Comissões Temáticas E Cpi

adequado à jurisprudência do STF, inclusive em relação a mudanças de entendimento. Alguns temas foram inseridos, como a polêmica questão sobre o direito de greve e anistia aos policiais. Questões foram introduzidas. J Capítulo 14 — introduzimos novas temáticas na parte teórica, como a denominada “marcha da maconha”, dentre tantas outras. O texto foi ampliado em relação a importantes decisões do STF. Questões foram introduzidas. J Capítulo 15 — houve atualização de acordo com a…

Fornecimento de informações em campo inédito de pesquisa à Ergonomia da Atividade e demais ciências relacionadas.  Contribuição ao debate do percurso metodológico na Análise Ergonômica do Trabalho.  Expansão das referências para futuras pesquisas na temática do trabalho, gestão e bem-estar do trabalhador, bem como do carnaval e das escolas de samba. Tese de Doutorado Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social, do Trabalho e das Organizações (PG-PSTO) Universidade de…

dispositivo constitucional. O artigo era inócuo já que as agências estrangeiras de publicidade detinham absoluto controle sobre a imprensa brasileira. Em 1957, realizou-se a primeira tentativa de levar ao Congresso o problema do controle estrangeiro: uma CPI foi instalada para tratar do assunto. De fevereiro até novembro de 1965, o grupo Time Life remeteu ao grupo Roberto Marinho mais de dois milhões de dólares - na época, seis bilhões de cruzeiros. O caso motivou uma campanha comandada…

eram degradantes e desumanas e havia, ainda, um fator agravante, a omissão do Estado em relação ao problema. Devido ao número de denúncias sobre a situação de exploração e trabalho infantil, foi aberta em 1992 uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que tinha como objetivo avaliar as denúncias e acionar os órgãos que pudessem coibir as atividades. Ainda de acordo com o documento Boas Práticas de Combate ao Trabalho Infantil/FNPeti, os relatos eram de que crianças com mais de 4…

Picturepoint/Top Foto/Keystone Os direitos, legitimados pelas leis, decorrem da pressão e da mobilização da sociedade. Só existe cidadania quando há possibilidade de os indivíduos, com seus direitos e deveres, se tornarem sujeitos atuantes na história. A temática da cidadania vincula-se, assim, à dos movimentos sociais, tema do capítulo 8 deste livro, no qual estudaremos como a ação coletiva cria novos direitos e garante o respeito aos já existentes. O reconhecimento dos direitos…

deu o trâmite do Projeto de Lei supracitado: o deputado Bismarck Maia o propôs, já incluindo em seu texto justificativo que sua casa de origem acolhe tal iniciativa, sendo posteriormente encaminhado para discussão e votação no Senado e nas comissões temáticas pertinentes à matéria, no caso a Comissão de Educação e a de Finanças e Tributação. Seguiu-se para votação no Plenário, órgão de última instância para deliberações. Aprovado no Plenário da casa iniciadora há sua remessa à casa…

exemplifica com a educação dos filhos, que é feita com o senso comum. Em outra obra D -se a captar e manipular a realidade assim como ela é. A metodologia desenvolve a 24 1.4.2.- Fundamentação teórica do estudo Esporte ou Jogo? Esta será a temática a ser desenvolvida nesta parte do texto, isto é, conceituar o jogo e o esporte para dar a definição adequada. Terá como base de sustentação o caminho percorrido, ou seja, da origem à evolução dos esportes e como ocorre a sua…

negativo da Constituição analítica, observado por André Puccinelli, seria pelo fato de exibir “um vasto cipoal de artigos que, sem versar temas de singular importância, poderiam muito bem figurar em leis infraconstitucionais. A inflação normativo-temática da Constituição analítica favorece a colisão com interesses de variadas matizes, tornando-a, em regra, menos duradoura. No Brasil, com exceção Constituição de 1824, todas as Constituições brasileiras foram analíticas.O aspecto…

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO INDEPENDENTE CONAMA - CONSELHO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE CONFIEX - CONSELHO DE FINANCIAMENTO EXTERNO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA CPAF/EMBRAPA - CENTRO DE PESQUISAS AGROFLORESTAIS DA EMBRAPA CPF - CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CPT-RONDÔNIA - COMISSÃO PASTORAL DA TERRA CUT-DETR - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRABALHADORES RURAIS CVRD - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE DER/RO - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE RONDÔNIA DPU…

pode ser dividida, nos seguintes tópicos, para facilitar a análise: CONTINUIDADE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS – é por esse aspecto que se justifica que quase sempre, a Administração Pública para os seus atos nomeia suplentes. EXEMPLO: suplentes de comissões permanentes de licitação. **Assunto pertinente nesse ponto, é a constatação de que os servidores públicos têm direito de greve previsto na CF (artigo 37, VII), na forma da LEI ESPECÍFICA (até 1998 era lei complementar, agora é lei…