Comercio Eletronico E O Cdc

Administração Mercadológica Prof. Wiliam Figueira Equipe: Hildreti Barreto Mônica Pereira Rosilene Alves Sammyr Rodrigues Sara Teles Bacharelado ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS Mônica Pereira Universidade Estadual de Santa Cruz ASPECTOS HISTÓRICOS DO CDC  “Ao comprar qualquer produto ou pagar pela realização de um serviço, somos consumidores. E como tais , temos uma serio de direitos , que poucos conhecem e são menos ainda os que os exigem”. (RIOS, Josué; LAZZARINI, Marilena;…

FUPAC - FUNDAÇÃO PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS Graduação em Direito Eduardo Santos Teobaldo Segundo A EFICIÊNCIA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE NOS CONTRATOS ELETRÔNICOS Uberlândia/MG 2013 Eduardo Santos Teobaldo Segundo A EFICIÊNCIA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE NOS CONTRATOS ELETRÔNICOS Monografia de Graduação, apresentada à BANCA EXAMINADORA da FUPAC – Fundação Presidente Antônio Carlos, como exigência para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação da Professora…

O DIREITO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO: DIREITO DE ARREPENDIMENTO Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis. São Paulo O direito do consumidor no comércio eletrônico: direito de arrependimento Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da Universidade São…

E-COMMERCE E-commerce - Comércio Eletrônico qualquer forma de transação comercial onde as partes interagem eletronicamente ou como transações comerciais envolvendo bens ou serviços, entre pessoas físicas e jurídicas efetivadas por meio da de mídias digitais, ex: computador. Ou seja: as pessoas compram sem sair de casa. São utilizados softwares especializados que possibilitam a realização de pedidos diretamente pelos clientes e o gerenciamento de todos os…

SSP/AL, CPF/MF .................., residente e domiciliada na Rua ........................., vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exa., propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS E MATERIAS em face de: PRIMEIRA DEMANDADA: NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S.A. (EXTRA.COM.BR), pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 09.358.108/0010-16, com sede na Avenida Tenente Rebelo, nº 675, Inajá, Rio de Janeiro - RJ, CEP 21.230-075. SEGUNDA DEMANDADA: DIRECT EXPRESS LOGISTICA…

Contratos Eletrônicos e o Novo Código Civil Eurípedes Brito Cunha Júnior1 SUMÁRIO I. Introdução II. O Direito Natural, o Direito Positivo e o Direito Cibernético III. Requisitos de validade contratual no novo Código Civil IV. Elementos constitutivos do contrato V. Proposta de classificação dos contratos em geral quanto à forma VI. Formação contratual (momento e local) de acordo com o novo Código Civil VII. Exame perfunctório da contratação no bojo do projeto de lei do comércio…

a acessar a diversos sites, principalmente os de compras, o que resultou em mudanças consideradas no comércio on line. Portando, faz-se necessária nova abordagem de proteção ao consumerista, tendo em vista a fala de uma solução aparente. Em relação às negociações on-line, no Brasil, ainda não estão regulamentadas em favor do consumidor, conforme dispositivo mencionado na Lei 8.078/90, (CDC). No entanto, nota-se que o legislador, em sua grande maioria, preocupa-se apenas com os…

assembleia de instalação do condomínio e recebimento das chaves. Ficando ajustado que 5 dias após deveria comparecer em cartório para lavrar a escritura definitiva. Ao chegar ao cartório João manifestou o seu direito de arrependimento com base no art 49 do CDC. A incorporadora procurou você no seu escritório questionando sobre a legalidade do arrependimento de João. 1.1) Estande de venda é estabelecimento comercial ou não? 1.2) Se não é estabelecimento comercial, ele pode se arrepender…

Sentença arbitral e execução; - Tutela antecipada na arbitragem; - Poderes instrutórios do Juiz; - Audiências no processo Civil; - Princípios Fundamentais no processo civil; - Juizados Especiais e Recurso de Agravo; - Citação por e-mail; - Processo Eletrônico - um caminho sem volta; - Meios digitais como eficácia do processo – BacenJud, RenanJud, InfoJud, etc; - Razoável Duração do Processo x Devido Processo Legal; - Astreintes – limites de eficácia; - Sistema de Nulidades; - Questões…

consumidor no Comércio Eletrônico ROBERTO AUGUSTO CASTELLANOS PFEIFFER Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP Professor da Fundação Getúlio Vargas (EESP e GVLAW) Doutor e Mestre pela USP Procurador do Estado de São Paulo Mestre e doutorando em direito USP Ex- Diretor Executivo do PROCON-SP, Ex- Conselheiro do CADE, ExAssessor de Ministro do STF e Ex-Consultor Jurídico do MJ Senado Federal Será que é preciso atualizar ? „ Enorme crescimento das reclamações…