Comissão Técnica Nacional De Biossegurança

BIOSSEGURANÇA         Definição Surgimento Lei da Biossegurança Biossegurança no serviço de saúde Riscos de Contaminação Principais profissionais expostos Medidas de proteção Equipamentos de Proteção BIOSSEGURANÇA O que é Biossegurança? Bio (do grego Bios) = vida Segurança = Se refere a qualidade de ser ou estar seguro, protegido, preservado, livre de risco e de perigo. A Biossegurança compreende um conjunto de ações destinadas a prevenir, controlar,…

POLÍTICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA (Lei nº 11.101/2005) Ana Flávia Trovo Beatriz Reijrink Camila Tondo Sílvia Miliavaca Wielewski Thaís Torri Albarello 5º A matutino DIREITO AMBIENTAL Organismos Geneticamente Modificados (OGM) A biossegurança está relacionada aos riscos das biotecnologias, que, em seu sentdo mais amplo, compreendendo a manipulação de microorganismos, plantas e animais, visando à obtenção de processos e produtos de interesses diversos. O uso da expressão…

1 História da Biossegurança e a sua situação no Brasil I) Cronologia do conceito No início da década de 70 (Primeira reunião na Califórnia – USA) – Reunião de Asilomar: “... É um marco na história da ética aplicada a pesquisa, pois foi a primeira vez que se discutiu os aspectos de proteção aos pesquisadores e demais profissionais envolvidos nas áreas onde se realiza o projeto de pesquisa”. Godim et al (1997); 2 I) Cronologia do conceito Na década de 70 o foco da…

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP Tecnologia em Radiologia - Noturno Biossegurança Manuseio e Descarte de Organismo Geneticamente Modificado Iara Araújo Brasília – DF 06-05-2013 Introdução Serão abordados aspectos relativos à segurança no trabalho durante a manipulação…

vinculação, competência e composição da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, e dá outras providências. O vice-presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.974, de 5 de janeiro de 1995, DECRETA: CAPÍTULO I DA VINCULAÇÃO DA CTNBio Art. 1º - A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio vincula-se à…

Biossegurança Biossegurança é um conjunto de medidas voltadas para prevenção, minimização ou eliminação de riscos inerentes às atividades de pesquisa, produção, ensino, desenvolvimento tecnológico e prestação de serviços que podem comprometer a saúde do homem, dos animais, do meio ambiente ou a qualidade dos trabalhos desenvolvidos. E se faz necessária em diversas áreas como hospitais, laboratórios, indústrias. A Biossegurança prevê a eliminação de riscos que são os perigos…

Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente - L-006.938-1981; Art. 27, § 1º, Crimes e Penas - Crimes Contra a Segurança Nacional - L-007.170-1983; Art. 27, § 2º, III, Crimes e Penas - Normas de Segurança e Mecanismos de Fiscalização de Atividades que Envolvam Organismos Geneticamente Modificados - OGM e seus Derivados - Regulamento - Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS - Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio - Política Nacional de Biossegurança - PNB -…

suas palavras, destacando o que há de mais importante. A lei e o decreto referido acima surgiram verdadeiramente em 1995, em seguida criou-se a comissão técnica nacional em biossegurança (CNTBIO) vinculada à secretaria executiva do ministério da ciência e tecnologia. Há nesta lei alguns equívocos, entre eles o fato de limita-la apenas a biossegurança de instalações que lidam com a manipulação de organismos geneticamente modificados ou derivados (OGM). Deixando de fora outras…

A BIOSSEGURANÇA E SUA REGULAMENTAÇÃO NO BRASIL A biossegurança no Brasil surgiu por meio de legislação específica, a Lei nº 8.974, de 5 de Janeiro de 1995 (BRASIL, 1995), para regular o uso de técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de organismo geneticamente modificados – OGM (VALLE & TELLES, 2003). Posteriormente, a Lei nº 11.105, de março de 2005 (BRASIL, nº 11.105, de 24 de março de 2005) estabeleceu as normas de segurança e mecanismo de fiscalização de…

atualização e implementação da Política Nacional de Biossegurança relativa a OGM, bem como no estabelecimento de normas técnicas de segurança e pareceres técnicos referentes à proteção da saúde humana, dos organismos vivos e do meio ambiente, para atividades que envolvam a construção, experimentação, cultivo, manipulação, transporte, comercialização, consumo, armazenamento, liberação e descarte de OGM e derivados. Cap. III Da Comissão Técnica Nacional de…