Comissões Temáticas E Cpi

(formulários fiscais, registros de importação etc.). É de fundamental importância para a construção de sistemas de informações integrados a existência de marcos conceituais globais e sistemas-síntese, que contribuem para a articulação intersetorial e temática, para a integração das pesquisas censitárias e amostrais, estruturais e conjunturais e, também, para a uniformização e padronização normativa, metodológica, conceitual etc. As contas nacionais, enquanto quadro de referência para o…

termos, cf. FERNÁNDEZ GARCÍA, Julio. El tratamiento penitenciario ressocializador. In: DÍAZ-SANTOS, Rosario Diego; FABIÁN CAPARRÓS, Eduardo (coords.) Reflexiones sobre las Consecuencias Jurídicas del Delito. Madrid: Tecnos, 1995, p.99. 190 Sobre a temática da prisão é obrigatória a referência a FOUCALT, Michel. Vigiar e Punir. 24ª ed. Trad. Raquel Ramalhete. Petrópolis: Vozes, 2001, passim. Sobre as instituições totais em geral, conceito no qual se encaixa a prisão e outros…

2.2. Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Escravo — CNCTE Em junho de 2001, por meio das Portarias ns. 221 e 230, da lavra do Exmo. Sr. Procurador-Geral do Trabalho, institui-se, no âmbito do Ministério Público do Trabalho, uma Comissão Temática destinada a elaborar estudos e indicar políticas para atuação do Parquet Trabalhista no combate ao trabalho forçado e à regularização do trabalho indígena. Os trabalhos realizados desde então tiveram como ponto de partida o documento…

peças processuais cujo interesse vai, estou certo, muito além do caso concreto cuja resolução os motivou. Dir-se-ia que, estando o Provedor de Justiça vocacionado, essencialmente, para intervir de modo célere e informal, os estudos de fundo das temáticas que aborda nas suas intervenções seriam pouco frequentes. Puro engano, já que a celeridade e informalidade impostas pelo seu Estatuto não se revelam incompatíveis com exigentes objetivos de eficácia na sua intervenção. Com efeito,…

Compreender a questão agrária sob o modo capitalista de produção sempre foi tarefa difícil e complicada. Não porque muitos autores não a tenham praticamente esgotada, mas porque os estudos mais trazem discordâncias do que convergência. Por isso, esta temática cria atritos entre os conservadores e os progressistas, entre os socialistas e os comunistas, e entre todos eles e os anarquistas. Não há possibilidade nenhuma de consenso ou mesmo de aproximações. Sempre haverá pressupostos que…

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 6. PRESCRIÇÃO TRABALHISTA 7. DOS ATOS, TERMOS E PRAZOS PROCESSUAIS 8. DAS CUSTAS ADVOCATÍCIOS PROCESSUAIS 9. DAS NULIDADES PROCESSUAIS E HONORÁRIOS 85/3494 10. DAS PROVAS 11. DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12. DAS COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA 13. DO PROCESSO DE ALÇADA DA VARA 14. DO DISSÍDIO INDIVIdUAL – RECLAMAÇÃO TRABALHISTA – PARTES E PROCURADORES 15. DA AUDIÊNCIA 16. DA RESPOSTA DO RÉU 17. DA SENTENÇA 18. RECURSOS 18.1 Generalidades 18.2…

histórica, a título ilustrativo, pode-se elencar os principais acontecimentos ocorridos durante os governos militares: General Castelo Branco (1964-1966) – criação da Empresa Brasileira de Telecomunicações – Embratel e encerramento amigável da CPI referente ao contrato TimeLife com a Rede Globo de Televisão; General Costa e Silva (1966-1968) – edição do Ato Institucional n.o 0570, que fechou o Congresso Nacional e suprimiu direitos políticos, e o Ato Institucional n. o 08, que…

informações que lhe possam ser desfavoráveis. Ele terá direito ao silêncio e ao exercício desse direito não poderá ser usado contra ele para reforçar sua incriminação. (...) Os indivíduos convocados para prestar esclarecimentos perante Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI‟s) – embora não sejam, a rigor, acusados de coisa alguma e muito menos estejam presos – podem socorrer-se do direito constitucional ao silêncio e deixar de prestar informações que considerem prejudiciais a…

Universidade Católica de Minas Gerais - Contagem. * 157 A Execução Penal à Luz do Método APAC Quanto ao contexto prisional, a disciplina tem contorno de extremos. O modelo adotado pelo sistema convencional emana do Poder Público, através das comissões disciplinares, da diretoria-geral e de segurança da unidade, operacionada em grande parte do tempo pelo agente de segurança penitenciário. Em regra, esse processo de disciplinarização do preso é visto como um método repressor e…

dos Trabalhadores CNBB Conferência Nacional dos Bispos do Brasil CNTI Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria Centro de Pesquisa e Documentação de História CPDOC Contemporânea do Brasil, da Fundação Getulio Vargas CPI Comissão Parlamentar de Inquérito FGV Fundação Getulio Vargas Federação das Indústrias do Estado de São Paulo FIESP Instituto Brasileiro de Ação Democrática IBAD Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística…