POSITION PAPER

Aluno: Cleveonei da Silva POSITION PAPER TRIBUTOS MUNICIPAIS FORMAS DE AUMENTO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL O intenso debate sobre a reforma do Sistema Tributário Brasileiro que marcou a primeira metade da década de 90 teve como um dos seus pontos centrais a proposição de um modelo tributário que permitisse aumentar a capacidade de autofinanciamento dos governos, permitindo que os gestores tivessem a possibilidade de planejar onde e como poderiam melhorar suas receitas. Tributos são todos os impostos, taxas e contribuições cobradas pelo poder público. Cada nível de governo (União, Estados e Municípios) é responsável pela cobrança e arrecadação de determinados tributos, não podendo o mesmo tributo ser cobrado por mais de um nível de governo. A cobrança pode ser realizada de forma direta ou indireta. No presente Paper será abordado um estudo sobre estratégias para aumentar a arrecadação dos tributos de competência municipal, dessa maneira refletindo diretamente na arrecadação efetiva do município. A qualidade de vida da população está associada à distribuição de renda, a política fiscal pode atuar nessa área de forma a aumentar o pagamento de transferências de renda para a população que tem menos rendimentos e direcionando recursos para educação, saúde, infraestrutura, programas de geração de empregos e inclusão social. O sistema tributário brasileiro estabelece a competência tributária exclusiva dos municípios sobre os seguintes tributos: a) imposto sobre propriedade…

Distribuição Regional de recursos. | | a distribuição dos recursos tributários às unidades federativas nos últimos anos. A demais, procurar-se-á demonstrar que os municípios, após período de crescimento de recursos tributários com a Constituição de 1988, sofreram com perda de receitas decorrentes de transferências legais, bem como queda nas transferências voluntárias. Isto sem contar com a elevação das atribuições constitucionais nos últimos cinco anos. Para tanto, o trabalho, além…

importância de aumentar as receitas do município e também, como é feito todo o processo de arrecadação de tributos. Mostrando porque é importância a eficiência da administração pública na arrecadação dos tributos municipais. E o porquê do dever do município arrecadar, ou seja, deixar bem claro para todos que é com essas receitas que o administrador atende todas as despesas oriundas das demandas trazidas pela sociedade atual. É também com este trabalho mostro a melhor forma de arrecadação…

TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO 1- A Prefeitura cobra todos os tributos a que tem direito? De acordo com o artigo 2º do Código Tributário da Prefeitura Municipal de Uberaba, fica instituídos a Prefeitura cobrar os Seguintes Impostos: Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); Imposto sobre a Transmissão Inter-vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos (ITBI); Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza(ISSQN) e Imposto sobre a Venda a Varejo de…

fase de descentralização, com uma maior autonomia fiscal para Estados e Municípios, e os reflexos dessa situação hoje. No Brasil, observa-se um movimento cíclico no que se refere a maior ou menor participação dos governos estaduais e municipais na arrecadação e no dispêndio público, movimento que acompanhou os momentos de abertura e fechamento do regime político. Nos anos 60, época do Regime Militar, ocorreu uma reforma tributária com a Constituição de 1967, na qual houve a criação de…

EFICÁCIA DA ARRECADAÇÃO DO ISS NO MUNICÍPIO DE CURITIBA AUTORES DO ARTIGO Eva Rosane Lara Vieira*, Jéferson Carlos Born* e Robson Marcelo Valente*. Professor Rogério Koscianski**. RESUMO Para realizar o estudo sobre a eficiência e a eficácia da arrecadação do ISS em Curitiba, primeiramente vamos fazer uma breve explanação sobre o tributo ISS - Imposto Sobre Serviços, conhecer sua evolução histórica, suas peculiaridade se a legislação que rege esse tributo.…

SEREM OBSERVADOS NA TRIBUTAÇÃO 11 NECESSIDADES LOCAIS E METAS DE ARRECADAÇÃO 14 BASE E BANCO DE DADOS 15 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA A ÁREA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL 17 LEGISLAÇÃO 21 FISCALIZAÇÃO 22 DÍVIDA ATIVA 22 COMPOSIÇÃO DA RECEITA A receita própria do município tem base de arrecadação menor em relação à do estado e da União. A receita tributária própria municipal é composta de impostos, taxas e contribuições. Os impostos municipais são: •…

Sônia D’ Arc Duarte Projeto de Pesquisa Monográfica apresentada à Universidade Castelo Branco, IPOG – Instituto de Pós-Graduação, como parte das exigências do Curso de Pós-Graduação em Direito Público. PALMAS-TO ABRIL DE 2005 1. TÍTULO PROVÁVEL DA MONOGRAFIA. ISSQN: Empresas Públicas e Estatais, grandes contribuintes para aumentar arrecadação tributária municipal. 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA. Baseado no levantamento de dados…

houve a necessidade de que municípios e estados tivessem uma maior autonomia financeira. Com isso foi criado uma regime de tributação financeira onde existia impostos de ordem Federal e outros de ordem estadual e municipal. A distribuição ficou da seguinte forma: Governo Central: impostos referentes a importação, direitos de entrada e saída de navios, taxas de correios e telégrafos federais; Estados: poderiam taxar impostos de exportação, sobre imóveis rurais e urbanos, sobre a…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES Receita Própria Municipal RESUMO A partir da descentralização de competência proferida pela reforma tributária de 1988, os municípios receberam uma significante autonomia e se tornou crescente sua importância no financiamento dos gastos públicos. Porém os tributos incidentes sobre o patrimônio e taxas são os de maior dificuldade para se…