Comissão Europeia

Estados reunidos na unidade europeia", como o declarado no Tratado de Roma de 1957. Pertencente à União Europeia, é composto por 624 deputados representantes dos vinte e oito países-membros. A representatividade é assegurada pela proporcionalidade, tendo em conta a população de cada país. O Parlamento Europeu é a única instituição comunitária que reúne e delibera em público. As suas resoluções, pareceres e debates são publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O Parlamento…

da integração europeia. O objectivo da unidade política europeia tem história. Muitos políticos defenderam a integração europeia. Em 1705, Kant defendeu a celebração de contratos entre os chefes liberais da Europa, de modo a obter a paz perpétua. Victor Hugo defendia a criação de dois blocos: os Estados Unidos da América e os Estados Unidos da Europa. Foi o colapso das economias e a destruição do continente pela II Guerra Mundial que condicionou, favoravelmente, a integração europeia. …

INSTITUIÇÕES EUROPEIAS BI da Comissão Europeia A Comissão Europeia está sediada na capital belga, Bruxelas. Esta instituição tem como objetivos representar e defender o interesse comunitário, garantir a correta aplicação do direito comunitário em todos os Estados-membros, deter o monopólio de iniciativa legislativa comunitária na apresentação de propostas legislativas ao Parlamento e ao Conselho e ainda gerir e executar as políticas e o orçamento da União…

da União Europeia 50.o ano Edição em língua portuguesa Comunicações e Informações Número de informação Índice 2007/C 306/01 Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia, assinado em Lisboa em 13 de Dezembro de 2007 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NO TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA E NO TRATADO QUE INSTITUI A COMUNIDADE EUROPEIA . . . . .

Bibliografia 10 Introdução: Depois do Tratado de Roma, de Maastricht, de Amesterdão, e de Nice, é assinado, a 13 de Dezembro de 2007, na capital portuguesa, o Tratado de Lisboa. Este marca uma nova etapa no processo de alargamento da União Europeia, pois veio alterar algumas regras impostas pelos tratados anteriores. Contudo, o Tratado teve alguns entraves à sua concretização, uma vez que teve que ser ratificado por todos os países da União, e o Governo Irlandês votou contra…

COMUNITÁRIO - O Direito Comunitário é constituído pelo conjunto de normas que regulam a constituição e funcionamento das chamadas Comunidades Europeias, atual União Europeia. No Direito Comunitário há a considerar: Direito comunitário originário - Conjunto de regras/normas que estão na origem/integram os tratados constitutivos das COMUNIDADES EUROPEIAS (Tratado de Paris e Tratado de Roma, bem como as normas de tratados posteriores que alteraram ou completaram os primeiros (Ato…

III-A COMUNIDADE INTERNACIONAL-Origem e evolução da União Europeia Instituições e órgãos comunitários O Parlamento Europeu Instituição Parlamento Europeu É o PE que elege o Provedor de Justiça Europeu Direito – 12º Ano Constituição Competências 732 deputados eleitos por sufrágio universal e directo nos 27 EstadosMembros.(desde 1979) •Exerce o poder legislativo que partilha com o Conselho.. O PE passou a ter um maior poder de intervenção legislativa –…

Como funciona a UE? A União Europeia é uma parceria economica e política com características únicas, constituída por 27 países europeus, que, em conjunto, abrangem uma grande parte do continente europeu. A UE foi criada no rescaldo da Segunda Guerra Mundial, com o objetivo de incentivar a cooperação económica na Europa, partindo do pressuposto de que os países com relações comerciais se tornam economicamente dependentes, reduzindo os riscos de conflito. Tal cooperação economica…

União Européia DIP II NB4 O ÍNICIO, O DISCURSO DE SCHUMAN Após o fim da Segunda Guerra Mundial (1939-1945), a Europa encontrava-se arruinada. A Alemanha estava destruída, em termos de vida humana e danos materiais. A França e Reino Unido, embora vencedoras frente à Alemanha no conflito, também tiveram perdas (menores que a Alemanha) que afetaram gravemente suas economias e seus prestígios a nível mundial. Em anos posteriores, os ressentimentos e a desconfiança entre as…

Comunidade Econômica Européia (CEE) - 1993 A história de união entre países europeus inicia-se em 1957, ano em que o Tratado de Roma instituiu a CEE. O nome do bloco econômico atualmente, foi instituído pelo Tratado da União Européia, assinado na cidade holandesa de Maastricht, em 1992, entrando em vigor em novembro de 1993. O acordo estabelecia regras claras para uma futura moeda comum (EURO), uma política externa e de segurança e o reforço da cooperação no que diz respeito a justiça e…