Comissão Da Verdade

segurança pública – com uso excessivo da força e a lógica do confronto com o inimigo, em especial nos territórios periféricos e favelas – tem contribuído para a manutenção do alto índice de violência letal no país. O relatório final da Comissão Nacional da Verdade tem importante papel em estabelecer como o legado da ditadura impacta na violência policial de hoje e em propor reformas para assegurar uma segurança pública baseada na defesa dos direitos humanos. “Enquanto prevalecer o…

interessado, princípio da acessibilidade aos elementos do expediente, princípio da ampla instrução probatória, princípio da motivação, princípio da revisibilidade, princípio da representação e assessoramento, princípio da lealdade e boa-fé, princípio da verdade material, princípio da celebridade, princípio da oficialidade, princípio da gratuidade e princípio do informalismo. Os nove primeiros aplicam-se a todo e qualquer procedimento. Já os princípios da oficialidade e da gratuidade…

Imobiliária, bem anterior a do “contrato/serviço” de corretagem e de assessoria imobiliária que a parte Apelante foi induzida a aderir, transferida injustamente ao promitente comprador a responsabilidade pelo pagamento dos serviços da Imobiliária. Em verdade, estamos diante de uma simulação por parte da Apelada e Imobiliária com a finalidade de fazer parecer (quem sabe aos olhos do Avenida Dr. Antônio Honsi Filho, 3845, Dist. Ind. Carlos Arnaldo, São José do Rio Preto, SP, CEP…

sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar. VIII - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do…

Processo Administrativo Disciplinar - PAD Formação de Membros de Comissão e Demais Agentes que Atuam na Área 2013 1 Objetivo Formação de membros para compor Comissões de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância e de servidores que analisam os trabalhos por elas desenvolvidos. Material Apostila, Coletânea de Legislação e CD-Rom. Atualização Periódica no sítio: http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/GuiaPAD/index.asp Quando não expressos, os artigos referem-se à Lei

responsáveis pela implantação dos sistemas que conduziram a muitas falas e fraudes, essas que ainda continuam a ocorrer). Destacou-se, em várias partes do velho continente, a atuação de importantes lideres e doutrinadores, fiéis ao compromisso com a verdade, produzindo matéria científica, além dos italianos mencionados, luminares como: Eugen Schmalenbach, Leo Gomberg, J. F. Schär, Rudolf Dietrich, H. Nicklisch, J. Dumarchey e entre os da atualidade Moisés Garcia Garcia, José Maria…

critério da autoridade superior. Art. 146. Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 (trinta) dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar. A sindicância acusatória ou punitiva traduz-se em um procedimento instaurado com o fim de apurar irregularidades de menor gravidade no serviço público, com caráter…

PROPOSTA......13 6. PETIÇÃO INICIAL DE MANDADO DE SEGURANÇA....................16 PEDIDO DE ESCLARECIMENTO SOBRE O EDITAL Local e data. À ( nome da entidade licitadora, conforme consta do edital ) At. Sr. ( nome do Presidente da Comissão de Licitação ) Rua nº Cidade, Estado Cep. Ref.: EDITAL DE (mencionar a modalidade) nº 00000 / 2002. Prezados Senhores: ( razão social da empresa ), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº…

Conduta Profissional do Jornalista Art. 6° - O exercício da profissão de jornalista é uma atividade de natureza social e de finalidade pública, subordinado ao presente Código de Ética. Art. 7° - O compromisso fundamental do jornalista é com a verdade dos fatos, e seu trabalho se pauta pela precisa apuração dos acontecimentos e sua correta divulgação. Art. 8° - Sempre que considerar correto e necessário, o jornalista resguardará a origem e a identidade de suas fontes de…

pelo Requerido. 4. O comprador prospectado pelo Autor, atendendo as condições estabelecidas pelos Requeridos. Tanto isto é verdade, que a proposta foi aceita pelos Requeridos, que concordaram com os termos do instrumento, assinando-o (doc. __), assumindo, assim, o compromisso de pagar o valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) a título de comissão de corretagem, em favor do Autor. 5. Ocorre, Excelência, que após aceitar a proposta feita pelo comprador…