemos cada vez mais uma ordem neoliberal ser mantida no Brasil e no mundo. Para tanto, será exposta a importância do Poder Judiciário na garantia de tais direitos, quando o comportamento do poder público caminha a passos largos para o desmantelamento dos serviços e das políticas públicas responsáveis pela efetivação de diversos direitos (como é o caso, por exemplo da Educação e da Saúde públicas). O modelo neoliberal, que prevê a…

gostaria de agradecer a importante colaboração de Luseni de Aquino, Helder Ferreira, Natália Fontoura e Anna Peliano. ** Técnico de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos Sociais do Ipea. E-mail: andre.campos@ipea.gov.br. Governo Federal Ministério Extraordinário de Assuntos Estratégicos – Roberto Mangabeira Unger TEXTO PARA DISCUSSÃO Publicação cujo objetivo é divulgar resultados de estudos direta ou indiretamente desenvolvidos pelo Núcleo de Assuntos…

federal brasileira e foi instalado em 14 de junho de 2005. Desde então, o CNJ desenvolve ações e projetos destinados a garantir o controle administrativo e processual, a transparência e o desenvolvimento do Judiciário. O órgão, com sede em Brasília/DF, atua em todo o território nacional. Entre os trabalhos desenvolvidos pelo CNJ, consta o julgamento de processos relacionados a questões administrativas do Judiciário. A instituição recebe reclamações, petições eletrônicas ou…

isolados num processo, aonde se pode deparar, constantemente, com “armadilhas processuais”, não podem acarretar, ao meu falível modo de ver, na ocorrência da infração disciplinar em tela. Aliás, prova de que, em casos desta natureza, só o advogado que atua de forma atabalhoada pode ser punido encontra-se na previsão do par. 3º. Art. 37 EOAB, aonde é feita determinação radical de que “a suspensão perdura até que preste novas provas de habilitação”. Sabe-se que o advogado…