Comentário Do Artigo 193 Constituição

BREVE COMPARAÇÃO COM A CONSTITUIÇÃO DE 1988 110 1. A Constituição Política do Império do Brasil de 1824 110 2. A Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891 113 3. A Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934 115 4. A Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1937 117 5. A Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1946 118 6. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1967/69 120 7. A Constituição da…

acréscimo salarial, conforme o grau de insalubridade fixado de acordo com normas do Ministério do Trabalho e Emprego, de 10%, 20% ou 40%. Esses percentuais vinham incidindo sobre o salário mínimo, qualquer que fosse o salário contratual do empregado. A Constituição (art. 7º, IV), ao proibir a vinculação de outros pagamentos ao salário mínimo, alterou o critério que vinha sendo observado. Uma solução possível é o cálculo sobre os pisos salariais das categorias estabelecidos através de…

da Proteção Integral, onde engloba as situações de risco e de conflito. 4) Quadro de citações: Citação Referência / Comentário “Debalde, neste particular, foi o esforço para romper com a chamada situação irregular ou de risco, uma vez que passados dez anos da edição do Estatuto, a doutrina e os expositores não se cansam de se referir às situações previstas no artigo 98, incisos I, II, e III como "situação de risco" ou ainda "situação de risco pessoal e social". Isto porque, especialmente

GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO TAIANY MARCON CARDOSO família monoparental como entidade familiar após o advento da Constituição Federal de 1988 Porto Alegre 2014 TAIANY MARCON CARDOSO família monoparental como entidade familiar após o advento da Constituição Federal de 1988 Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I na…

momento em que as Constituições passaram a discipliná-los sistematicamente, o que teve início com a Constituição mexicana de 1917, primeira a atribuir aos direitos trabalhistas a qualidade de direitos fundamentais, juntamente com as liberdades e os direitos políticos (artigos 5º e 123). Registra-se, todavia, que o reconhecimento dos direitos de segunda dimensão já se encontra na Constituição Francesa de 1791, que no seu título 1º “previa a instituição do secours publics para criar crianças

instrumentos que solucionem mais rapidamente os problemas ocasionados pela intensa corrida à satisfação destas necessidades. Também, para o âmbito legal apresentam-se inovações jurídicas. Uma dessas inovações é apontada na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 133, quando declara que “o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”. Assim, a advocacia, instituto secular de…

Andrade (PMDB), Zezé Perrella (PDT) Obs: os territórios não são representados porque são autarquia e não ente federado. c) Congresso Nacional Legislatura: período de quatro anos em que o Congresso Nacional exerce as atribuições previstas na Constituição Federal. Cada legislatura é dividida, anualmente, em quatro sessões legislativas. Cada sessão legislativa ordinária tem início em 2 de fevereiro, é interrompida em 17 de julho, reiniciada em 1º de agosto e encerrada em 22 de…

da população podia ser encaixada em (pelo menos) uma dessas categorias.10 A Constituição do Império abolia no seu texto as penas cruéis. Poder-se-ia deduzir, a partir daí, que estava virtualmente abolida a pena de morte, cruel, pois era executada por enforcamento. Entretanto, entendeu-se que o princípio constitucional não abrangia a pena capital sendo mantida. Com a República, promulgou-se a Constituição de 1891, nitidamente liberal, ampliando o leque de Direitos Individuais previstos

em sua casa e procure se precaver contra eles. Como diz o ditado, “prevenir é melhor que remediar”. Em caso de emergência, ligue: 193 (deixe esse número escrito no seu telefone fixo e gravado no seu celular na tecla de chamadas rápidas). Se você tem alguma dica de prevenção ou já presenciou algum tipo de acidente doméstico, compartilhe conosco. Deixe um comentário. Participe! Share this: De acordo com o Inmetro, no Brasil, não existem estatísticas sobre acidentes domésticos, porém…

do direito à conversão; IV - as demais condições a que a conversão acaso fique sujeita. § 1o Os acionistas terão direito de preferência para subscrever a emissão de debêntures com cláusula de conversibilidade em ações, observado o disposto nos artigos 171 e 172. § 2o Enquanto puder ser exercido o direito à conversão, dependerá de prévia aprovação dos debenturistas, em assembléia especial, ou de seu agente fiduciário, a alteração do estatuto para: a) mudar o objeto da companhia; b)…