Comente Sobre O Artigo Legislativo

Geral do Estado e da Ciência Política? R= Para o jurista é importante o estudo dos fatos Sociais, políticos e jurídicos do Estado, ao mesmo tempo em que tem que dominar e explicar, para quer possa aplicar ou expressar as suas leis. (02) Descreva sobre a origem da disciplina Teoria Geral do Estado na Idade Antiga, Idade Média, Idade Moderna e Idade Contemporânea fazendo remissão aos autores e as suas doutrinas. Estabeleça um comparativo entre as doutrinas éticas pertinentes a: Idade…

14/10/13 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1) Comente a afirmativa a seguir considerando aspectos como: as características da informação, seu valor para as organizações e seus atributos de qualidade. Utilize exemplos da segurança pública para ilustrar sua resposta, entre 10 a 15 linhas.…

de Abril de 2006 Duração: 50 minutos I Considere a seguinte hipótese A lei n.º 3/2003, de 10 de Janeiro, determina que (artigo único): “1. As instalações de gás devem ser objecto de inspecções periódicas bianuais. 2. As instalações a que se refere o número anterior devem ser requeridas pelos proprietários dos prédios respectivos”. O DL n.º5/2005, de 2 Abril, determina que (artigo único): “1. As instalações de gás de estabelecimentos de restauração devem ser objecto de inspecções…

TRATADOS 1- De acordo com o artigo 2º da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados (1969), “ ‘tratado’ significa um acordo internacional concluído por escrito entre Estados e regido pelo Direito Internacional, quer conste de um instrumento único, quer de dois ou mais instrumentos conexos, qualquer que seja sua denominação específica”. Comente o conceito de “tratado”. Os tratados são instrumentos de veiculação e regulamentação das regras jurídicas propostas bilateralmente ou…

estado que é a capacidade de contrair direitos e obrigações. Ex.: licitação Estado adm publica de modo geral O poder politico é social 1. Quais são os poderes existentes? R: legislativo, judiciário (jurídico), executivo. 2. Qual a maior competência de cada um? R: legislativo cria as leis// Judiciário- julga, aplica // executivo: executa e sanciona as leis 3. O que é ato? R: Ato é tudo aquilo que decorre da ação humana. 4. O que é fato? R: O fato também…

CURSO: Pós Graduação em Gestão Empresarial 1- Prahalad explica como uma empresa pode ser mais competitiva, vem de sua habilidade e de suas competências únicas e essenciais. Baseado no artigo e no que vimos em sala de aula, de que forma a empresa pode colocar em prática essa estratégia organizacional? Esta estratégica empresarial pode ser colocada em prática por meio do reconhecimento e desenvolvimento das competências essenciais organizacional, descobrindo aquilo que a…

públicas do município de Cascavel-CE é de fundamental importância que professores e gestores reflitam sobre suas condutas no âmbito do ensino deste turno, estimulando e proporcionando a prática da Educação Física dentro da escola já que o público que compõe o turno noturno tem por direito a escolha de participarem ou não das aulas de Educação Física. Carneiro (2006), realiza uma reflexão sobre a legislação que torna facultativa a Educação Física para o aluno trabalhador, sendo que este…

*dispêndio * autorização legislativa * finalidade a cargo do Estado Baleeiro, Aliomar: "o conjunto dos dispêndios do Estado, ou de outra pessoa de direito público, para o funcionamento dos serviços públicos" - Princípio da legalidade da despesa pública (artigo 167, I, CF) - Serviço público e máxima vantagem social - Juridicidade na busca da máxima vantagem social - Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e Despesas públicas - Precatórios judiciais - Sanções ao mau administrador…

QUESTIONÁRIOS DE PERGUNTAS SOBRE O CURSO NA ORDEM SEQUENCIAL DOS MÓDULOS E CAPÍTULOS, RESPOSTAS DISCURSIVAS, DISSERTATIVAS E ABERTAS Aluno: Carlos Eduardo Giácomo Matricula: C45852E – G MÓDULO I – CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA PARA AS IGREJAS. 01 - Qual a etimologia ou origem da palavra “Direito”? R: Ela vem do Latim DIRECTUS, “em linha reta”, particípio passado de DIRIGERE, “colocar reto, direito”, formado por DIS-, “fora”, mais REGERE, “guiar”, de uma base indo-européia REG-, “mover em

garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. De fundamento a respeito Privacidade do Usuário, Neutralidade de Rede à liberdade de expressão. 2. Por quantos anos a lei que conhecemos como Marco Civil da Internet tramitou pelo poder legislativo para ser aprovada? A ideia começou em 2007. O projeto de lei surgiu em 2009 e foi aprovado na Câmara dos deputados em 25 de março de 2014 e no senado federal em 23 de abril de 2014, sendo sancionado logo depois por Dilma…