O direito do consumidor na era do comércio eletrônico

Aborda-se neste estudo a temática do direito do consumidor na era do comércio eletrônico. Face às novidades trazidas pelo advento da rede mundial de computadores (Internet) e o surgimento das redes sociais, as constantes mudanças comportamentais diante da nova forma de comércio e prestação de serviços demandam novas formas de regular os procedimentos das empresas ofertantes de produtos e serviços, visando proteger o consumidor e seus direitos. Desse modo, algumas questões decorrentes deste tema se tornam relevantes para a sociedade, quais sejam, a proteção dos direitos do consumidor ao efetuar contrato pela internet, visando seu cumprimento tanto no aspecto do respeito às suas cláusulas como também na proteção dos seus dados pessoais. Para tanto, necessário se faz uma breve explanação dos aspectos históricos do surgimento do comércio eletrônico, sua interferência na vida dos consumidores, das abrangentes relações de consumo e também das relações jurídicas, com possibilidades de alcance de diversos públicos. Da mesma forma, urge salientar no presente trabalho o novo comportamento do consumidor brasileiro frente a essas ofertas de produtos e serviços, bem como sua evolução na utilização da Internet, a partir de dados coletados em pesquisa oficial. Importante também discutir a questão da confiança do consumidor no comércio eletrônico, assim como os contratos efetuados com as empresas de comércio virtual. Acompanhando o raciocínio utilizado

CONSIDERAÇÕES ACERCA DO COMÉRCIO ELETRÔNICO E SUAS IMPLICAÇÕES NO DIREITO DO CONSUMIDOR1 CONSIDERATIONS ABOUT THE COMMERCE AND ITS IMPLICATIONS IN CONSUMER LAW RESUMO O presente artigo tem por finalidade analisar o Comércio Eletrônico e suas implicações no Direito do Consumidor. O tema apresentado, e pontualmente delimitado, é de atual relevância no cenário jurídico, o que faz referência a diversas provocações, tanto nas implicações jusfilosóficas sobre os direitos quanto nas…

COMÉRCIO ELETRÔNICO E DIREITO DIGITAL: A ACESSIBILIDADE DO CDC PARA OS E-CONSUMIDORES Aldo Bomfim Lisboa[1] Resumo: O artigo discute a evolução histórica do direito do consumidor no cenário mundial e no Brasil. Discorre sobre as mudanças nas relações de comércio e no surgimento do e-comerce e da figura do e-consumidor. Cita o atraso na elaboração do Código de Defesa do Consumidor brasileiro - CDC, porém afirma que ele inspirou países da Europa e da América Latina a…

Vulnerabilidade dos consumidores no comércio eletrônico. Leandro Alves da Silva Rio de Janeiro 2014 LEANDRO ALVES DA SILVA Vulnerabilidade dos consumidores no comércio eletrônico Artigo científico apresentado à Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência de conclusão de curso de Pós Graduação Lato Sensu da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro em Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil. Professores Orientadores: Maria de Fatima Alves São…

CURSO DE DIREITO FREDERICO FERNANDES SCHOLL ATUAL TUTELA DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO Pelotas 2015 FREDERICO FERNANDES SCHOLL ATUAL TUTELA DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito da Universidade Católica de Pelotas – UCPEL. Orientador: Prof. Ma. Ana Luiza Berg Barcellos Pelotas 2015 ATUAL TUTELA DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO BANCA EXAMINADORA…

Sumário 1) INTRODUÇÃO 1 2) COMÉRCIO ELETRÔNICO 2 2.1) A EVOLUÇÃO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO 2 2.1) Confiança e Segurança no Comércio Eletrônico. 5 3) CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O COMÉRCIO ELETRÔNICO 9 5) DIREITO DE ARREPENDIMENTO E O COMÉRCIO ELETRÔNICO 10 5) DECRETOS LEI 7962 e 7963 de 2013 13 6) PROJETO DE LEI Nº 281/2012 17 1) INTRODUÇÃO 2) COMÉRCIO ELETRÔNICO 2.1) A EVOLUÇÃO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO A evolução da comunicação, com ênfase na Internet, e o crescente aumento de…

ASSOCIACÃO EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL SANTA LÚCIA FACULDADE SANTA LÚCIA GRADUAÇÃO EM DIREITO DA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO NO BRASIL Aline Corrêa de Carvalho Mogi Mirim 2014 Aline Corrêa de Carvalho DA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO NO BRASIL Trabalho apresentado à Faculdade Santa Lúcia da Associação Educacional e Assistencial Santa Lúcia, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador:…

A DEFESA ISSN Impresso 1809-3280 | ISSN Eletrônico 2177-1758 DO CONSUMIDOR E A FALTA DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA Rodrigo Araújo Reul www.esmarn.tjrn.jus.br/revistas PARA A REGULAÇÃO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO NO BRASIL A DEFESA DO CONSUMIDOR E A FALTA DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA PARA A REGULAÇÃO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO NO BRASIL The consumer protection and the lack of specific legislation to regulate the E-COMMERCE IN BRAZIL Rodrigo Araújo Reul* RESUMO: O presente trabalho analisa as…

COMÉRCIO ELETRÔNICO 14 de MAIO de 2013 A partir desta terça-feira, 14/5, entra em vigor o Decreto Federal nº 7.962/13 que regulamenta o Código de Defesa do Consumidor (CDC) no que diz respeito ao comércio eletrônico. O Decreto detalha exigências já contidas no CDC com relação ao direito à informação do consumidor no que diz respeito a produtos e serviços ofertados, bem como sobre os dados cadastrais dos fornecedores e canais de atendimento por eles oferecidos. O fornecedor que…

1 A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NOS CONTRATOS ELETRÔNICOS CONTEÚDO A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NOS CONTRATOS ELETRÔNICOS ................................................................................... 2 Resumo .......................................................................................................... 2 INTRODUÇÃO................................................................................................ 2 1 conceituação…