Como Advogado De Luis Otávio Elabore A Peça Processual A

- RESP 150099/MG ; RECURSO ESPECIAL(97/0069692-8) Fonte: DJ DATA:08/06/1998 PG:00123 - Relator Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR (1102) Ementa: LEASING". AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ÂMBITO DA DEFESA DO RÉU. A AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E A VIA PROCESSUAL QUE A LEI CONCEDE AO CREDOR PARA O DESFAZIMENTO DO CONTRATO DE "LEASING" PELO DESCUMPRIMENTO DO DEVEDOR. A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO DEPENDE DA EXISTÊNCIA DA MORA E DA SUA GRAVIDADE A PONTO DE JUSTIFICAR A EXTINÇÃO DO CONTRATO. TENDO O…

trabalhar ao lado de dois grandes Amigos. Ao dr. Emiliano Galvão, pela amizade, dedicação e generosidade em realizar trabalhos importantes ao meu lado. À dra. Fernanda Marinela, por compartilhar a amizade e os horizontes do Direito Administrativo. Ao dr. Luis Manuel Fonseca Pires, por ter-me dado a oportunidade de ser seu assistente na graduação da PUCSP. Ao dr. Gustavo Nori, coração e alma da Pós-Graduação de Direito Público do curso LFG. Ao dr. Antônio Carlos Mendes, exemplo de maior…

jurisprudência podem ser consideradas partes integrantes do elemento costume, constituindo também fontes formais, diretas ou imediatas secundárias do direito, desde que reconhecida a sua utilização pela comunidade jurídica em geral. Ensina Ricardo Luís Lorenzetti que o costume “tem um desempenho fundamental no Direito Contemporâneo, como teve no Direito antigo. Seu papel amplia e integra-se ao Direito, não somente como conflito, mas como atuação social, já que permite predizer o que os…

pelo apoio neste trabalho conjuntamente com o projeto de pes­ quisa, encontrando, ainda, dentre tantos afazeres, o precioso tempo para apresentá-lo à comunidade acadêmica. Antonio Carlos Marcato, ex-membro do MP, Desembargador aposentado e ago­ ra advogado. Sem dúvida, poucos têm essa "tríplice" experiência que o mestre, com generosidade, compartilha, divulgando o seu conhecimento, ensinando e encantando. Damásio de Jesus, mestre de todos nós, modelo de paixão e devoção pela ciên­…

participativa (Plebiscito, Referendo e Iniciativa de Lei). Introduz mecanismos populares de controle do Estado: fortalece a ação popular, o direito de petição, etc. Temos ainda os direitos fundamentais: direito ao meio ambiente, etc. Introduz instrumentos processuais para garantir aplicabilidade a esses direitos. Coloca a pessoa no centro do sistema jurídico. Então, a Constituição Federal de 1988 tem muitos defeitos, como a representação de interesses corporativos, mas, por outro lado,…

Publicidade do processo 2.2.4. Questões políticas 2.2.5. Juízo arbitral 2.3. Titularidade 2.4. Conformação e limitação 2.4.1. Proibição de liminares e exigência de caução 2.4.2. Necessidade de motivação das decisões judiciais 2.4.3. Substituição processual 2.4.4. Fórmulas de preclusão e outras exigências formais 2.4.5. Justiça Desportiva 2.5. Habeas corpus 2.5.1. Considerações gerais 2.5.2. Âmbito de proteção 2.5.2.1. Considerações gerais 2.5.2.2. Ilegalidade que não afeta direito de…

tor e Livre-D ocent tO o T E Ç è M estre em D ireito pela Universidade de Yale. C U R S O DE Direito Constitucional CONTEMPORÂNEO OS CONCEITOS FUNDAMENTAIS E A CONSTRUÇÃO DO NOVO MODELO 2Q09 S— Edi t or a \^4p Saraiva iggggggggggm gm tm n Advogado. ISBN 97 8-85-02-07279*4 Saraiva Dodos Intçwocionois de Cotologoçõo no Publicação (CIP) (Cãmoio Brasileira do Livro, SP, Brasil) Ay. Marquês óe São Vicente, 1697 - (IP 01139-904 Botra Fundo - Sõo Poufo-SP Vendas: (11) 3613-3344…

Catedrático da Universidade de Lisboa Menezes Leitão (MENEZES LEITÃO, Luis Manuel Telles de. Direito..., 2006, v. I, p. 91101): a) A patrimonialidade – pois a obrigação deve ser avaliável em dinheiro ou em valor (conteúdo econômico). b) A mediação ou colaboração devida – uma vez “que o credor não pode exercer directa e imediamente o seu direito, necessitando da colaboração do devedor para obter a satisfação do seu interesse” (MENEZES LEITÃO, Luis Manuel Telles de. Direito..., 2006, p.…

Universidade Anhanguera - Uniderp Centro de Educação a Distância Caderno de Atividades Administração Coordenação do Curso Wilson Correa da Silva Autores Ana Clara Correa Henning Eliabe Moraes de Oliveira Luciano Gamez (org.) Marcio Luis Carreira Mario Francisco Ferreira Walter Cesar Camuri Administracao - Caderno Zero.indd 2 5/20/11 10:21 AM Universidade Anhanguera - Uniderp Centro de Educação a Distância Chanceler Ana Maria Costa de Sousa Reitor…

Importante – licitação financiada por organismo internacional – elementos que devem constar do edital de acordo com o TCU 362 § 4º 363 § 5º 363 § 6º 364 § 7º 364 § 8º 364 Art. 24 365 Elementos necessários para instrução processual 365 Documentos e procedimentos necessários à Instrução processual. 365 INFO 26/TCU - Pesquisa de preços com pelo menos três cotações válidas 366 Ampla pesquisa de mercado (ver ainda, arts. 15, V e 43, IV) 366 Importante! - Pesquisa de preços nas dispensas…