Comissão Da Verdade

Sociais, Econômicos e culturais Direitos da criança Proteção dos índios Direitos do Idoso Convenção da ONU discriminação contra mulher Tribunal Penal Internacional Portadores de Deficiência Princípios Programa Nacional de Direitos Humanos Comissão Nacional da Verdade Protocolo Facultativo à Convenção contra a tortura Convenção Internacional Para a Proteção de Todas as Pessoas Contra o Desaparecimento Forçado Total Questões já exigidas pela FGV | Por Temas Direitos da criança VIII…

FOLHA DE SÃO PAULO Maria Rita Kehl e Davi Kopenawa: Não quero mais morrer outra vez -29-09-13 Em agosto deste ano, visitei pela Comissão da Verdade uma aldeia ianomâmi, para investigar as violações sofridas pelos indígenas durante a abertura da estrada Perimetral Norte, a partir de 1974. Ao final do testemunho de quatro anciãos, Davi Kopenawa, um dos mais influentes pajés da aldeia, concedeu o depoimento que se segue. Os ianomâmis e irmãos indígenas irão a Brasília no dia 2…

se fala em “monitorar” e “avaliar”, ao invés de estimular, induzir ou mesmo programar (através de projetos nacionais e regionais de pesquisa voltados sistematicamente para a produção de alternativas), até como compensação ou reparação moral? Na verdade, o texto parece revelar que se vê com ressalvas não o uso danoso de animais como meras cobaias, mas sim o uso de alternativas. Em projeto de lei substitutivo, do deputado Fernando Gabeira (cf. Projeto de lei, 2003), a estrutura do…

ILMO. SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE XXXXXXXXXXX Processo: 00.000/0000 Concorrência: 000/0000 Objeto: Construção de XXXXXXXXXXXXXXXXXX SENHOR PRESIDENTE: EMPRESA NOSSA LTDA. empresa com sede nesta cidade de xxxxxxxx/xx, à XXXXXXXXXXXXXXX, inscrita no CNPJ sob o n° XX.XXX.XXX/XXX-XX, por seu representante legal, inconformada d.v. com sua inabilitação, vem interpor, tempestivamente RECURSO contra a Comissão Julgadora…

data de XXXXXX, ocasião em que o obreiro foi despedido de forma abrupta e imotivada. Saliente-se que o Reclamante, na verdade, iniciou na empresa, ora Reclamada, como auxiliar administrativo. Cerca de um mês após a contratação, o contratante passou a exercer a função de analista financeiro. Em fevereiro de 2013, passou a exercer a função de analista comercial, que, na verdade, era função de corretor de seguros, ou seja, o Obreiro vendia planos de saúde e odontológicos interna e…

sobre o aparecimento de novas doenças, esclarecimentos sobre qualquer tipo de doença e também evitar que pequenos acidentes de trabalho possam acontecer e prejudicar a empresa. Comissão Interna de Prevenção de Acidentes A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é, segundo a legislação brasileira1 , uma comissão constituída por representantes indicados pelo empregador e membros eleitos pelos trabalhadores, de forma paritária, em cada estabelecimento da empresa, que tem a…

ter reexaminada a decisão que lhe foi contrária. No processo administrativo disciplinar, isto se manifesta por meio do pedido de reconsideração, do recurso hierárquico e da revisão processual. g) Verdade material No processo administrativo o julgador deve sempre buscar a verdade. A autoridade administrativa competente não fica obrigada a restringir seu exame ao que foi alegado, trazido ou provado pelas partes, podendo e devendo buscar todos os elementos que possam…

predeterminado pelo constituinte, já no que se refere a lei ordinária, o seu campo material é alcançado por exclusão, se a constituição não exige a elaboração de lei complementar então a lei competente para tratar daquela matéria é a lei ordinária. Na verdade não há hierarquia entre lei ordinária e lei complementar, o que há são campos de atuação diversos. Segundo jurisprudência STF não existe tal hierarquia, mas o STJ acha que existe justamente por causa da diferença entre os quóruns,…

Processo Penal- Módulo Investigação Preliminar 1) É possível a instalação de CPMI? Justifique. Admitida a possibilidade, quais os poderes de investigação? É possível a quebra de sigilo bancário e telefônico diretamente pela CPMI? E a CPEI (Comissão Parlamentar Estadual de Inquérito) pode quebrar tais sigilos? Justifique. I – Natureza Jurídica da CPI. No atual estágio da civilização, determinados princípios surgem como indispensáveis à manutenção do Estado, enquanto sociedade…

resultado de operações do Exército brasileiro empreendidas entre 1972 e 1975 com o objetivo de erradicar a Guerrilha do Araguaia, no contexto da ditadura militar do Brasil (1964–1985)”. A petição para esse case foi apresentado em 7 de agosto de 1995 A Comissão solicitou ao Tribunal que declare que o Estado é responsável pela violação dos direitos estabelecidos nos artigos 3 (direito ao reconhecimento da personalidade jurídica), 4 (direito à vida), 5 (direito à integridade pessoal), 7…