Comentário Do Artigo 193 Constituição

Periculosidade 4. Conclusão 5. Referências Bibliográficas Introdução: O adicional de insalubridade foi instituído pelo Decreto-lei No. 2.162, de 01.05.1940, que definiu em seu artigo 6º que os percentuais de majoração sobre o salário mínimo, para os trabalhadores empregados em atividades insalubres, são de 40%, 20% e 10%, conforme o grau de insalubridade máximo, médio ou mínimo, respectivamente. Esse…

solidariamente responsáveis (artigo 108), processo de execução para cobrar as importâncias devidas, servindo o boletim de subscrição e o aviso de chamada como título extrajudicial nos termos do Código de Processo Civil; ou II - mandar vender as ações em bolsa de valores, por conta e risco do acionista. § 1º Será havida como não escrita, relativamente à companhia, qualquer estipulação do estatuto ou do boletim de subscrição que exclua ou limite o exercício da opção prevista neste…

Universidade do Estado do Rio Grande do Norte FAD – Faculdade de Direito Processo Civil I COMENTÁRIOS CRÍTICOS DOS ARTIGOS 125 A 199 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ALUNO: RAUL NASCIMENTO NASCIMENTO COSTA CAPÍTULO IV DO JUIZ Seção I Dos Poderes, dos Deveres e da responsabilidade do Juiz Art. 125. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, competindo-lhe: I - assegurar às partes igualdade de tratamento; II - velar pela rápida solução

porque o processo já tem sentença final e está em fase de execução de sentença; Não concordar com a revogação de seu mandato, porque este lhe fora outorgado em caráter irrevogável e irretratável. b. c. d. RESPOSTA: LETRA A COMENTÁRIOS: A matéria está disciplinada pelos artigos 14 e 24 do Código de ética. 2 - Qual é a natureza jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil? a. b. c. d. É um órgão federal subordinado ao Ministério da Justiça; É uma associação de classe, sem fins…

EXERCÍCIO SOCIAL Art. 175. O exercício social terá duração de 1 (um) ano e a data do término será fixada no estatuto. Parágrafo único. Na constituição da companhia e nos casos de alteração estatutária o exercício social poderá ter duração diversa. O exercício social terá duração de 1 (um) ano e a data do término será fixada no estatuto (LSA, art. 175). Na constituição da companhia e nos casos de alteração estatutária o exercício social poderá ter duração diversa (LSA, art. 175, parágrafo…

in the world mediated by the internet Francielle Maria Modesto Mendes Resumo Este artigo intitulado ‘Blog pessoal: a busca da identidade do sujeito no mundo mediado pela Internet’, busca retratar as identidades do sujeito nos weblogs ou simplesmente blogs – páginas pessoais da web que, na última década, no Brasil, vêm ampliando o processo de comunicação na Internet. O objetivo é traçar a constituição identitária dos usuários de páginas pessoais, além de demonstrar quão fluida…

Regulamentadora nº 16, através de seus anexos, define os critérios técnicos e legais para avaliar e caracterizar as atividades e operações perigosas, fixando os adicionais de periculosidade devidos, tendo como existência jurídica assegurada através dos artigos 193 e 197 da CLT. Devido o sistema de escalação rodiziaria, realizado por trabalhadores que exercem a mesma atividade profissional, fica caracterizado a eventualidade da participação do trabalhador avulso, diante de operações…

HUMANA, A IGUALDADE DE GÊNERO E A PROTEÇÃO FORMAL E SUBSTANCIAL DA MULHER Artigo apresentado à banca examinadora do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, relativo ao concurso 5º PRÊMIO CONSTRUINDO A IGUALDADE DE GÊNERO. Instituição de Ensino: Universidade Metropolitana de Santos, mestrado concluído em 2006, sob a orientação de Mirella D’Angelo Caldeira. BRASÍLIA 2009 2 RESUMO Este artigo, intitulado “O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, a…

RESERVA DE LUCROS André Tavares1 Crystiann Cometti1 Luciano Gouveia1 Sérgio Satori2 RESUMO Lei nº. 6.404/1976, previsto pelo § 4º do artigo 182, as reservas de lucros são contas que foram constituídas e destinadas para apropriação de lucros da companhia; representam lucros que são reservados para garantia, segurança e saúde da companhia; caso a empresa ainda tenha lucros após o pagamento de dividendos obrigatório e após a destinação para as diversas reservas, estes lucros…

que fixa a impenhorabilidade do bem de família, quando o valor do imóvel penhorado for suficiente para o pagamento do crédito e a aquisição de nova moradia digna e confortável para o executado.Como base para orientação do estudo será utilizada a Constituição Federal de 1988; a Consolidação das Leis do Trabalho de 1943, o Código de Processo Civil, o Código Civil de 2002 – Lei nº 8.009/90 – Dispõe da impenhorabilidade do bem de família, bem como decisões do TRT e STJ. Palavras-Chave:…