Comissão Europeia

1. Direito Comunitário: União Européia 1.1 Órgãos com poder decisório da União Européia: funções e responsabilidades A UE (União Européia) é um bloco econômico, político e social de 28 países europeus que participam de um projeto de integração política e econômica. Estes países são politicamente democráticos, com um Estado de direito em vigor. É o maior bloco econômico do mundo, conhecido pela livre circulação de bens, pessoas e mercadorias e pela adoção de uma moeda única: o euro.…

UNIÃO EUROPEIA Guia das instituições da União Europeia Como funciona a União Europeia União Europeia COMPREENDER AS POLÍTICAS DA UNIÃO EUROPEIA A presente publicação faz parte de uma coleção que descreve a ação da União Europeia em vários domínios, as razões da sua intervenção e os resultados obtidos. Outros títulos disponíveis para descarregamento em linha: http://europa.eu/pol/index_pt.htm Como funciona a União Europeia «Europa 2020»: a estratégia…

interesse * Contratos adjudicados * Subvenções * Subvenções a fundações e partidos políticos Grupos de interesse * Visão geral Fechar Ao seu serviço Esta é a sua assembleia, a única instituição directamente eleita da União Europeia. Nestas páginas, encontrará uma breve introdução ao modo como o Parlamento funciona. Descrevemos os seus poderes e funções, explicamos como os deputados do Parlamento organizam a sua actividade e, também, como pode contactar-nos. O…

Introdução No âmbito da disciplina Finanças Europeias foi-me proposto realizar um trabalho sobre a Prestação de contas da União Europeia. Deste modo a prestação de contas, objecto de estudo deste trabalho, numa resumida apresentação, é a acção que envolve toda informação relevante que possa ser obtida, de forma directa ou indirecta, e que permita ao cidadão, às instituições e à sociedade civil avaliar a representação, especialmente porque “governar envolve, no mínimo, quatro…

CRONOLOGIA DA CONSTRUÇÃO EUROPEIA 1950  9 De Maio – Robert Schuman, Ministro dos Negócios Estrangeiros Francês, profere um importante discurso em que avança propostas inspiradas nas ideias de Jean Monnet. Propõe que a França e a Republica Federal da Alemanha ponham em comum os seus recursos de carvão e de aço, numa organização aberta a outros países da Europa. 1951  18 De Abril – Seis países – Bélgica, Republica Federal da Alemanha, França, Itália, Luxemburgo e Países Baixos –…

Atividade da União Europeia 2014 Relatório Geral sobre a Atividade da União Europeia — 2014 Comissão Europeia Direção-Geral da Comunicação Informação dos cidadãos 1049 Bruxelles BÉLGICA O Relatório Geral sobre a Atividade da União Europeia — 2014 foi adotado pela Comissão Europeia em 13 de fevereiro de 2015, com a referência COM(2015) 57. http://europa.eu/general-report/pt Capa: Parlamento Europeu, Bruxelas (Bélgica), na noite das eleições europeias, 25 de maio (© União Europeia) Print…

Parlamento Europeu O Parlamento Europeu é a única instituição da União Europeia eleita por sufrágio universal sendo, por isso, a mais democrática de todas. Por esse motivo, e por forma a mais poderes à própria União, os poderes do Parlamento têm vindo a ser cada vez mais reforçados. Com a entrada em vigor da Constituição Europeia os poderes do Parlamento serão ainda mais alargados. Composição do Parlamento Europeu O Parlamento Europeu é composto por 732 deputados eleitos por…

Area Instituição europeia Tribunal de Justiça, que assegura o cumprimento da legislação europeia; Tribunal de Contas, que fiscaliza o financiamento das actividades da UE. O Parlamento Europeu (PE) desempenha três funções principais: Debate e aprova a legislação da UE (juntamente com o Conselho); Fiscaliza outras instituições da UE, nomeadamente a Comissão, a fim de assegurar que funcionam de forma democrática; Debate e aprova o orçamento da UE (juntamente com o Conselho). Parlamento Europeu

institucionais: 1- extinção dos 3 pilares da união europeia: o desaparecimento deste modelo institucional com o T. Lisboa aponta p\ uma simplificação da estrutura. Os pilares deixaram de existir, sendo as relações externas por um lado e a cooperação policial e judicial em matéria penal pelo outro, novas matérias integradas no acervo de competências da união. Quanto ao pilar comunitário, a extinção do conceito de comunidade europeia (que passa a ser união europeia) torna a sua referência…

totalizandoUS$ 804 bilhões e suas importações US$815 bilhões. Seus principais parceiros foram os Estados Unidos (22,3%), Suíça(7,5%), Japão (6,9%) e China (4,5%). O termo "União Européia" é utilizado desde o tratado de Maastricht para designar o conjunto das três esferas de ação ou "pilares"em que de divide o processo de integração européia : •O "primeiro pilar", corresponde á integração econômica-comercial,cuja a expressão concreta é o "mercado único",, ou seja, a livre circulação de…