Comentário Do Artigo 193 Constituição

12 5 Análise do capítulo 13 6 Análise do capítulo 14 6 Comentário crítico 6 SABBAG, Eduardo. Direito tributário. 12ª ed. rev. e atual. São Paulo. Editora Revista dos Tribunais. 2010. p. 151-179. Nos capítulos que analisamos da obra de Eduardo Sabbag, ele expõe, de forma detalhada, suas teorias e pensamentos coadunados aos artigos do CTN e outras normas legais relevantes para expressar-se sobre: causas…

da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que move em face de GENISLAU FIGUEIREDO MARTINS, por meio de seu advogado e procurador assinado, devidamente habilitado conforme procuração de fl. _ vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, INTERPOR, com fulcro nos artigos 893, II e 895, II, da CLT, o presente RECURSO ORDINÁRIO conforme razões fáticas e jurídicas em anexo. Importante ressaltar que a decisão fora disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho no dia 09 de agosto de 2012,…

LEANDRO OLIVEIRA A ADMISSIBILIDADE DA CUMULAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 2011 LUÃ LINCOLN LEANDRO OLIVEIRA A ADMISSIBILIDADE DA CUMULAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE Artigo científico de conclusão de curso, apresentado como requisito parcial para obtenção do título de bacharel, junto ao curso de Graduação em Direito, pela Faculdade de Tecnologia e Ciências FTC. Orientador: Prof. Esp. Lívio Rafael…

contrário ao entendimento sedimentado no C. Tribunal Superior do Trabalho. Por fim, vale destacar que o presente texto não visa esgotar o tema, mas apenas trazer para discussão os seus principais pontos. TRABALHO NOTURNO A Constituição Federal, no seu artigo 7º, inciso IX, estabelece que são direitos dos trabalhadores, além de outros, remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. HORÁRIO NOTURNO Considera-se noturno, nas atividades urbanas, o trabalho realizado…

Constituição Federal de 1988 da República Federativa do Brasil Artigo 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. O artigo sexto da Constituição Federal de 1988 trata dos direitos sociais dos cidadãos brasileiros, trazendo as condições necessárias para que o indivíduo desfrute de qualidade de vida, o…

adicionais de insalubridade e de periculosidade aos funcionários que exercem tal função cumulativamente. Será analisando também a recepção da Constituição de 1988 a ratificação da Convenção nº 155 da Organização Internacional do Trabalho, e os seus efeitos sobre o tema principal proposto. Palavras-chaves: trabalho, insalubridade, periculosidade, Constituição Federal, Convenção nº 155, responsabilidade social, direito do trabalhador. WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR FIGUEIRA,…

maior prejuízo a sua saúde. Este mesmo raciocínio também é aplicado aos adicionais de insalubridade e periculosidade, que também não são passíveis de acumulação, conforme dispõe § 2º, do artigo 193, da Consolidação das Leis Trabalhistas. Portanto, há de se averiguar a redação da norma Infraconstitucional: Art. 193 São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho,…

Especialista em Direito Constitucional, Advogada, Professora da Fesp Faculdades, atuou como orientadora desse TCC. e-mail: fulano@gmail.com.23 Utilizar 2 parágrafos para descrever a trajetória metodológica do trabalho. Importante destacar que nos artigos, assim como em qualquer trabalho científico, não se deve colocar citação na introdução, a menos que seja indispensável fazê-lo. Em outras palavras, o texto deve expressar a visão do autor do TCC e deixar claro o que ele abordou…

16/9/2014 Artigos A competência territorial dos Juizados Especiais Federais nas ações que buscam o cumprimento de obrigação em face das Autarquias e … Banco de Questões Seu login SEJA ASSINANTE Colunistas Anuncie Aqui Fale Conosco Senha ••••• » Cadastre-se grátis* » Esqueci minha senha enhanced by » Busca Personalizada E. CLIQUE AQUI!. QUESTÕES COMENTADAS E GABARITADAS « + de 100.000 QUESTÕES DE CONCURSOS!! « AJUDE INDICANDO O PORTAL PARA…

depreciações (1.320,00) (+) Receitas Financeiras 1.622,00 Lucro líquido 9.930,00 (-) CSLL (= 9% x 9.930,00) (893,70) (-) IRPJ (= 15% x 9.930,00) (1.489,50) Lucro líquido após IRPJ e CSLL 7.546,80 Note que, de acordo com o inciso IX do parágrafo único do artigo 249 do RIR/99 (Decreto n.º 3.000, de 26/03/1999), a CSLL deve ser adicionada ao Lucro Líquido, para efeito de determinação da base de cálculo do IRPJ. Balanço Patrimonial: _________________________________________ Ativo Ativo…