Como Advogado De Tome As Medidas Judiciais Para A Defesa

CURSO FOI JULGADO ADEQUADO À OBTENÇÃO DO TÍTULO DE LICENCIADO EM CIÊNCIAS DA LINGUAGEM E APROVADO EM SUA FORMA FINAL PELO CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS DA LINGUAGEM DA UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA. TUBARÃO, (DIA) DE (MÊS) DE (ANO DA DEFESA). ______________________________________________________ Professor e orientador Nome do Professor, Título. Universidade do Sul de Santa Catarina ______________________________________________________ Prof. Nome do Professor,…

Aurelio Marin para prefaciar o presente manual. O convite fez com que retornássemos ao passado, ao ano de 2000, quando iniciamos as nossas atividades como professor de direito em curso preparatório para a prova de segunda fase do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (Seção de São Paulo), na área cível. O convite, à época, foi formulado pelo Professor e coautor Marco Aurelio Marin, então coordenador do Instituto Exord, escola onde os três autores puderam desenvolver sua expertise sobre…

bem como na garantia do acesso a informações de cunho pessoal minutada nos bancos de dados. Prevê a Constituição Federal, neste ultimo, o habeas data, em seu artigo 5º, inciso LXXII, o qual autoriza o acesso aos bancos de dados particulares para que tome conhecimento e, se imperioso, corrija as informações acostadas em arquivos (LEMOS, 2007). A Constituição Federal de 1988 nos assegura o seguinte dispositivo: Art 5º [...] XXXIII – todos têm direito a receber dos órgãos públicos…

Código, o citado nem sempre é chamado para se defender. A Doutrina complementa: Por meio da citação, dá-se notícia ao réu ou interessado da existência do processo. Daí, nasce para o citado o ônus processual consistente no exercício do direito de defesa. É ônus porque o chamado a juízo não tem a obrigação de agir, mas, se permanecer inerte, isso talvez o prejudique. Se fosse uma obrigação, haveria a necessidade de ser cumprida para que não houvesse violação à lei.(VIDIGAL,…

promessa de venda, cessão ou promessa de cessão de direitos ou dação em pagamento, o locatário tem preferência para adquirir o imóvel locado, em igualdade de condições com terceiros, devendo o locador dar-lhe conhecimento do negócio mediante notificação judicial, extrajudicial ou outro meio de ciência inequívoca. Parágrafo único – A comunicação deverá conter todas as condições do negócio e, em especial, o preço, a forma de pagamento, a existência de ônus reais, bem como o local e…

prefaciar o presente manual. O convite fez que retornássemos ao passado, ao ano de 2000, quando iniciamos as nossas atividades como professor de Direito em curso preparatório para a prova de segunda fase do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (Seção de São Paulo), na área cível. O convite, à época, foi formulado pelo Professor e coautor Marco Aurelio Marin, então coordenador do Instituto Exord, escola em que os três autores puderam…

pessoas ligadas ao Poder Judiciário, de onde foram elaboradas as idéias, princípios e contra-argumentos. O grupo elaborou de forma consistente e objetiva exemplificando todo processo e suas fases. 2. Competência Competência: é a medida da jurisdição, ou seja, a órbita dentro da qual vários juízes , igualmente competentes, exercem funções jurisdicionais em diversas comarcas ou seções judiciárias. Ou ainda, é o poder que tem o órgão jurisdicional de fazer atuar a…

Proteção a Vítimas e Testemunhas; 1.4.1.7 Lei de Drogas; 1.4.1.8 Acordo de Leniência; 1.5 Requisitos para benefícios da Delação Premiada; 1.6 Espécies de prêmios concedidos aos delatores; 1.6.1 Redução de pena; 1.6.2 Extinção da punibilidade pelo perdão judicial; 1.7 Princípios Constitucionais; 1.7.1 Princípio do Contraditório; 1.7.2 Princípio da Publicidade; 1.7.3 Princípio da individualização da pena; 1.7.4 Princípio da verdade real; 1.7.5 Princípio de não produzir prova contra si;…

gostaria de abordar, brevemente, o motivo pelo qual intentei a criação do mesmo. Fui aprovado no Exame de Ordem muito recentemente, adquirindo a Carteira de Advogado no primeiro semestre de 2012. Logo, fui tomado pela dúvida que intitula a presente postagem. “Meu Deus, e agora?”, pensei. “Não tenho nenhum advogado na família, nem outros advogados que possam me ajudar, me dar dicas, não tenho grana para montar um escritório e mesmo se tivesse, nem saberia por onde começar Isso me levou…

do CPC. Presunção relativa de fraude. Ônus da prova da inocorrência da fraude de execução. Lei n° 7.433/1985. Lavratura de escritura pública relativa a imóvel. Certidões em nome do proprietário do imóvel emitidas pelos cartórios distribuidores judiciais. Apresentação e menção obrigatórias pelo tabelião. Cautelas para a segurança jurídica da aquisição do imóvel. - Se no julgamento do recurso, o Tribunal adentra no mérito recursal, inequivocamente conhece do recurso. Como a legitimidade…