BANCO DE QUEST ES ILUMINISMO ENSINO FUNDAMENTAL COM RESPOSTA

Déspotas esclarecidos: 2. Comente as críticas, as propostas e os desejos dos pensadores iluministas? 3. Comente, com suas palavras, a frase de Voltaire: “Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las.” 4. Comente a frase de Montesquieu, em sua obra O espírito das leis: “É uma verdade eterna: qualquer pessoa que tenha o poder tende a abusar dele. Para que não haja abuso, é preciso organizar as coisas de maneira que o poder seja contido pelo poder”. De que forma sua proposta para a divisão do poder político pode contribuir para isso? 5. O texto a seguir foi extraído da Enciclopédia. Trata-se de trecho referente ao verbete Autoridade Política, de autoria de Denis Diderot. “Nenhum homem recebeu da natureza o direito de comandar os outros. A liberdade é um presente do céu, e cada indivíduo da mesma espécie tem o direito de gozar dela logo que goze da razão (…)”. 6. O “despotismo esclarecido” teve reflexos no Brasil, com a pessoa de marquês de Pombal. Comente as mudanças ocorridas no Brasil, exercidas por ele. 7. Vimos no texto acima, que o filósofo Montesquieu propôs uma forma de governo baseada em três poderes. Com base nisto, relacione como estes poderes acontecem no Brasil atual, escrevendo: 1, quando se tratar do Poder Executivo Federal; 2, quando se tratar do Poder Executivo Estadual; 3, quando se tratar do Poder Executivo Municipal; 4, quando se tratar do Poder Legislativo Federal; 5,…

da República ficará suspenso de suas funções a partir de que fato e momento? Comente, citando o texto Constitucional. 4. Qual é o quorum exigido pela Constituição Federal para que os tribunais ou os respectivos órgãos especiais declarem a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público? 5. É possível o controle abstrato de constitucionalidade de lei editada anteriormente à Constituição Federal vigente? 6. É possível o controle abstrato de emenda…

1- Qual a origem do estado? R: O Estado tem a finalidade de atender os anseios da sociedade,e é fruto de um contrato social! Surgiu a partir do momento que o homem resolveu regulamentar a sociedade, criou leis etc. 2- Como esta estruturado o poder político no território brasileiro? R: Executivo, Legislativo e judiciário. 3- Como esta composto e qual a função do poder legislativo no Brasil? R:Órgãosfederais: …

1- Discorra sobre a concepção de serviço público bem como sobre os critérios para a identificação de uma atividade como serviço público. Atividade de administração pública em sentido material. A prestação de serviços públicos em sentido estrito – efetuada diretamente ou por meio de delegatários -, o exercício do poder de polícia, as atividades de fomento e a intervenção. O conceito restrito de serviços públicos é o que abrange todas as prestações de utilidades ou comodidades materiais…

Pretendemos também explorar a possibilidade da reedição das Medidas Provisórias por parte do chefe do Executivo, possibilidade essa que deixa de existir por conta da Emenda Constitucional 32/2001. Entendemos que até essa data a questão da interferência do Executivo no Legislativo foram especialmente emblemáticos e por isso gostaríamos de debate­los, não necessariamente por sua atualidade mas sim porque ilustram bem a história das Medidas Provisória como parte importante da relação…

ESTUDO DIRIGIDO – PODER CONSTITUINTE I 1. A divisão dos poderes do Estado em executivo, legislativo e judiciário é compatível com a característica da unidade e indivisibilidade da soberania? Explique. 2. De quem é a legitimidade para elaborar a constituição de um Estado? 3. A assembléia nacional constituinte é órgão permanente ou temporário? Explique. 4. Qual é o documento escrito que simboliza o surgimento (nascimento e recriação) do Estado? 5. Comente a seguinte afirmativa! “O…

provisória. 4- Comente as principais características das agencias reguladoras. R: As Agências Reguladoras exercem fiscalização, controle e poder regulador incidente sobre serviços delegado a terceiros. São autarquias sujeitas a regime especial, criadas por lei, para aquela finalidade especifica. Seu regime é especial, por conta da maior ou menor autonomia que detém e a forma de provimento de seus cargos diretivos (por mandato certo e afastada a possibilidade de exoneração a…

principais teorias que estudaram este último, comentando-as. (capítulo 1º de Brancato – XIX do Miguel Reale). 4 – Diferencie o Direito positivo do Direito natural. (capítulo 1º Brancato – Miguel Reale – capítulo XXIII, e eventualmente outros textos encaminhados). 5- Existe relação entre o positivismo e o nazismo?(artigos encaminhados) 6 – Diferencie Direito Público de Direito Privado. (capítulo 1º Brancato – capítulo XXV do Miguel Reale), bem como comente sobre o Direito Civil…

dos outros, não é senão um interesse privado de cada sociedade. 2. Comente a afirmação de Tácito, utilizada para Rousseau para se referir à dominação política: “miserrimam servitutem pacem appelant”. R.: Rousseau tenta responder a questão do que compete um homem a obedecer a outro homem ou por que direito um homem exerce autoridade sobre outro. Ele conclui que somente um contrato tácito e livremente aceito por todos permite cada um ligar-se a todos enquanto retendo sua vontade…

1 – Explique quais os principais critérios doutrinários para classificar as modalidades de controle da Administração Pública? A Administração Pública Sujeita se a controle por parte dos Poderes Legislativo e Judiciário, além de exercer, ela mesma, o controle sobre os próprios atos. Embora o controle seja atribuição estatal, o administrador participa dele á medida que pode e deve provocar o procedimento de controle, não apenas na defesa de seus interesses individuais, mas também na…