Comissões Temáticas E Cpi

apurar lesões a interesses difusos e coletivos, os funcionários de repartição florestal e de autarquias com funções correlatas designadas para atividade de fiscalização (inquérito da polícia florestal), os parlamentares durante os trabalhos das Comissões Parlamentares de Inquérito, entre outras possibilidades legais [...].” Pelo exposto acima, entende-se que a denominação de investigação preliminar abarca mais precisamente esse procedimento do que inquérito policial, tendo em vista…

Charles Thackrah, escreveu um livro sobre doenças relacionadas ao trabalho em geral e prevenção de doenças ocupacionais. Isto serviu de subsídio para a redação da Legislação Ocupacional Inglesa. Neste mesmo ano, uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, concluiu o seu Relatório relativo ao estudo das condições dos ambientes de trabalho ingleses. Dizia este Relatório, em síntese, o abaixo: Diante desta Comissão desfilou longa procissão de trabalhadores constituída de homens e…

conferências, palestras e debatidos temas por Grupos de Trabalhos centrados na abordagem do turismo em relação a comunidades e grupos historicamente marginalizados no país, sob vários aspectos e possíveis processos inclusivos. A diversidade da temática foi um dos grandes desafios do evento. O olhar de especialistas e as reflexões de representantes desses grupos sociais demonstram que as fronteiras e as dificuldades que os separam ao mesmo tempo os unem e são bastante tênues, o…

trata de regra feita e acabada, comportando exceções; tem cunho organizacional. Tem-se, assim, a função política do Estado, isto é, situações sui generis que não se enquadram dentre as funções legislativa, executiva ou judiciária. Ex.: decisão da CPI (apesar de a doutrina se dividir entre ato legislativo, judicial ou administrativo), nomeação de Ministro do STF. O próprio Montesquieu reconhecia a existência da função política do Estado. 3.0 - ORIGEM O Direito Administrativo…

satisfazer essa demanda. Ao longo da década de 70 e, mais acentuadamente na de 80, a sociedade começou a despertar para as ameaças a que estava sujeita se não mudasse de comportamento quanto ao uso de seus recursos hídricos. Nesse período, várias comissões interministeriais foram instituídas para encontrar meios de aprimorar nosso sistema de uso múltiplo dos recursos hídricos e minimizar os riscos de comprometimento de sua qualidade, principalmente no que se refere às futuras…

como um peculiar complexo regional de segurança, marcado por um paradoxo central: a ausência de guerras formais, de um lado, e o elevado nível de violência social, de outro. Serão analisados, na segunda seção, os aspectos teóricos que envolvem a temática, com destaque para os conceitos de complexo regional de segurança – CRS (Escola de Copenhague) e comunidade de segurança (perspectiva construtivista). Para tanto, serão considerados fatores estruturais e aspectos históricos que têm…

a classificação das águas e início de um processo de gerenciamento coparticipativo, baseado em informações confiáveis. 1981 - Edição da Lei no 6.938, de 31/08/1981, que dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente. 1984 - CPI de Recursos Hídricos, início das atividades do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e edição pela SEMA do Relatório da Qualidade do Meio Ambiente – RQMA. 1980-85 - Alguns comitês de bacia evoluem, tais como Paranapanema, Paraíba do

jovens oriundos das classes populares, quer se trate de uma socialização de classe que as transformações históricas da sociedade, e particularmente o esgotamento da ordem industrial inviabilizaram (Dubet, 1987), quer se trate dos prolongamentos dessa temática tal como se manifesta na discussão sobre as subculturas 19 Angelina Peralva juvenis, sempre subculturas de classe, o binômio ordem social/socialização permanece inteiro enquanto categoria interpretativa central.…

consolidação da blogosfera, nome dado ao conjunto de blogs e blogueiros que circulam pela Internet. Um blog é um site com acréscimos dos chamados artigos, ou posts. Estes são, em geral, organizados de forma cronológica inversa, tendo como foco a temática proposta do blog, podendo ser escritos por um número variável de pessoas, de acordo com a política do blog. Muitos blogs fornecem comentários ou notícias sobre um assunto em particular; outros funcionam mais como diários on-line. Um blog…

da metodologia e da aplicação do direito para ganhar foros de princípio jurídico. Corneça a doutrina a se preocupar não só com a ponderação de princípios mas também com o princípio da ponderação_ O princípio da ponderação tem subida relevância na temática do prindpiOS orçamento, eis que permite que se sopesem todos os outros jurídicos pertinentes à lei de meios, tanto os princípios fundantes quanto os vinculados às ideias de liberdade, justiça e segurança jurídica. O princípio da…