Como A Segurança Do Trabalho é Regulamentada No Brasil Questões De 1 A 227

1. Introdução O presente trabalho tem por objetivo explanar sobre o que representa, no mundo atual, a guarda de filhos numa dissolução conjugal. Em todas as legislações do mundo a família é vista como um grupo, disciplinado por lei, que nele e para ele, assume direitos e obrigações. O direito que o direciona e ampara, em nosso país é o Direito de Família. Mudanças na sociedade foram se apresentando e exigindo modificações nas regras que o citado direito apresenta. Novas teorizações e…

brasileiro, após breve análise do direito comparado, culminando na abordagem específica efetividade deste instituto na sociedade. Apresentando as posições doutrinárias e jurisprudenciais acerca da autoridade parental e suas formas de exercício, o presente trabalho visa demonstrar a falta de necessidade da implementação deste instituto no ordenamento legal que rege a matéria após a edição da Lei nº 11.698 de 2008, que traz o instituto da Guarda Compartilhada ao ordenamento brasileiro e da…

CAMPO 2014 DIREITOS SOCIAIS Trabalho da disciplina Direito Constitucional II sobre Direitos Sociais. . Professor: Roberto Bahia SÃO BERNARDO DO CAMPO 2014 . SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 1. DIREITO À EDUCAÇÃO 2 2. DIREITO A SAÚDE 3 3. DIREITO Á ALIMENTAÇÃO 8 4. DIREITO DO TRABALHO 9 4.1 Os Direitos Individuais do Trabalhador 10 4.2 Os Direitos Coletivos do Trabalhador 13 5. RELAÇÃO DO TRABALHO COM A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E COM O…

O RECONHECIMENTO DA FAMÍLIA MULTIPARENTAL E SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS NA SOCIEDADE1 Aline Nicaretta2 Carla Luisa Sperança Felipe Tremarin RESUMO O presente trabalho tem o intuito de discorrer sobre o reconhecimento da família multiparental e suas implicações no direito sucessório. Analisa-se a evolução histórica da família, observando as diferentes formas de entidade familiar, as normas jurídicas vigentes e os preconceitos gerados na sociedade. Num tempo não muito distante,…

A INSEGURANÇA JURÍDICA DO POLICIAL INFILTRADO DURANTE ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA CONTRA O CRIME ORGANIZADO Maximiliano Zanirato[1] RESUMO O objetivo central deste artigo é demonstrar a situação de falta de amparo legal (omissão legislativa) nas atividades de busca de informações nas atividades de inteligência policial. De que forma se desenvolve este tipo de investigação policial, observando aspectos práticos e teóricos do ponto de vista do agente infiltrado…

Tema: Prostituição Sumario Introdução 1 Civilidade da prostituição 1 Definição de civilidade 1 Definição de prostituição 2 Oque diz a lei 2 Países que legalizaram 4 Resultados nos países que legalizaram 5 Deputados contra e a favor 10 Visão filosófica 12 Visão sociológica 14 Visão religiosa Introdução Este trabalho sobre a prostituição vai ser realizado no âmbito da disciplina de

cultura mediante diferentes interações com seus pares. Dessa maneira, o presente artigo tem como objetivo traçar a trajetória histórica da educação infantil no Brasil, analisando, criticamente, os avanços e retrocessos dessa modalidade educacional e sinalizando para os desafios que se colocam na busca pela qualidade na organização do trabalho pedagógico dessas instituições. Este estudo justifica-se porque, apesar dos inúmeros avanços tecnológicos, bem como a contribuição das…

Judiciário Knowlegde-power in the professional actuation of the social assistant in the social-juridical field and specifically on Judiciary Rosa Lúcia Prédes TRINDADE* Ana Cristina Ferreira SOARES** Resumo: O presente trabalho consiste no estudo sobre as particularidades do trabalho do assistente social no campo sociojurídico, identificando especificamente os principais pontos que assinalam a presença e a relação do saber-poder na atuação profissional no referido campo. O…

Os efeitos psicológicos da inquirição sobre a criança vítima de abuso sexual na cidade de Iporá à luz do artigo 5º da Lei n. 8.069/1990[1] Lutiane Margarida Ferreira e Silva[2]; Leonardo Peixoto Simão[3] Resumo: Um estudo sobre os danos primários e secundários causados, respectivamente, pelo abuso sexual praticado contra crianças e adolescentes e pela oitiva judicial destas vítimas nos moldes como são rotineiramente realizadas. Ao final, são indicadas possíveis políticas públicas que visam

Leis trabalhistas e Licença- paternidade. INTRODUÇÃO Bem-estar material e espiritual recoberto pelo direito a liberdade e dignidade, bem como a segurança econômica e a igualdade, são direitos imprescindíveis a todo ser humano, independente de raça, credo ou sexo. Já há tempo as Nações Unidas juntamente com a Organização Internacional do Trabalho tem se preocupado em conscientizar os Estados-membros da necessidade de alterações das tradicionais funções, tanto do homem quanto da…