Comentário Do Artigo 193 Constituição

Estados que compõem a Federação Brasileira no que tange à proteção da saúde do dependente de substância ilícita, em face da autonomia legislativa outorgada a esses entes pela Constituição Federal de 1988. Por fim, pretende-se expor a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) e suas diretrizes relevantes, estabelecidas pela Constituição Federal de 1988, no que consiste ao atendimento da população por meio de serviços que visem a erradicar doenças e amenizar sofrimentos com técnicas de…

unesp.br Patrícia Pechini Bento Graduação em Arquitetura (Universidade Estadual Paulista) Arquiteta no Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo paty_pechini@hotmail.com Resumo O artigo examina a proliferação de condomínios fechados no município de Jundiaí (SP). Os estudos sobre este fenômeno retratam predominantemente as regiões metropolitanas, daí a relevância de pesquisas sobre cidades de médio porte a fim de…

VANTAGENS DO COOPERATIVISMO FRENTE AO SISTEMA TRIBUTÁRIO INTRODUÇÃO O tema trabalhado neste Artigo é Cooperativismo no Brasil. Não é um assunto comum em nosso país. Por isso, este trabalho procura adequar a matéria com o que desenvolvemos em longo estudo sobre as características marcantes dessas sociedades. O artigo é composta de seis partes, sendo a primeira resumo geral da história do cooperativismo, onde surgiu da ajuda mútua a atualidade,…

antes de tudo é um ser humano, e em defesa deste, está reconhecida pela Constituição da República Federativa do Brasil, a dignidade da pessoa humana. Portanto, o empregador no uso do poder hierárquico deve atentar aos direitos acertados no contrato de trabalho, e também aos direitos fundamentais dos trabalhadores, pois, são estes que representam limites verdadeiros na aplicabilidade deste poder em tese, fundamentado na Constituição Federal, na Consolidação das Leis Trabalhistas e em…

Administração Publica no ISRI jpzimba@tvcabo.co.mz ou jpzimba@gmail.com (00258) 820 193 310 -0- Resumo Este trabalho tem por objectivo mostrar à sociedade moçambicana que, em Moçambique, não se pode pensar em segurança pública, apenas como de responsabilidade de uma ou algumas organizações; não pode ser apenas dos municípios ou do Governo. Moçambique possui um Sistema de Segurança Pública, estabelecido na Constituição, onde se define as missões e o nível de…

primários, assim chamados porque extraem seu fundamento de validade diretamente do texto constitucional. Os atos normativos primários (leis ordinárias, leis complementares, dentre outros) são elaborados a partir de uma sistemática própria, prevista na Constituição e nos Regimentos Internos de cada uma das Casas Legislativas. A essa sistemática dá-se o nome de processo legislativo. Segundo o Prof. Alexandre de Moraes, o processo legislativo pode ser compreendido em duplo sentido: jurídico…

id_dh=5146 Notícias 0 Sala dos Doutrinadores - Artigos Jurídicos Artigos Jurídicos Direito do Trabalho Fale Conosco Mais... powered by Google Autoria: Empregado - Contrato de trabalho Aposentadoria espontânea X Contrato de Trabalho X Multa rescisória Leonardo Tadeu Advogado, graduado em Direito pela PUC-MG. Texto enviado ao JurisWay em 7/12/2010. envie um e-mail para este autor Indique aos amigos Outros artigos do mesmo autor STF define…

Identificados na Comparação das Normas 4 2. Comentários sobre os Pontos Relevantes Notados na Comparação das Normas 9 2.1. Escopo 9 2.2. Comentários sobre as diferenças percebidas na divulgação das demonstrações financeiras 10 3. Barreiras na Aplicação da Norma Internacional 17 4. Opinião do Autor sobre as Barreiras na Aplicação da Norma Internacional 29 5. Proposta de Ação Regulatória 31 6. Fontes Utilizadas 34 7. Opinião e Comentários dos Consultores da FIPECAFI…

Page 191 3 V. 2 N. 1 | P. 191 - 210 | JAN-JUN 2006 : 191 INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO: ENTRE A TRIVIALIDADE E A CENTRALIZAÇÃO JUDICIAL * Virgílio Afonso da Silva ** “INTERPRETATION ACCORDING TO THE CONSTITUTION” BETWEEN TRIVIALITY AND JUDICIAL CENTRALIZATION ABSTRACT RESUMO O CÂNONE INTERPRETATIVO DA “ INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO ” VEM GANHANDO UM ESPAÇO CRESCENTE NA S UPREMO T RIBUNAL F EDERAL E NA R ECORRER A ESSE TIPO …

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