Comissão Interna De Prevenção De Acidentes Na Natura

incrementar a remuneração do empregado, mas, tão-somente, permitir que desenvolva de forma mais eficiente as funções inerentes ao contrato de emprego. Entendimento esse pacificado na Súmula nº 367 do TST, vazada nos seguintes termos: Utilidades in natura. Habitação. Energia elétrica. Veículo. Cigarro. Não integração ao salário. A habitação, a energia elétrica e veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, não têm natureza salarial,…

Culturais Brasília, abril de 2000 Este Relatório foi produzido coletivamente por dezenas de colaboradores voluntários, 17 audiências públicas estaduais e consultas a mais de 2.000 entidades em todo o país Coordenação Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados Movimento Nacional de Direitos Humanos Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão Sistematização do Documento Final Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase) …

cada ano). Auxílio-acidente O trabalhador que se acidenta e não pode desempenhar sua função não fica desamparado. O auxílio-acidente é um benefício concedido ao segurado trabalhador que sofreu um acidente e ficou com sequelas que diminuíram sua capacidade de trabalhar. É pago ao cidadão que recebia auxílio-doença (con­cedido, por sua vez, a quem esteja impedido de trabalhar por doença ou acidente durante mais de 15 dias con­secutivos). Têm direito ao auxílio-acidente os…

Os anos 80 foram marcados por profundas transformações políticas no País. À volta da democracia e vários planos políticos marcaram essa década e com isso aumentou a participação popular nas questões envolvendo o consumo. Em 1980 é instituída a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB em São Paulo e em 1987 foi criado o IDEC, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. Finalmente em 1990, no dia 11 de setembro foi sancionada a Lei n° 8.078, conhecida como Código de Defesa do…

|sim |sim |sim | |Salário-Família (quando não exceder o valor legal) |não |não |não | |Salário in natura (quando pago de acordo com o Programa de Alimentação do Trabalhador|não |não |não | |- PAT nos termos da Lei nº 6.321/76 - e Lei 8.212/91, art. 28 e IN SIT/MTE 17/2000, | | |

Social nas Empresas Trabalho de conclusão de Curso apresentado ao Centro de Educação Tecnológica Carlos Drummond de Andrade, como requisito parcial para obtenção do titulo de pós-graduação em Controladoria e Finanças. Comissão Julgadora ____________________________________ Coordenador: José Roberto Pereira Sinatora Centro de Educação Tecnológica Carlos Drummond de Andrade Professor orientador AGRADECIMENTOS Agradeço a todos aqueles que…

vagas respectivas e remanescentes serão ocupadas pelos demais candidatos aprovados e habilitados na lista geral, observada a ordem geral de classificação. No período experimental, o empregado deficiente físico será avaliado pelo gerente com apoio de comissão multidisciplinar, que irá considerar a viabilidade das condições de acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho na execução das tarefas, bem como a possibilidade de uso, pelo empregado, de 4.3. 4.4. 4.5. 4.6.…

quais o empregado está obrigado, encontra-se dentro do jus variandi do empregador. (C) o pedido deve ser julgado procedente, se for demonstrado, pelo empregado, que as suas atividades correspondiam, de fato, àquelas previstas abstratamente na norma interna da empresa para o cargo de tesoureiro. (D) o pedido deve ser julgado procedente em parte, uma vez que só a parti r da decisão judicial que determine o reenquadramento é que o empregado fará jus ao aumento salarial. 45 --O empregado…

Sólidos (PNRS) é bastante atual e contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao País no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos. Prevê a prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos (aquilo que tem valor…

princípios constitucionais; discriminação. LISTA DE SIGLAS AIDS Acquired Immune Deficiency Syndrome CEN Conselho Empresarial Nacional de Prevenção ao HIV AIDS CF Constituição Federal CIPA Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CLT Consolidação das Leis Trabalhistas CNPA Comissão Nacional de Prevenção à AIDS CUT Central Única dos Trabalhadores DST Doenças Sexualmente Transmissíveis FGTS Fundo de Garantia por Tempo de Serviço HIV Human…